Verdadeiro ou Falso

Esta prova foi aplicada aos alunos de direito eleitoral do UniCEUB, no mês de junho deste ano. Reconheço o perigo de fazer prova desse tipo (V ou F) em direito eleitoral, mas taí. Quem quiser pode escrever seu gabarito na seção de comentários. Na sexta-feira, eu divulgo o meu.

1.( ) O Tribunal, ao julgar o abuso de poder, deve formar sua convicção adstrito ao exame das provas contidas nos autos. Não pode, assim, levar em conta fatos notórios que não sejam alegados pelas partes.
2.( ) Aos partidos políticos é vedado receber auxílio pecuniário de entidade sindical.
3.( ) É livre, no Brasil, a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, mas sua extinção depende de decisão judicial.
4.( ) No âmbito da legislação eleitoral vigora o preceito da Lei de Introdução ao Código Civil de que as normas eleitorais têm aplicação imediata.
5.( ) O sistema partidário brasileiro não admite a subordinação de partidos a governos estrangeiros, o que não impede a vinculação destes a entidades internacionais.
6.( ) A expedição de diploma de senador é feita pelo TSE por se tratar de mandato nacional.
7.( ) Somente o registro do estatuto do partido no TSE assegura a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir o eleitor a erro ou confusão.
8.( ) Têm legitimidade para impugnar o pedido de registro de candidatura exclusivamente partidos, candidatos e coligações. Não o têm os eleitores.
9.( ) A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo tramita em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.
10. ( ) No processo das representações do art. 96 da Lei das Eleições não há dilação probatória.
11. ( ) Em investigação judicial eleitoral para a apuração da prática de abuso de poder julgada procedente após a eleição e posse do acusado, a cassação do mandato deve ser declarada pelo Tribunal.
12. ( ) O pedido de registro de candidatura de deputado federal deve ser feito no TRE da circunscrição pela qual pretende o candidato concorrer.
13. ( ) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais expedir diploma para os eleitos nas eleições municipais.
14. ( ) O TSE, ao responder a Consulta, em 2002, impôs a chamada “verticalização das coligações partidárias”, que foi extinta com a aprovação da EC 52/06 e não valeu, portanto, nas eleições gerais de 2006.
15.( ) Para efeito do cálculo do quociente eleitoral nas eleições proporcionais brasileiras não se despreza o voto na legenda.
16.( ) O chamado “voto distrital” é uma modalidade do sistema proporcional de escolha de candidatos.
17.( ) O Brasil, que hoje adota o sistema proporcional de listas abertas nas eleições para deputados e senadores, com a reforma política, poderá adotar o sistema proporcional de listas fechadas.
18.( ) O Brasil pratica atualmente financiamento público das campanhas eleitorais.
19.( ) Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, pode encaminhar consulta ao TSE, nos termos da lei.
20.( ) Se a reforma política for sancionada até o último dia do mês de setembro de 2007, para que seja aplicada às eleições municipais de 2008, dependerá necessariamente de decisão do TSE proferida em processo de Consulta.