"Direito das Ruas"

O desafio supremo

BRASÍLIA - O protagonismo político do Judiciário não é artificial nem foi construído em 2007. É um erro, portanto, atribuí-lo somente à vaidade de ministros e juízes ou ao ano lamentável do Congresso. Foi a redemocratização do país que apresentou ao brasileiro aquele que costumava ser chamado de Terceiro Poder -hoje, "vice-líder". Divórcios, direitos do consumidor, lei do inquilinato, ações trabalhistas, aos poucos os tribunais passaram a fazer parte do exercício da cidadania. Entre o caminho judicial e o lobby parlamentar, os principais atores da economia não hesitam em apostar no primeiro. Não à toa, explodiram os números de varas e processos. A aceleração das curvas de gastos, obras e pessoal do Judiciário deixa no chinelo as do Executivo e Legislativo. Se a vida cotidiana foi "judicializada", nada mais natural que a política também fosse. Com efeito, o Supremo só veio a arbitrar questões nevrálgicas para partidos e governo (imposição da fidelidade e a extensão para o funcionalismo da lei de greve da iniciativa privada) porque foi acionado. Há, claro, o risco do encanto com os holofotes. Tome-se o caso da ministra do STJ que, atipicamente, fez questão de ouvir todos os depoimentos do escândalo da Navalha -rigor não observado quando ela assinou as prisões, que policiais e procuradores se esforçam até hoje para validar. Ou o da indignação-para-a-TV-registrar no STF sobre o ex-governador da Paraíba. Mas estrelismos como esses não são suficientes para condenar o Judiciário por buscar sintonia com a sociedade. A abertura é boa, até para atualizar a jurisprudência. Resta saber se as cortes superiores estão de fato dispostas a levar essa guinada adiante. Em algum momento, ela deverá impor um paradoxo. Faz sentido praticar o "Direito das ruas" e manter resguardos pré-republicanos, como a vitaliciedade dos cargos? Os ministros vão aceitar mandatos fixos?

MELCHIADES FILHO

Folha de São Paulo, sábado, 10 de novembro de 2007