Mensalão: resultado da enquete

O Supremo vai começar a julgar o caso Mensalão. Converterá ou não o inquérito em ação penal. Isso significa:

• Que os acusados, se forem considerados réus, ficarão inelegíveis.
  0 (0%)
• Que não há eventual questão eleitoral no caso que possa atrair a competência do TSE.
  2 (33%)
• Que ninguém poderá ser absolvido nessa etapa do processo.
  1 (16%)
• Que o STF somente poderá processar os réus detentores do foro especial. 3 (50%)

A resposta certa está em negrito, pois não há mais prazo processual para processar na instância eleitoral nenhum dos acusados, mesmo que tenham admitido que o dinheiro sacado junto a instituições bancárias era para pagar dívidas de campanha, o popular caixa dois. São fatos alcançados pela prescrição.

Reconheço que a terceira tem um peguinha técnico. Dizer que ninguém poderá ser absolvido é formalmente correto, pois, para os acusados que eventualmente sejam excluídos da Denúncia não terá havido absolvição, mas simples rejeição da admissibilidade da acusação contra si, não há absolvição formal se não houver julgamento. Mas isso é formalismo, o fato é que, se o STF decidir não abrir a ação penal contra determinado indiciado, ele estará, de fato, absolvido da acusação.

Os três que votaram na última se equivocaram mesmo, pois a ação, assim como inquérito, pode ser processada integralmente no STF, que já decidiu que é competente para processar todos os acusados.

? Inelegibilidade por parentesco ?

Concurso do TRE-MG, da Fundação Carlos Chagas:

Quanto à inelegibilidade reflexa é correto afirmar:

a) Um senador, após transferir o seu domicílio eleitoral para a capital de outro estado onde seu pai é Governador, poderá se candidatar ao cargo de Deputado dessa unidade da federação.
b) O filho de Governador de Estado poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal da mesma unidade da federação.
c) A esposa do Presidente poderá se candidatar ao cargo de vereadora de qualquer município. d) O neto do Governador somente poderá disputar a eleição para senador por esse estado se já for titular do mesmo mandato nessa circunscrição.
e) A esposa do Prefeito de uma capital não pode se candidatar ao cargo de Governadora do mesmo estado, em virtude de impedimento institucional.

Estou pensando em dizer a resposta só na aula, mas não resisto a um comentário: ô questãozinha mal elaborada! Dependendo do modo como se lê, há pelo menos 3 afirmações certas; e a hipótese apontada como certa, também dependendo da leitura, pode ser considerada falsa.

Fica aí o desafio.