TSE pode perder a urna eletrônica
A notícia foi veiculada no blog do Josias: tramita no Congresso projeto de lei que transfere para os parlamentares o poder de controlar o processo eletrônico de votação e de apuração dos votos. Seria criada uma Comissão de Automação Eleitoral do Congresso Nacional (leia o projeto aqui), em substituição ao Tribunal Superior Eleitoral -TSE. Josias informa ainda que:
Subcomissão instituída na Câmara há sete meses prepara-se para divulgar nos próximos dias um relatório tão polêmico quanto mal divulgado. Sugere que o controle das urnas eletrônicas seja transferido do Tribunal Superior Eleitoral para uma “Comissão de Automação Eleitoral do Congresso Nacional”, a ser criada por lei.
Os idealizadores da novidade põem em dúvida a inviolabilidade das urnas eletrônicas. Sustentam que falta transparência ao processo eleitoral brasileiro. Atribuem a suposta obscuridade ao excesso de poderes do TSE. O tribunal acumularia atribuições que, além de excessivas, seriam incompatíveis entre si: baixa as normas que regem as eleições, administra o processo eleitoral e dá a palavra final nos processos que têm origem nos pleitos.
Em bom português, os deputados estão questionando a isenção da Justiça Eleitoral. E, a pretexto de resolver o suposto problema, sugerem que as regras do processo eleitoral eletrônico passem a ser definidas pelos próprios deputados e senadores, reunidos numa Comissão Eleitoral. Esquecem-se de um detalhe relevante: o congressista é parte interessada, muito interessada, interessadíssima no resultado das urnas. É como atribuir à raposa a gerência do galinheiro.
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2 comentários:
E a Camara ainda nao indicou ninguem para o CNJ
Mauro,
Acho que você tem toda razão quanto ao estopim da medida: a crescente intervenção do TSE nos processos políticos. Tem razão também quanto ao fato de que isso já era esperado. Ora, se uma instituição começa a agir politicamente ela despertará reações. Pouco adiantará que ela justifique suas decisões como o resultado de interpretações teoricamente adequadas do direito. Se alguém age politicamente vai causar resultados políticos que como tais serão considerados, não importa a qualidade técnica da justificativa que ofereça para suas ações ou mesmo a sinceridade dos argumentos.
Mas mesmo sendo simpático à urna eletrônica (aquele processo anterior de cômputo de votos era infernal...) acho muito positiva essa discussão no parlamento. Tomara que seja só o passo inicial. Como você bem lembrou, a origem do TSE está ligada a uma das principais causas da revolução de 1930: a desmoralização dos processos eleitorais. Bingo! Eis o ponto. Acho que nos últimos anos o TSE não raro abusou do poder que lhe foi conferido. A decisão da verticalização das eleições em 2002 (já durante o processo eleitoral em curso, com a óbvia consequencia de favorecer um dos candidatos na disputa) é um exemplo famoso mas não o pior. No ano passado assistimos as intervenções diárias do min. Marco Aurélio Mello (presidente do tribunal), que em seus discursos (?) não raro reproduzia fielmente posicionamentos e palavras de ordem de alguns partidos na disputa, em detrimento de outros. Sinceramente, não fosse o resultado final do segundo turno das eleições presidenciais passadas de uma diferença tão marcante (60% x 40% dos votos válidos), fosse o resultado uma vitória apertada, não seria absurdo imaginar o referido ministro impondo obstáculos à posse do atual presidente. Enfim, no excesso de poderes "auto-atribuido" pelo próprio TSE (com a permissão do STF) há imbutido um risco de uma "republica velha" pela via judicial. Atribuindo um pouquinho mais de poder a determinadas a algumas figuras da cúpula do poder judiciário ficará difícil não se lembrar das "comissões de verificação de poderes". Ou dá pra esquecer a inocente referência, feita pelo ilustre presidente do TSE dias antes da eleição, ao Impeachment do presidente da república?
abração
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