Execuções abitrárias, sumárias e extrajudiciais

Relator da ONU participa amanhã (13) da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da SEDH

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, participa, em Brasília, amanhã (13), às 10h, da reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). O conselho é presidido pelo ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, que, na semana passada, recebeu Alston em São Paulo.

Na reunião, Philip Alston ouvirá relatos sobre assassinatos e desaparecimentos atribuídos a policiais militares de Goiás, serão relatados 18 casos ocorridos desde 2000; informações sobre a chacina ocorrida em Salvador, Bahia, conhecida como “Caso Calabetão”, onde três pessoas de uma mesma família foram mortas por homens encapuzados, no bairro periférico do Calabetão, em Salvador, e um relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Especial constituída para apurar denúncias da atuação de grupos de extermínio no Estado do Ceará.

Alston está no Brasil desde o início do mês para apurar denúncias de violações de direitos humanos, ações de grupos de extermínio e violência policial. Ele já visitou São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. O resultado da investigação será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU nos próximos meses. Como resultado da visita, Alston irá fazer um relatório ao Conselho de Direitos Humanos sobre o cumprimento das obrigações do Brasil em termos de direitos humanos e fará recomendações com o objetivo de tornar as medidas de prevenção mais efetivas.


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