quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Estado de natureza

A menina paraense que virou notícia


Por Ligia Martins de Almeida em 27/11/2007

A prisão de uma menina de 15 anos em uma cela com 30 homens – e a violência continuada que sofreu durante o período – indignou a mídia na semana que passou, a ponto de merecer um editorial do Estado de S.Paulo sob o título de "Vergonha nacional":

"No capítulo das grandes vergonhas nacionais, merece destaque o fato, especialmente sórdido, de vileza desmedida, que é a colocação de mulheres em celas com muitos homens, para que sejam exploradas e brutalizadas sexualmente... E o mais acachapante é que a governadora do Pará suspeita de que a prática é comum – não apenas em seu Estado, mas em outros locais do território nacional – para garantir sexo aos detentos (e assim, quem sabe, deixá-los mais calmos)". (Estadão, 25/11/2007)

Pessoas sensíveis talvez não tenham conseguido passar da abertura das matérias publicadas durante a semana. Cada uma acrescentava um dado a mais sobre a miséria, a falta de perspectiva e a degradante situação das pessoas mais humildes quando em confronto com as pequenas autoridades, como os carcereiros e delegados que abusam do poder e ameaçam aqueles que estão sob seu jugo. E, pior ainda, diante das autoridades maiores, como juízes, promotores e até governadores, que se escondem atrás de argumentos legais ou da desinformação para não tomar providências.
"Gritava e pedia comida"
A leitura das revistas e jornais permite traçar o quadro completo da miséria nacional, a partir do abuso cometido com uma adolescente numa remota cidade do norte do país. A Veja desta semana (nº 2036, de 28/11/2007), começa a matéria "Presa, estuprada e torturada" comovendo os leitores com a descrição física da vítima:

"Aos 15 anos, L.A.B. mede 1,50 metro e pesa 35 quilos. Tem a compleição física de uma criança de 12 anos. Todos os dias, L. era violada de cinco a seis vezes. A situação revoltou alguns dos presos, que disseram aos carcereiros que, além de ser uma menina, ela não podia ficar na cela com homens. Os policiais, então, cortaram o cabelo longo, liso e negro de L. à faca e rente à cabeça. Como seu corpo tem poucas curvas, ela ficou parecida com um rapaz."

A Folha de S. Paulo – "Todos sabiam que a menina estava no meio dos homens" (25/11/2007) – discute a omissão do público diante do abuso policial:

"'Era um show isso daqui. Todo mundo sabia que a menina estava lá no meio daqueles homens todos, mas ninguém falava nada´, disse uma mulher na delegacia, sexta-feira à noite. `Antes de comer, os presos se serviam dela´, lembra, inflamada, outra mulher, falando alto bem em frente à sala do delegado de plantão. Refere-se ao fato de os presos obrigarem a menina a praticar sexo como condição para lhe darem alimento. `Ela gritava e pedia comida para quem passava, chamava a atenção para si, e, como ela era conhecida por aqui, não dava para ignorar´, afirma outra."

O Brasil dos pobres
O Estado de S. Paulo, na matéria "Miséria e Prostituição na trilha de L., 15 anos" (25/11/2007), foi além dos concorrentes ao situar os leitores na situação em que vivem os moradores do município, "antigo produtor de cachaça, que hoje sofre com a grande quantidade de jovens viciados em drogas". Sem tentar comover os leitores – como fez a Veja ao falar da fragilidade física da menor –, o jornal dá um retrato verdadeiro, cruel e talvez por isso mais comovente ainda da situação da jovem, ao dizer:

"Vivendo nas ruas e prostituindo-se desde os 12 anos, viciada em drogas, a menina, apelidada de Cartucheira, acabou presa em Abaetetuba. Com a anuência da Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, ficou entre os presos numa cela que pode ser vista da rua pela população, escancarando a tolerância da sociedade com aberrações cometidas pelas autoridades."

Mas, de toda a cobertura da imprensa, talvez a denúncia mais grave seja a do Diário do Pará (24/11/2007), na matéria "Polícia comunicou fato à Justiça", que informa:

"A Justiça teria conhecimento da situação da Delegacia de Polícia de Abaetetuba e houve falhas na comunicação entre os órgãos de Justiça e a Superintendência de Polícia Civil do Baixo Tocantins. É o que mostram documentos obtidos pelo Diário. Além disso, vários pedidos de transferências de delegacias do interior revelam que a situação se repete em outros municípios. Entre os documentos, um ofício, anterior ao escândalo, mostra que a Superintendência Regional do Baixo Tocantins, situada em Abaetetuba, solicitou a transferência da menor antes das denúncias virem à tona, ainda que com um inexplicável atraso de 14 dias em relação à prisão, ocorrida no dia 22 de outubro. A comunicação em tempo hábil poderia ter evitado que a presa sofresse tantos abusos. O ofício nº 870/07, de 5 de novembro de 2007, enviado pelo superintendente regional, Antonio Fernando Botelho da Cunha, e encaminhado à juíza da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, foi protocolado na secretaria do Fórum Penal no dia 7. No documento, o superintendente pede a transferência da presa para o CRF (Centro de Recuperação Feminino), em Belém, `em caráter de urgência (...) uma vez que não possuímos cela para o abrigo de mulheres, estando a mesma custodiada juntamente com outros detentos, correndo o risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais´ ."

Morosidade da Justiça, omissão governamental, abuso policial, somados a um quadro de miséria que obriga adolescentes a se prostituírem – por pura falta de opção e perspectivas – foram revelados nas várias matérias publicadas ao longo da semana. Graças a um escândalo que deixou leitores sensibilizados e foi um dos destaques da semana, a mídia acabou traçando um triste retrato de um Brasil que dificilmente ganha páginas dos jornais: o Brasil dos pobres e desamparados que não sensibiliza nem mesmo as mulheres no poder.

Não beijou, perdeu a ação, mas ganhou uma namorada

Revoltado por não ter conseguido beijar nenhum integrante de uma festa popular promovida pela Prefeitura de Arraial D'Ajuda ( 730 km de Salvador - Bahia) no mês de fevereiro de 2007, o estudante universitário T. G. Q., cuja identificação é mantida em sigilo, ajuizou uma ação judicial bastante inusitada em face daquela Municipalidade.

A referida demanda cuidava-se de um pedido de indenização por danos morais motivado pelo descontentamento do jovem, cujas razões foram colocadas da seguinte forma na exordial: "após quase dez horas de curtição e bebedeira, não havia conquistado a atenção de sequer uma das muitas jovens que corriam atrás de um trio elétrico, visivelmente transtornadas". Ainda segundo o autor, que diagnosticou na falta de organização da prefeitura a causa de sua queixa, todos os seus amigos saíram da festa com histórias para contar.

Em sua contestação, a prefeitura de Arraial D'ajuda ponderou tratar-se de "demanda inédita, sem qualquer presunção legal possível", porque não caberia a ela qualquer responsabilidade no sentido de "aliciar membros da festividade para a prática de atos lascivos, tanto mais por se tratar de comemoração de caráter familiar, na qual, se houve casos de envolvimento sexual entre os integrantes, estes ocorreram nas penumbras das ladeiras e nas encostas de casarões abandonados, quando não dentro dos mesmos, mas sempre às escondidas"

Entretanto, apesar da aparente inconsistência da demanda judicial por seus próprios méritos, a ação ainda ganhou força antes de virar objeto de chacota dos moradores da cidade, em virtude do teor da réplica apresentada pelo autor, que contou com um parecer desenvolvido pelo doutrinador local Juvêncio de Farias, asseverando que "sendo objetiva a responsabilidade do Estado, mesmo que este não pudesse interferir na lascívia dos que festejavam, o estudante jamais poderia ter saído tão amuado de um evento público"

Ao autor da demanda, no entanto, como resultado de uma "aventura jurídica" que já entrou para o folclore daquela municipalidade, não restaram apenas consequências nocivas. Afinal, em que pese a sentença que deu cabo ao processo ter julgado a demanda totalmente improcedente, o estudante se saiu vitorioso após ter arranjado como namorada uma funcionária do setor de aconselhamento psicológico do município (após uma longa troca de e-mails) que de freqüentou por indicação do próprio magistrado responsável pelo encaminhamento da lide.

Segundo a própria Municipalidade, tal acontecimento afetivo ocorreu sem nenhuma participação do Estado.


Fonte: TJ/BA

segunda-feira, 26 de novembro de 2007

RDH 2007/2008

Brasília, 26 de novembro de 2007 – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o governo federal convidam a imprensa para a solenidade de lançamento global do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2007/2008 - Combater a mudança do clima: Solidariedade humana em um mundo dividido.

A cada ano o PNUD escolhe um país para fazer o lançamento global. O Brasil se segue à África do Sul, escolhida em 2006.

A solenidade será realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 10 horas, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do Administrador do PNUD e Subsecretário da ONU, Kemal Dervis; do Coordenador do RDH e principal autor do relatório, Kevin Watkins; da Representante do PNUD e Coordenadora Residente da ONU, Kim Bolduc; e da Secretária de Estado da Cooperação Internacional da Espanha, Leire Pajín.

Logo após o lançamento, os representantes das Nações Unidas e Leire Pajín darão uma entrevista coletiva sobre o RDH e sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Mensalão do pão de queijo: Noblat conta tudo

Principais trechos da denúncia do Procurador-Geral


O início de tudo

Com o aprofundamento da investigação desenvolvida no âmbito do Inquérito n.º 2245 [o do mensalão do governo], percebeu-se que o modus operandi dos fatos criminosos ali apurados teve a sua origem no período da campanha para Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998. Diante dessa constatação, o Inquérito n.º 2245 foi desmembrado, resultando na instauração do Inquérito n.º 2280, que passou a ter como objetivo desvendar os crimes perpetrados no ano de 1998 no contexto da campanha de reeleição do então Governador do Estado de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Como de fato começou... No início do ano de 1996, as empresas [de propaganda] comandadas por Cristiano Paz e Ramon Hollerbach encontravam-se em dificuldades financeiras, razão pela qual Marcos Valério foi por eles incumbido de conseguir o ingresso de um novo sócio que viabilizasse a retomada do crescimento dos negócios.
(...)
Pois bem: incumbido por Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, Marcos Valério identificou Clésio Andrade como o sócio perfeito para a continuidade das atividades das empresas.
Empresário bem sucedido e com vários contatos políticos, especialmente no Estado de Minas Gerais, ele teria condições de alavancar os negócios de Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
(...)
Assim, tem início a parceria que resultaria, já em 1998, no desvio de pelo menos três milhões e quinhentos mil reais dos cofres públicos do Estado de Minas Gerais para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, tendo como candidato à Vice Clésio Andrade, e, anos mais tarde, nos fatos descritos na denúncia oferecida no Inquérito n.º 2245.

Os pilares do esquema
a) desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais, diretamente ou tendo como fonte empresas estatais;
b) repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita arquitetada por Clésio Andrade, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Marcos Valério, em conjunto com o Banco Rural; e
c) utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro operados por Clésio Andrade, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Marcos Valério, em conjunto com o Banco Rural, para garantir uma aparência de legalidade às operações referidas anteriormente, inviabilizando a identificação da origem e natureza dos recursos.

A participação de Mares Guia

Walfrido dos Mares Guia era Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, eleito em 1994, época em que foi o coordenador geral da campanha eleitoral. Na eleição de 1998, resolveu candidatar-se à Deputado Federal e figurou como um dos organizadores da campanha de Eduardo Azeredo, inclusive em seu aspecto financeiro. Foi ele, por exemplo, que formulou, ainda no início da campanha, o esboço contendo a estimativa de recursos que o processo eleitoral necessitaria. Recursos esses, diga-se de passagem, que foram supridos pelo esquema criminoso oferecido e executado por Clésio Andrade, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Também foi sua a estimativa de gastos para o segundo turno da campanha eleitoral de 1998, demonstrando que a sua atuação foi estável ao longo da disputa eleitoral. Ademais, tinha pleno conhecimento da engrenagem criminosa de financiamento da campanha, tanto que confirmou para Cláudio Mourão que a empresa de Marcos Valério poderia utilizar o contrato público mantido com o Estado de Minas Gerais como garantia de um dos empréstimos fraudulentos obtido junto ao Banco Rural. Walfrido dos Mares Guia também era um dos responsáveis por indicar as pessoas que receberiam os recursos da campanha, fruto dos crimes descritos.

De quem foi a idéia

A decisão de implantar o esquema coube aos integrantes da cúpula do Estado de Minas Gerais e da campanha pela reeleição: Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia, Cláudio Mourão e Clésio Andrade. Os acertos financeiros e de metodologia foram estabelecidos por Clésio Andrade, Cláudio Mourão, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Operação “abafa” Cláudio Mourão

Eduardo Azeredo indicou seu homem de confiança Cláudio Mourão para cuidar da parte financeira da eleição. Ele tinha, inclusive, uma procuração em nome de Eduardo Azeredo para administrar financeiramente a campanha. O problema é que a derrota eleitoral de Eduardo Azeredo deixou Cláudio Mourão com expressiva dívida que tinha sido contraída por sua empresa Locadora de Automóveis União Ltda, cujos sócios eram seus filhos. Com o agravamento da sua situação financeira, Cláudio Mourão rompeu com Eduardo Azeredo e resolveu cobrar a dívida, que, segundo ele, era de um milhão e quinhentos mil reais. Diante da pressão de Cláudio Mourão, que tinha sido peça chave no esquema da eleição de 1998, e, portanto, poderia incriminar gravemente Eduardo Azeredo e seus colaboradores da época, ele (Eduardo Azeredo) resolveu procurar os principais envolvidos nos crimes praticados em 1998 a fim de adotar providências para “acalmar” Cláudio Mourão, mediante o atendimento, pelo menos parcial, de suas exigências. A pressão materializou-se, mostrando que Cláudio Mourão representava um risco sério e iminente, quando ele (Cláudio Mourão), utilizando a procuração outorgada por Eduardo Azeredo para gerir financeiramente a campanha, emitiu um título em favor da empresa Locadora de Automóveis União Ltda contra Eduardo Azeredo e o protestou em cartório. A operação “abafa” é reveladora, pois reúne alguns dos principais personagens do esquema da campanha eleitoral de 1998: Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia, Marcos Valério e Banco Rural. Todos estavam preocupados com a possibilidade de Cláudio Mourão, pressionado por dívidas, revelar as operações delituosas ocorridas em 1998 e os incriminar em fatos delituosos graves. Basta lembrar que nessa época, 2002, todos os fatos verificados na campanha de reeleição de Eduardo Azeredo eram ainda completamente desconhecidos dos órgãos de investigação. O risco era muito grande. Cláudio Mourão precisava ser neutralizado. Por solicitação de Eduardo Azeredo, a operação foi intermediada por Walfrido dos Mares Guia.

Os crimes de cada um

Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia, Cláudio Mourão, Clésio Andrade, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach – peculato (sete vezes) e lavagem de dinheiro (seis vezes)
Eduardo Guedes – peculato (duas vezes) e lavagem de dinheiro (seis vezes)
José Afonso Bicalho – lavagem de dinheiro (cinco vezes)
Fernando Moreira, Lauro Wilson, Renato Caporali, Sylvio Romero, Eduardo Mundim e Jair Alonso de Oliveira – lavagem de dinheiro (uma vez)

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Mensalão com pão de queijo

Chegou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra 15 pessoas envolvidas no caso conhecido como mensalão mineiro, por condutas supostamente praticadas em 1998, na campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. A denúncia, que envolve crimes de peculato e lavagem de dinheiro, está sob análise do ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (INQ) 2280, que trata do caso.

Veja a lista de denunciados:

1. Eduardo Brandão de Azeredo

2. Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

3. Cláudio Mourão da Silveira

4. Clésio Soares de Andrade

5. Marcos Valério Fernandes de Souza

6. Ramon Hollerbach Cardoso

7. Cristiano de Mello Paz

8. Eduardo Pereira Guedes Neto

9. Fernando Moreira Soares

10. Lauro Wilson de Lima Filho

11. Renato Caporali Cordeiro

12. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

13. Jair Alonso de Oliveira

14. Sylvio Romero Perez de Carvalho

15. Eduardo Pimenta Mundim

STF

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Criollos, mazombeiros e reis, por que não se calam?

Ao mandar, aos gritos, o presidente venezuelano se calar, quando ele chamou José Maria Aznar de fascista por ter apoiado a empreitada golpista de 2002, o rei Juan Carlos deslocou o debate do campo político e promoveu o retorno de algo que o passado histórico insiste em recalcar: a perversão colonialista.O “por que não se cala?" é uma clara realização de desejos adormecidos em tempos de império. Não é apenas a irritação de um chefe de Estado com o presidente que lhe diz verdades incômodas; é muito mais que isso. É a raiva de um Bourbon contra mestiços e camponeses que ousam promover levantes contra o jugo espanhol. É um recado póstumo a José Antônio Galan e sua Revolta dos Comuneros, em 1871. É a reiteração da impossibilidade de êxito na luta pelo fim da servidão do trabalho indígena.O anjo da história de Juan Carlos também está voltado para o passado. Mas ao contrário do Angelus Novus, da tela de Paul Klee, interpretada brilhantemente por Walter Benjamin, ele não vê escombros. Não gostaria de se deter e despertar os mortos. Pelo contrário, ele quer a certeza que o corpo de Tupac Amaru II permanece inerte em Cuzco. O sinal permite que sua representação simbólica fique clara: Por que não se calam Chávez, Morales, Ortega, Michelle Bachelet e Rafael Correa? Acaso não sabem que o comércio entre colônias está proibido? Ignoram que habitam o Vice-Reino da Prata e a lógica absolutista não lhes reconhece direitos? Então, por que não se calam de uma vez por todas?O regozijo com a determinação da realeza se fez presente no imaginário de distintas elites da América Latina. Não foram apenas os "criollos" hispano-americanos que explicitam seu encantamento. Os nossos conhecidos " mazombeiros" também não pouparam munição.Para o cientista político Cândido Mendes “as palavras impacientes do rei Juan Carlos falaram por um sentimento internacional generalizado quanto à escalada do ego de Chávez, confundido com a busca da alternativa ao modelo neocapitalista vindo no bojo da hegemonia americana"(...) Quem sabe podem dar um basta ao desmando da revolução bolivariana levada ao grotesco por sobre o ímpeto de sua primeira esperança". Eis um texto que prima tanto pelo estilo prolixo quanto pela desencanto suspeito. Algo comum na literatura política nacional que busca, em formulações áridas, o disfarce para o seu habitual arrivismo.A direita parlamentar de Pindorama também se manifestou. O senador Demóstenes Torres (Demo-GO) escreveu para um conhecido blog jornalístico: "O presidente plenipotenciário da Venezuela, Hugo Chávez, finalmente tomou merecida carraspana. Chávez chegou saliente à 17ª Cúpula Ibero-Americana e saiu do Chile com cara de cachorro de rua. Coube ao rei da Espanha, Juan Carlos, como um pai impaciente com desajustado e incorrigível filho, mandar que ele se calasse" Sem querer, tocou em questão sensível para o monarca espanhol.O rei de Espanha é produto do fascismo de Franco. Foi criado por ele, à sua medida e semelhança. Jurou as Leis Fudamentais do Regime, embora não tenha jurado a Constituição de 1978 que institucionalizou a monarquia em um sistema parlamentarista. Para chegar ao trono, foi cúmplice do ditador que exigiu a renúncia de seu pai.Os momentos e movimentos da história espanhola registram insólitos arranjos de filiação que, sem dúvida, não prescindem do olhar psicanalítico.Se o retorno do recalcado é a volta do que ficou reprimido em nome do pacto com a figura paterna, a reação de Juan Carlos ao ouvir Chávez dizer que Aznar é fascista, não deixa dúvidas quanto ao pai escolhido.Como destacou Mauro Santayanna em artigo recente, antes de se pronunciar pela "legalidade democrática", o rei silenciou durante a tentativa de golpe de Estado na Espanha, em 1981. Para FHC, no entanto, sua posição no episódio “foi absolutamente fundamental para a democracia”. A história, inegavelmente, comporta várias leituras, mas para “criollos" e "mazombeiros" uma versão eurocêntrica cai bem melhor. Sobre estes últimos, escreveu Anísio Teixeira: "na definição de Viana Moog consiste (o mazombismo) na ausência de determinação e satisfação de ser brasileiro, na ausência de gosto por qualquer tipo de atividade orgânica, na carência de iniciativa e inventividade, na falta de crença na possibilidade do aperfeiçoamento moral do homem, em descaso por tudo quanto não fosse fortuna rápida, e, sobretudo, na falta de um ideal coletivo, na quase total ausência de sentimento de pertencer o indivíduo”.


(*)Há 45 anos, portanto, em publicação conceituada, estava definido o estado de espírito que norteia a oposição brasileira. Aquela para quem o rei de Espanha ensina democracia. Antevisão ou premonição? Mais uma vez, toda solidariedade a Chávez.

(*) Valores proclamados e valores reais nas instituições escolares brasileiras, Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.37, n.86, abr./jun. 1962. p.59-79.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, e colaborador do Jornal do Brasil e Observatório da Imprensa.

Saldo



Aroeira

Clodovil vai ao cadafalso

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição (Pet 2766), para que seja decretada a perda do cargo de deputado federal a Clodovil Hernandes. Ele foi eleito pelo PTC em 2006, mas migrou ao Partido da República (PR) depois do dia 27 de março, após o TSE decidir que os mandatos referentes a cargos proporcionais pertencem aos partidos políticos. O pedido tem como base jurídica a Consulta 1398 e a Resolução 22.610, do TSE.Na Consulta, o então PFL, atual DEM, questionou sobre a titularidade do mandato parlamentar obtido pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou transferência do candidato eleito por um partido para outro. A Corte definiu que a vaga é do partido e/ou coligação.Já a Resolução 22.610, do TSE, disciplinou as condições para a perda do cargo eletivo de parlamentares que trocaram de partido após o dia 27 de março de 2007, data-limite, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos Mandados de Segurança 26.602, 26.603 e 26.604, nos quais foi decidido que os chamados “deputados infiéis” estariam sujeitos à perda de seus mandatos em favor do partido pelo qual se elegeram, possibilitando a sua substituição pelo respectivo suplente.O PTC alega que o deputado federal Clodovil Hernandes não se enquadra em nenhuma das hipóteses de “justa causa” previstas no artigo 1º da Resolução 22.610/TSE: I) incorporação ou fusão do partido; II) criação de novo partido; III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e IV) grave discriminação pessoal. Já que a Câmara dos Deputados, ao argumento que seu Regimento Interno não permite a perda do cargo pelo motivo de mudança de partido sem justa causa, não declarou vaga a cadeira, o PTC pede que o TSE decrete a perda do cargo de deputado federal de Clodovil Hernandez.

TSE

Roriz renunciou, mas ainda pode ficar inelegível

O ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), acusado de ter sido beneficiado com propaganda institucional quando candidato ao Senado em 2006, será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim decidiu o ministro Ari Pargendler, relator do recurso (AG 8668) interposto pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no qual se pedia que o recurso em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) fosse recebido no TSE como Recurso Ordinário. O ministro Ari Pargendler deu provimento ao Agravo 8668 “para melhor exame do recurso, que será processado e julgado como ordinário nos termos do parecer do Ministério Público Eleitoral”. Isso pode implicar uma re-análise das provas apresentadas no TRE-DF durante a tramitação da Representação contra o ex-senador. Joaquim Roriz, quando candidato a senador, foi acusado pelo PC do B de ter sido beneficiado com propaganda institucional por parte de sociedade de economia mista (CAESB - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) que, modificando o seu número de telefone, deu destaque ao número do candidato.


segunda-feira, 19 de novembro de 2007

TSE pode perder a urna eletrônica

A notícia foi veiculada no blog do Josias: tramita no Congresso projeto de lei que transfere para os parlamentares o poder de controlar o processo eletrônico de votação e de apuração dos votos. Seria criada uma Comissão de Automação Eleitoral do Congresso Nacional (leia o projeto aqui), em substituição ao Tribunal Superior Eleitoral -TSE. Josias informa ainda que:

Subcomissão instituída na Câmara há sete meses prepara-se para divulgar nos próximos dias um relatório tão polêmico quanto mal divulgado. Sugere que o controle das urnas eletrônicas seja transferido do Tribunal Superior Eleitoral para uma “Comissão de Automação Eleitoral do Congresso Nacional”, a ser criada por lei.

Os idealizadores da novidade põem em dúvida a inviolabilidade das urnas eletrônicas. Sustentam que falta transparência ao processo eleitoral brasileiro. Atribuem a suposta obscuridade ao excesso de poderes do TSE. O tribunal acumularia atribuições que, além de excessivas, seriam incompatíveis entre si: baixa as normas que regem as eleições, administra o processo eleitoral e dá a palavra final nos processos que têm origem nos pleitos.

Em bom português, os deputados estão questionando a isenção da Justiça Eleitoral. E, a pretexto de resolver o suposto problema, sugerem que as regras do processo eleitoral eletrônico passem a ser definidas pelos próprios deputados e senadores, reunidos numa Comissão Eleitoral. Esquecem-se de um detalhe relevante: o congressista é parte interessada, muito interessada, interessadíssima no resultado das urnas. É como atribuir à raposa a gerência do galinheiro.

Parece mesmo uma retaliação às rotineiras intervenções do TSE no processo político (verticalização, número de vereadores, fidelidade partidária...), por meio de consultas ou atos regulamentares, ou ainda no julgamento de processos que acusam os políticos de práticas ilícitas (compra de votos, abuso de poder, condutas vedadas aos agentes públicos em época de campanha eleitoral... ). Mas, se não for apenas isso, pergunto: se o problema é de falta de transparência doTSE, por que não aprimorar o mecanismos de fiscalização e auditoria? Quem garante que a Comissão do Congresso será mais transparente do que o TSE?

O controle judicial do processo eleitoral foi um dos méritos republicanos da Revolução de 30, que pretendeu por fim às fraudes e arbitrariedades que sempre caracterizaram o processo eleitoral brasileiro em todo o período imperial e na República Velha. Criou-se a Justiça Eleitoral e extinguiram-se as odiosas comissões de verificação de poderes, que funcionava nos parlamentos e que tinha o poder de negar ao candidato eleito o direito de tomar posse, processo que ficou conhecido como "degola".

Que a reação dos políticos ao gigantismo do TSE não tardaria a vir era algo certo, mas acho que os nobres parlamentares, ao mirarem nas urnas eletrônicas, erraram o alvo.

segunda-feira, 12 de novembro de 2007

Paulo Francis



Erros de gravação, irritação e muito p... que pariu.

Por que no te callas?

Execuções abitrárias, sumárias e extrajudiciais

Relator da ONU participa amanhã (13) da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da SEDH

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, participa, em Brasília, amanhã (13), às 10h, da reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). O conselho é presidido pelo ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, que, na semana passada, recebeu Alston em São Paulo.

Na reunião, Philip Alston ouvirá relatos sobre assassinatos e desaparecimentos atribuídos a policiais militares de Goiás, serão relatados 18 casos ocorridos desde 2000; informações sobre a chacina ocorrida em Salvador, Bahia, conhecida como “Caso Calabetão”, onde três pessoas de uma mesma família foram mortas por homens encapuzados, no bairro periférico do Calabetão, em Salvador, e um relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Especial constituída para apurar denúncias da atuação de grupos de extermínio no Estado do Ceará.

Alston está no Brasil desde o início do mês para apurar denúncias de violações de direitos humanos, ações de grupos de extermínio e violência policial. Ele já visitou São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. O resultado da investigação será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU nos próximos meses. Como resultado da visita, Alston irá fazer um relatório ao Conselho de Direitos Humanos sobre o cumprimento das obrigações do Brasil em termos de direitos humanos e fará recomendações com o objetivo de tornar as medidas de prevenção mais efetivas.


Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República
(61) 3429-9805 ou (61) 3429-3498
www.sedh.gov.br

domingo, 11 de novembro de 2007

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente!

E frase que corre na internet: "Eu estava quase morrendo, pensando que era a cachaça, era o leite". É o novo tipo de leite, Parmalat com soda: SODALAT! E sabe como se chama essa crise do leite com água oxigenada? O mal da vaca loira. Depois da epidemia da vaca louca, o mal da vaca loira!


E a zona aérea? Quebrou a BRA! Então temos uma nova companhia aérea: QueBRAda Transportes Aéreos! Atenção senhores passageiros da BRA: um aBRAço! A BRA manda aquele aBRAço. Mas diz que pelo menos cumpriu sua missão: foi pro espaço! O Brasil é o único país do mundo onde a aviação só afunda! Rarará!

E continua a polêmica da peruca palha de milho da Susana Vieira, a nossa Mortadela Versace, que tá parecendo a Mãe Loura do Funk. Uma vassoura de cabeça pra baixo. Mas dizem que ela tá mesmo a cara do Gandalf, de "O Senhor dos Anéis"! E o Evo Morales continua retendo gases. Luftal nele! O dia em que o Lula vai resolver o problema do gás: vai soltar um PUM, Plano de União ao Morales. E quem tiver carro a gás pode processar o Evo por DANOS MORALES! Rarará! Então o negócio é estocar repolho, ovo cozido, brócolis e batata-doce. Se faltar gás, o meu carro será movido a pum. E ainda boto o adesivo: Carro Movido a Pum. Engraçado, o Brasil ficou independente do FMI e dependente da Bolívia! É mole? É mole, mas sobe!

Blogosfera ideológica

A Guerra Fria desapareceu com o Muro de Berlim, mas, guardadas as proporções, há uma encenação dela na blogosfera do país. Na guerra retórica que se trava no espaço virtual, ninguém corre o risco de morrer de verdade. Nem de tédio. Cerca de 9 milhões de pessoas acessaram algum blog no Brasil em setembro. É um universo em expansão, mas pulverizado. Estima-se que existam 111 milhões de blogs no mundo. Nessa constelação virtualmente infinita, ganharam projeção blogs políticos inflamados no estilo."Petralhas" versus membros do "PIG" (Partido da Imprensa Golpista); "chapas-brancas" versus "golpistas". É assim que parte da blogosfera divide a disputa política brasileira."Quando a gente senta no computador para escrever, é como se estivesse apertando aqueles botões que disparam mísseis", diz Paulo Henrique Amorim, do blog "Conversa Afiada". "Cada vírgula minha tem um alvo", completa, dizendo que a atuação no blog "é um exercício de pancadaria verbal, de pancadaria ideológica". Além do PIG, Amorim gosta de recorrer ao IVDL -Índice Vamos Derrubar o Lula, pelo qual ele mede o nível de "golpismo" na mídia em geral. Em suas "máximas e mínimas", já chamou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet de "o santo padroeiro de quem não quer a CPMF". Amorim prefere não nomear seus inimigos. Mas ele é um "chapa-branca". Pelo menos para o jornalista Reinaldo Azevedo, hospedado no site da revista "Veja". "Há uma reunião de golpistas. (...) Vamos depor Lula hoje à noite", disse Azevedo, em tom jocoso, às 14:29h da última segunda-feira. Duas horas depois, informou que a reunião conspiratória com os amigos fora cancelada. Ele receberia o colunista da revista Diogo Mainardi, que viajava a São Paulo para gravar um programa de TV, no qual falaria sobre seu novo livro: "Lula é Minha Anta" (Record). Em seu blog, Reinaldo Azevedo não vive sem provocar polêmicas. Entre suas expressões favoritas estão "chutar o traseiro dos adversários" e "petralha", neologismo que diz ser "a variação petista dos "Irmãos Metralha": sempre de olho na caixa-forte". A palavra campeã de audiência é a usada para se referir ao presidente Lula: "apedeuta" (pessoa sem instrução, ignorante). Azevedo não quis conceder entrevista à Folha. Alegou já estar "exposto demais" fora do blog. Com uma linguagem que vai do bem-humorado deboche ao tom ácido e raivoso, os personagens contundentes da blogosfera ganham espaço e formam um público com leitores tão fiéis quanto ferozes são os inimigos -que pedem, entre outras coisas, até suas mortes. Para Marcelo Coelho, colunista da Folha e também blogueiro, "os blogs tendem a refletir com menos filtros as opiniões mais correntes. As pessoas se sentem mais livres para sectarismos, racismo, apoio a execuções de criminosos etc". Ele se refere também aos leitores que deixam seus comentários, quase sempre politicamente exaltados. Para Coelho, "a esfera pública e a política parecem estar num certo descompasso. Há uma sociedade civil da internet que se politiza muito rapidamente e uma sociedade política que não está vivendo uma momento de especial vivacidade". Ele diz ser "muito claro que os blogs de sucesso vão criando seu próprio vocabulário e seus próprios seguidores". Um leitor escreveu no blog de Azevedo: "O nojento Paulo Henrique Amorim (...) essa besta lulista". E, no blog de Amorim, outro leitor: "Acho que o presidente eleito pelo PIG estava apenas fazendo trololó na Suíça por oito dias", sobre o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). A blogosfera também é marcada por contradições. Enquanto Amorim acusa a imprensa de conservadora, o filósofo Olavo de Carvalho diz que ela é de esquerda. Ele criou há quatro anos o site Mídia Sem Máscara, que reúne articulistas conservadores."Na mídia brasileira, as idéias que provêm da esquerda ocupam 98% do espaço. As idéias conservadoras mesmo, além de terem um espaço menor, são praticamente criminalizadas", diz Carvalho. "O outro lado tem dinheiro. A turma da direita não tem dinheiro nenhum."Já Luis Nassif, ex-colunista da Folha e hoje no blog "Projeto Brasil", diz que os leitores favoráveis a Lula ficaram órfãos e buscam abrigo na internet. "Na blogosfera ocorreu uma radicalização política incrível, com a volta de velhos clichês dos tempos da Guerra Fria, o anticomunismo embolorado de um lado, o estatismo do outro. Isso faz parte de um fenômeno mais amplo de perda de rumo". Ao lado de Amorim, Nassif é um dos principais nomes do portal IG. Segundo Caique Severo, diretor de Conteúdo, a área dos blogs está "em construção e se pretende pluralista". O IG "não divulga nem a audiência nem os detalhes dos contratos com os blogueiros". Os "inimigos" criticam o portal porque ele tem como acionista a BrT (Brasil Telecom), empresa controlada, entre outros, por fundos de pensão de estatais. Prato cheio para o ataque: "é chapa-branca". Amorim rebate: "Não tem dinheiro público. A BrT é a principal acionista do IG e é uma empresa que está na Bolsa. Compra ação da BrT na Bolsa. Qual o problema? [O IG] é o portal mais democrático".

UIRÁ MACHADO
COORDENADOR DE ARTIGOS E EVENTOS

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REDAÇÃO


sábado, 10 de novembro de 2007

"Seja bem-vindo, visitante. Mas não faça movimentos bruscos".

O Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar do Rio matou 38 pessoas, prendeu 45 e apreendeu 73 armas, em 57 operações em favelas neste ano até 15 de outubro, contando mais de 543 horas de ação. A proporção é de seis presos para cada cinco mortos.A Folha obteve com exclusividade dados operacionais da unidade, inspiradora do polêmico filme "Tropa de Elite". O Bope foi responsável por 4% das 961 mortes de civis em suposto confronto com a polícia do Rio, que neste ano bate recorde. Tendo em vista que 923 foram na região metropolitana, com 35 batalhões, a média do Bope -especializado em confrontos em favelas e situações hostis, que fogem ao controle da PM convencional- não é tão superior à das demais unidades (2,8%), que têm menos ações de risco. Para o comandante da tropa, tenente-coronel Pinheiro Neto, 43, 13 anos de Bope, "a técnica substitui a violência. O Bope é a polícia que resolve". Além de operações em favelas, mais freqüentes e que ocupam metade de seus homens, o batalhão tem 30 homens em unidade de intervenção tática, para resgate de reféns. Em 2007, a média do Bope foi de 0,67 morto, 0,79 preso e 1,28 arma apreendida por operação, que pode durar mais de um dia -no complexo do Alemão, houve uma de 11 dias e outra de 12. Em 2 de maio, também no Alemão, depois de três anos, um PM do Bope (Wilson Santana Lopes, 28) foi morto em ação -o último havia sido em 2004. Treze membros se feriram neste ano (um a cada cinco ações). O número real de mortes em operações policiais, porém, costuma superar com folga o dado oficial, dizem os próprios policiais. PMs contam que criminosos recolhem corpos e armas antes que a polícia se aproxime. Os tiroteios em favelas são cada vez mais à distância (100 m, 150 m), e é difícil progredir sob fogo nesses locais. Recolher corpos "minimiza a derrota moral", explicam." O Bope tem atividade especial, que não é para ser rotina policial, senão sai todo mundo dando tiro. Qualquer ação que termina com morte deve ser considerada frustrada. Bandido é para ser preso", diz o antropólogo Roberto Kant, doutor por Harvard e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense). Para o ex-secretário nacional de Segurança José Vicente da Silva Filho, não é possível prescindir do Bope. "O Estado precisa ter um grau de intimidação dos grupos, que têm de ser intimidados por algum meio. Talvez o número de mortes do Bope não seja tão alto proporcionalmente pelo preparo. O Bope vem se especializando, até pela geografia, e é uma das tropas mais bem treinadas do mundo em combate localizado, porque aprende fazendo. Não é na escolinha cenográfica do FBI." Tida como tropa disciplinada -segundo o corregedor da PM, coronel Paulo Ricardo Paúl, "um batalhão de excelência"-, o Bope teve neste ano quase 10% do efetivo punido: dois PMs licenciados por responderem a processo na Justiça, um cabo excluído, dois oficiais e 33 praças punidos disciplinarmente. A Corregedoria não informou os motivos das sanções. Pinheiro Neto afirmou que as punições foram por deficiência tática, indisciplina, problemas de relacionamento. E que nenhum integrante do Bope foi investigado por corrupção. Para entrar no Bope, é preciso ser PM há dois anos e não ter punição grave ou responder a processos criminais. Munidos de fuzis FAL 7.62 mm ou Colt 5.56 mm, pistola .40, coletes balísticos à prova de projéteis de fuzil e carregadores extras, os policiais chegam nos três Caveirões (blindados) disponíveis -o quarto está em manutenção- que ostentam a caveira com o punhal na lataria. Na placa na entrada do batalhão, no alto de morro em Laranjeiras, vista para a Baía de Guanabara, está escrito: "Seja bem-vindo, visitante. Mas não faça movimentos bruscos". Contrariando moradores da vizinhança, Pinheiro Neto nega que a tropa ainda cante "Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão! Homem de preto, o que é que você faz? Eu faço coisas que assustam Satanás!""O Bope não é uma seita. Aqui não se adora o diabo, como não se adora santo. Só recebemos voluntários", diz ele.

Folha de São Paulo.

"Direito das Ruas"

O desafio supremo

BRASÍLIA - O protagonismo político do Judiciário não é artificial nem foi construído em 2007. É um erro, portanto, atribuí-lo somente à vaidade de ministros e juízes ou ao ano lamentável do Congresso. Foi a redemocratização do país que apresentou ao brasileiro aquele que costumava ser chamado de Terceiro Poder -hoje, "vice-líder". Divórcios, direitos do consumidor, lei do inquilinato, ações trabalhistas, aos poucos os tribunais passaram a fazer parte do exercício da cidadania. Entre o caminho judicial e o lobby parlamentar, os principais atores da economia não hesitam em apostar no primeiro. Não à toa, explodiram os números de varas e processos. A aceleração das curvas de gastos, obras e pessoal do Judiciário deixa no chinelo as do Executivo e Legislativo. Se a vida cotidiana foi "judicializada", nada mais natural que a política também fosse. Com efeito, o Supremo só veio a arbitrar questões nevrálgicas para partidos e governo (imposição da fidelidade e a extensão para o funcionalismo da lei de greve da iniciativa privada) porque foi acionado. Há, claro, o risco do encanto com os holofotes. Tome-se o caso da ministra do STJ que, atipicamente, fez questão de ouvir todos os depoimentos do escândalo da Navalha -rigor não observado quando ela assinou as prisões, que policiais e procuradores se esforçam até hoje para validar. Ou o da indignação-para-a-TV-registrar no STF sobre o ex-governador da Paraíba. Mas estrelismos como esses não são suficientes para condenar o Judiciário por buscar sintonia com a sociedade. A abertura é boa, até para atualizar a jurisprudência. Resta saber se as cortes superiores estão de fato dispostas a levar essa guinada adiante. Em algum momento, ela deverá impor um paradoxo. Faz sentido praticar o "Direito das ruas" e manter resguardos pré-republicanos, como a vitaliciedade dos cargos? Os ministros vão aceitar mandatos fixos?
MELCHIADES FILHO

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Itamar na Piauí

Itamar Franco esperava na porta da sala, às 15h30 em ponto, conforme o combinado. Antes mesmo de alcançar a mesa de reuniões, avisou: “Me chame de Itamar e de você. Não sou mais presidente, não sou senador, não sou ministro”. Usava terno cinza, camisa de listas, gravata creme com estampas azuis e um broche com as bandeirinhas cruzadas de Minas Gerais e do Brasil. No pulso esquerdo, um lustroso relógio dourado. Mais magro que nos tempos da presidência, abandonou a armação estilo aviador e agora adota óculos ovalados pretos, da marca Giorgio Armani. O topete ainda se equilibra firme, mas dá a impressão de estar um pouco mais ralo. Em seu escritório, no último andar do prédio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em Belo Horizonte, onde desde março ocupa o cargo de presidente do Conselho de Administração, Itamar havia separado uma pilha de papéis. Eram recortes de jornal, um livro, Xerox de documentos e cinco folhas digitadas por ele próprio, nas quais registrara seus pensamentos sobre temas atuais, como éticas e assistencialismo. Mal se sentou, apressou-se em sacar uma dessas folhas. Era um trecho copiado de um artigo de frei Betto. As primeiras sete linhas estavam realçadas. “Isso é o resumo do que eu sinto hoje. Vou ler só um pedacinho.” E começou: “Sofre-se, hoje, de utopia deteriorada, ceticismo, desencanto, que induzem muitos a se acomodarem tristes em seu canto”. Tirou os olhos do papel e comentou: “É isso mesmo. Eu estou no canto, eu estou sentado no canto”. Prosseguiu: “O que resta da esperança quando já não cremos em líderes, partidos, doutrinas e ideologias? O que resta quando, à nossa volta, se fecham todas as portas e janelas?”Fez uma pausa, e finalizou: “Resta à amargura, o desalento, a repulsa ao poder”. Há quinze anos, Itamar assumiu interinamente a presidência, em substituição a Fernando Collor, a quem se refere como “presidente Fernando”. Já o xará que o sucedeu é “Fernando Henrique”. Nos dois anos e dois meses de seu governo, diminuíram sensivelmente os escândalos e as denúncias de corrupção. Ao sair do Planalto, Itamar foi eleito governador de Minas Gerais, assumiu duas embaixadas — em Lisboa e Roma — e tentou, sem êxito, voltar ao poder. Com as mãos inquietas, pegando aqui e ali nos papéis, falou sobre a cena política: “Eu tinha certeza de que o Renan ia ser absolvido. Era tão óbvio. Um governo que vive de barganha, que emprega especialistas em barganhar, em vender promessas e favores... Isso tudo me desanima. Eu perdi o fervor político. Ainda tenho o patriótico, mas não sei até quando”. A bronca com o governo Lula é evidente. Mencionou nomeações de ocasião, bandalhas administrativas, descasos institucionais, ministérios de ficção e politicagens variadas. Em sua opinião, o governo está acabado. “Espero que o professor Mangabeira Unger ainda possa melhorar alguma coisa”, disse. Para Itamar, a última inteligência do governo Lula foi José Dirceu, com quem ele conversa esporadicamente por telefone.


Leia mais no site da Piauí.

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

DEM pede de volta três mandatos

O partido Democratas (DEM) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) três pedidos nos quais requer a perda de cargo eletivo dos deputados federais Gervásio José da Silva (PSDB-SC), Walter Correia de Brito Neto (PRB-PB) e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (PR-BA), que deixaram o partido.O pedido tem por base a Resolução do TSE 22.610/07, que surgiu por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio a entendimento tomado pelo TSE em 27 de março deste ano.Por maioria de votos, os ministros do TSE definiram que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos. A decisão foi proferida como resposta à Consulta (CTA) 1398 do então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas. A decisão passou a valer para os parlamentares que deixassem o partido a partir do dia 27 de março. Nas petições, o DEM ressalta que em convenção nacional decidiu, no dia seguinte ao entendimento do TSE, que o filiado eleito pela legenda que se desligar no curso do mandato perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito. De acordo com a Petição encaminhada ao TSE, o deputado Gervásio Silva pediu o cancelamento de filiação ao presidente do DEM em Santa Catarina (SC), com anotação de recebimento no dia 21 de agosto deste ano. No documento, o deputado resume sua trajetória política e ressalta que seu sucesso “só se concretizou graças ao entusiasmo, a lealdade, a dedicação, o companheirismo e a confiança das bases do partido”. Sustentou que sua exclusão aconteceu no processo da construção do Democratas. No caso, diz o partido, além de abandonar a legenda no dia 21 de agosto, ou seja, após a decisão do TSE, marco para a aplicação da regra para os cargos proporcionais, o deputado “burlou ainda norma do Estatuto do partido, que prevê a perda do mandato eletivo na hipótese de desfiliação”. O Democratas afirma que o deputado Walter Brito Neto encaminhou o pedido de cancelamento de filiação ao presidente do partido na Paraíba no dia 4 de outubro deste ano. No documento, o deputado alega que deixa o partido porque os argumentos que sempre defendeu “não se coadunam com os rumos que o partido vem tomando”. Argumenta o partido que a desfiliação aconteceu quase sete meses após a o entendimento do TSE. Diz, ainda, que a justificativa apresentada pelo parlamentar “não aponta as ações que contesta para reação de tamanha gravidade”. O suplente do deputado é Fábio Rodrigues de Oliveira. O DEM pede a posse imediata do suplente pelo partido, José Carlos Vieira. Por um erro do sistema de indexação do TSE, ficou consignado que o deputado Walter Brito Neto teria protocolado sua justificativa de desfiliação, mas, na verdade, tratava-se do pedido do Democratas para reaver o mandato de seu desfiliado. No caso da deputada, o partido informa que ela pediu desfiliação do partido em 28 de fevereiro deste ano em comunicado feito ao então presidente nacional do partido, Jorge Bornhausen. No entanto, afirma que de acordo com a Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o pedido de desligamento de legenda política deve ser feito por escrito à direção municipal do partido e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.A deputada enviou nova documentação em 29 de março deste ano. “A primeira correspondência não passou de mera intenção não concretizada”, afirma o partido. Sustenta ser claro que apenas o segundo requerimento de desfiliação tem valor. No caso, o partido pede a imediata posse do suplente pelo partido, Jairo Carneiro.


Pede pra sair


É isso aí, a opinião pública é caveira!

Fonte: http://capitaonascimento.wordpress.com/

terça-feira, 6 de novembro de 2007

Verdadeiro ou Falso

Esta prova foi aplicada aos alunos de direito eleitoral do UniCEUB, no mês de junho deste ano. Reconheço o perigo de fazer prova desse tipo (V ou F) em direito eleitoral, mas taí. Quem quiser pode escrever seu gabarito na seção de comentários. Na sexta-feira, eu divulgo o meu.

1.( ) O Tribunal, ao julgar o abuso de poder, deve formar sua convicção adstrito ao exame das provas contidas nos autos. Não pode, assim, levar em conta fatos notórios que não sejam alegados pelas partes.
2.( ) Aos partidos políticos é vedado receber auxílio pecuniário de entidade sindical.
3.( ) É livre, no Brasil, a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, mas sua extinção depende de decisão judicial.
4.( ) No âmbito da legislação eleitoral vigora o preceito da Lei de Introdução ao Código Civil de que as normas eleitorais têm aplicação imediata.
5.( ) O sistema partidário brasileiro não admite a subordinação de partidos a governos estrangeiros, o que não impede a vinculação destes a entidades internacionais.
6.( ) A expedição de diploma de senador é feita pelo TSE por se tratar de mandato nacional.
7.( ) Somente o registro do estatuto do partido no TSE assegura a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir o eleitor a erro ou confusão.
8.( ) Têm legitimidade para impugnar o pedido de registro de candidatura exclusivamente partidos, candidatos e coligações. Não o têm os eleitores.
9.( ) A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo tramita em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.
10. ( ) No processo das representações do art. 96 da Lei das Eleições não há dilação probatória.
11. ( ) Em investigação judicial eleitoral para a apuração da prática de abuso de poder julgada procedente após a eleição e posse do acusado, a cassação do mandato deve ser declarada pelo Tribunal.
12. ( ) O pedido de registro de candidatura de deputado federal deve ser feito no TRE da circunscrição pela qual pretende o candidato concorrer.
13. ( ) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais expedir diploma para os eleitos nas eleições municipais.
14. ( ) O TSE, ao responder a Consulta, em 2002, impôs a chamada “verticalização das coligações partidárias”, que foi extinta com a aprovação da EC 52/06 e não valeu, portanto, nas eleições gerais de 2006.
15.( ) Para efeito do cálculo do quociente eleitoral nas eleições proporcionais brasileiras não se despreza o voto na legenda.
16.( ) O chamado “voto distrital” é uma modalidade do sistema proporcional de escolha de candidatos.
17.( ) O Brasil, que hoje adota o sistema proporcional de listas abertas nas eleições para deputados e senadores, com a reforma política, poderá adotar o sistema proporcional de listas fechadas.
18.( ) O Brasil pratica atualmente financiamento público das campanhas eleitorais.
19.( ) Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, pode encaminhar consulta ao TSE, nos termos da lei.
20.( ) Se a reforma política for sancionada até o último dia do mês de setembro de 2007, para que seja aplicada às eleições municipais de 2008, dependerá necessariamente de decisão do TSE proferida em processo de Consulta.

segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Fraude à Lei

Na semana passada, o deputado Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato, calculando que isso o livraria de ser julgado pelo Supremo na Ação Penal 333. Para surpresa geral, o processo não saiu da pauta do STF, e o relator, Min. Joaquim Barbosa, trouxe para deliberação coletiva uma questão de ordem. Saber se a renúncia do réu a esta altura da tramitação do processo (estava pronto para julgamento depois de 14 anos) teria o poder de afastar a competência do Tribunal. Quem justificou a questão de ordem e acabou conduzindo a posição do Tribunal foi o Ministro Peluso, ao esgrimir tese de sua predileção, emprestada da obra do jurista português Castanheira Neves, citado por ele em seu voto oral, de improviso: a tese do abuso do direito, ou da fraude à Lei. Segundo a tese, quem abusa do direito que possui exerce apenas um direito subjetivo aparente, pois não pode haver direito que viole as normas jurídicas ou o seu fundamento axiológico. No caso, o réu esperou 14 anos e a marcação de data para seu julgamento para só então exercer seu "direito de ser julgado pelos seus iguais". Ou seja, ao renunciar ao mandato de deputado federal - que lhe dava o privilégio de ser julgado pelo STF - Cunha Lima teria fraudado a norma constitucional que estabelece a competência do Tribunal para julgá-lo. É como dizer que ele, jogador, não pode mudar a regra do jogo aos 45 do segundo tempo... O Ministro Britto ainda acrescentou o argumento dogmático do § 4º do art. 55 da Constituição, exatamente aquele que agora diz que a renúncia de parlamentar não impede o prosseguimento de processo interno cujo desfecho seja a perda de mandato. A diferença, neste caso, é que não se trata de processo interno, mas externo, em tramitação na Justiça, porém, assim como aqueles processos por quebra de decoro, este também pode levar a perda de mandato, pois a condenação resulta em suspensão de direitos políticos. Analogia. Colhidos os votos, Peluso, Barbosa, Britto, Grau entenderam que se deve manter a competência do Supremo, mas o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia, que prometeu trazer o processo de volta à pauta na próxima sessão ou na seguinte. Até lá, o réu deve ter muitos motivos para se preocupar e os demais políticos para colocar as barbas de molho com o Supremo. Ele está ativo.

domingo, 4 de novembro de 2007

Caixa dois, ou seja, licitações públicas

As seis empreiteiras que, de acordo com a Polícia Federal, fizeram doações clandestinas de R$ 8,2 milhões para a campanha de 1998 à reeleição do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) receberam R$ 296 milhões em pagamentos por obras na sua gestão (de 1995 a 1998). O levantamento foi feito, a pedido da Folha, pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas. Os recursos repassados às empreiteiras somam 13,3% dos gastos em obras de 1996 a 1998 no Estado (a secretaria não forneceu dados de 1995), de R$ 2,2 bilhões. Em relatório do inquérito que apurou o valerioduto tucano -suposto esquema de financiamento irregular da campanha de Azeredo e aliados em 1998-, a PF aponta que seis construtoras fizeram doações irregulares por meio de depósitos em contas de empresas do publicitário Marcos Valério. São elas: Erkal (repasse de R$ 101 mil), ARG (R$ 3 milhões), Queiroz Galvão (R$ 2,36 milhões), Egesa (R$ 1,8 milhão), Tratex (R$ 903,5 mil) e Servix (R$ 50 mil).


Leia mais na Folha.

Será que vai parar na Justiça Eleitoral?

Quem se surpreende com as discussões entre ministros do Supremo Tribunal Federal não imagina o nível da campanha para escolher, no próximo dia 9, o sucessor de Rodrigo Collaço, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entidade que reúne 13.240 magistrados. Circulam dossiês apócrifos e e-mails sugerindo financiamento de campanha, uso da máquina e até acusações de fraude."É acima de tudo lamentável", diz Collaço. Ele não deverá ter dificuldade para fazer o sucessor, juiz Mozart Valadares, presidente da associação estadual de magistrados de Pernambuco, que tem apoio da grande maioria nas associações dos Estados. Pela oposição, concorre o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, vice-presidente da associação que reúne os magistrados do Piauí. Em nota distribuída a associados, a AMB atribui à chapa de oposição "uma campanha de baixo nível, lançando inverdades, ataques e infâmias, incompatíveis com o que se espera de um debate eleitoral, especialmente entre juízes". Pesquisa recente mostra situação confortável para Valadares, que se licenciou da vice-presidência da AMB para concorrer. De 1.530 magistrados consultados, 83% julgaram "ótima ou boa" a atuação da entidade (apenas 2% consideraram ruim ou péssima) e 89% responderam que a associação "está no caminho certo". A gestão de Collaço foi marcada pelo apoio ao Conselho Nacional de Justiça e pela luta contra o nepotismo no Judiciário. Defendeu uma política nacional de combate à corrupção, o fim do foro privilegiado e o voto aberto para promoção de juízes. "Foram propostas extraídas de ampla discussão entre as entidades filiadas", diz Valadares. "Representam o sentimento majoritário da magistratura. São teses que uma parcela mais conservadora não aceita", afirma. Bezerra Lima define a oposição como "um movimento de vanguarda", que teve origem entre juízes descontentes com a atuação da AMB. Cita o afastamento de entidades de juízes trabalhistas e de juízes federais, "irresignadas com a falta de tratamento isonômico" pela AMB. "Criaram um fosso entre juízes e desembargadores", diz o oposicionista. "A atual gestão indispôs os juízes contra os tribunais, e estes contra o CNJ."Em mensagem de apoio à chapa de Bezerra Lima, o desembargador paulista Augusto Ferraz Mota de Arruda diz que a AMB transformou-se "numa preciosa aliada do governo executivo da União, tornando a magistratura nacional um corpo burocrático de Estado". Collaço diz que essa interpretação é "equivocada". Ele vê "uma atitude divisionista de entidades ligadas ao movimento oposicionista para defender o nepotismo. São segmentos que perderam privilégios". Bezerra Lima alega "desigualdade do pleito". Diz que teve dificuldades para montar sua chapa, porque teve negado pedido para receber a relação dos associados. "O uso da máquina é inconteste. Passaram o rolo compressor por cima da oposição", diz. A AMB nega. A suspeita de irregularidades na última eleição da AMB foi levantada pelo desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, no site do movimento da oposição. Sartori perdeu aquela eleição para Collaço e hoje é candidato a vice-presidente na chapa de Bezerra Lima. Em troca de e-mails com juízes, Sartori cita "falta de lisura nas eleições passadas, urnas violadas, uso da máquina e financiamento da campanha pelas associações, principalmente a de Santa Catarina", Estado de origem de Collaço. "Não é de meu feitio criar dossiê e nem mesmo fui à Justiça. Mas agora, nesse pleito, nós iremos", diz Sartori. A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco emitiu "nota de repúdio", hipotecando apoio a Valadares, "vítima de aleivosas injúrias perpetradas em pseudo dossiê". "Quem tiver alguma questão em relação à minha pessoa, à minha conduta como magistrado, devia assumir a denúncia", diz o candidato da situação."A gente sempre vê a eleição como um momento para revigorar a AMB. Parece que o esforço maior da chapa da oposição é denegrir a entidade. Uma busca de atingir a legitimidade que a entidade alcançou", afirma Collaço.

Folha de São Paulo, 4.11.

As leis de deboches

SE O GOLPE DE esperteza do ex-governador, ex-senador e agora ex-deputado Ronaldo Cunha Lima, para escapar ao julgamento por feroz tentativa de assassinato, foi -como diz o ministro Joaquim Barbosa- "um escárnio com a Justiça", antes desse há outro mais grave, porque escárnio da própria lei com cada eleitor e contra todo o país. Ronaldo Cunha Lima, então governador da Paraíba, atacou a tiros uma pessoa indefesa, a quem acabara de ver, por acaso, em um restaurante. Era seu antecessor, Tarcísio Burity, que levou um tiro no rosto e dois no corpo, com seqüelas que o acompanharam desde aquele dezembro de 93 até a morte dez anos depois. Como era de esperar, a Assembléia Legislativa da Paraíba negou autorização para processo criminal contra o governador. Eleito senador, Cunha Lima evitou o processo nas instâncias normais, mas teve que se sujeitar a processo aberto, em 95, no Supremo Tribunal Federal: é o que permite o foro privilegiado para parlamentares, no país em que "todos são iguais perante a lei". De então até agora, quando o processo chegou à pauta de julgamentos, foram 12 anos. Que legislação de processo penal e regimentos são esses que, em um só tribunal, podem tardar tantos anos para cumprir sua finalidade de "fazer justiça"? Com isso, Ronaldo Cunha Lima, que fez tudo de que a sua incompetência foi capaz para matar uma pessoa indefesa, tem a liberdade assegurada para sempre. Bastou-lhe renunciar ao mandato de deputado e, portanto, ao foro privilegiado. O processo vai para as instâncias normais, na Paraíba onde o filho e motivo do crime é governador, logo, aos 71 anos, Cunha Lima sabe que chegará a idade impunível antes que o processo pudesse dar em julgamento. Mas o "escárnio com a Justiça brasileira", como reagiu o ministro do Supremo, é incerto. Dessa vez, Cunha Lima usou como arma o direito que a legislação processual e a do foro privilegiado lhe deram: o interessante direito de ser confessadamente criminoso, com numerosas testemunhas do crime, e inalcançável por punição da chamada Justiça. Escárnio sem dúvida, um deboche cínico lançado a todos nós, foi o dos senadores que saudaram o truque de esperteza de Cunha Lima e, nas palavras do líder do PSDB, Arthur Virgílio, "as razões nobres que o motivaram". Nobres como os "nobres senadores"? Antes de tudo isso, porém, há outra preciosidade do lixo legislativo que os identificados com Cunha Lima têm guardado com zelo, muitos deles em benefício próprio, outros por precaução. A legislação eleitoral é mudada quase que a cada eleição, sem jamais restringir o registro de candidatos com problemas policiais ou judiciais graves. O mandato, assim, é um refúgio remunerado e repleto de privilégios. Em vez de proteger possíveis candidatos contra artifícios persecutórios, protege contra processos justificados. Além de outros, foi o que levou Cunha Lima ao Senado, depois à Câmara e, no seu caso, afinal à liberdade tranqüila. Outros ficam se reelegendo, apenas.O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio, que já foi palco de algumas das mais deploráveis atitudes eleitoralmente antidemocráticas, decidiu enfrentar, entre outras providências, a permissividade desregrada de registros de candidatos. Para as eleições do ano que vem, está estendida a determinação ensaiada na eleição do ano passado: os juizes eleitorais devem negar o registro a pretensos candidatos com processos criminais."Não haverá prejulgamento, mas quem quiser recorrer terá de vir ao TRE e só depois ao TSE. É preciso que o político tenha moralidade para o exercício do mandato." Nestas palavras do desembargador Roberto Wider e na decisão do TRE-RJ está o que bem poderia tornar-se norma de todos os TREs. Ainda mais nestes tempos de tribunais decididos a suprir o que considerem "omissões" do Congresso. Mas na Paraíba, por exemplo, não é imaginável que Ronaldo Cunha Lima seja impedido de candidatar-se, caso deseje mais privilégios. Na legislação eleitoral, antes da moralidade vêm as conveniências políticas e pessoais.
Janio de Freitas, Folha de São Paulo, 4.11.

quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Escândalo



Kibeloco

litigioso


Tatuzada e Tartarugada, Antonio Poteiro.