Financiamento de campanha: escândalos internacionais

Não é difícil encontrar casos de corrupção e esquemas ilícitos relacionados a financiamento de campanha. Fiquemos com a história recente de 3 países europeus: Alemanha, Espanha e Itália, nessa ordem.

Helmut Kohl:

O caso Kohl, relacionado com o financiamento ilícito da CDU, veio revelar a existência na Alemanha de um elevado e capilar grau de corrupção do aparelho político-institucional, até agora inimaginável. Apesar de a opinião pública alemã estar já habituada nos últimos anos a múltiplos escândalos políticos, em nenhum caso se tinha podido atribuir directa e incontroversamente responsabilidades a dirigentes do aparelho político-institucional. Além disso, o que chocou particularmente a opinião pública alemã foram não só os processos ditos "mafiosos" (mafiotisch) de realização dos propósitos ilícitos, como também a arrogância com que algumas personalidades envolvidas justificaram os seus actos, invocando, relativamente ao "pactum sceleris", uma discutível palavra de honra (Ehrenwort), símbolo da cristalização de um comportamento que, segundo a opinião das ditas personalidades, não podia submeter-se aos preceitos do "comum" ordenamento jurídico democrático (1).Como é sabido, o financiamento ilícito dos partidos, enquanto tal, e contrariamente às normativas vigentes em Itália e em França, não constitui crime na Alemanha (2). Apesar disso, podem configurar-se eventualmente, sempre que se verifique a concorrência de outros elementos, os crimes de fraude (Betrug), abuso de confiança (Untreue) e evasão fiscal (Steuerhinterziehung). Com efeito, foi precisamente devido aos inquéritos instaurados pela Procuradoria da República de Augsburg, na Baviera (3), por crimes de evasão fiscal e fraude, que foi possível, subindo até aos dirigentes político-institucionais, levantar o véu sobre os financiamentos ilegais da CDU e sobre eventuais actos de corrupção no caso Leuner-Elf/Aquitaine. Ora, o escândalo Kohl revelou simultaneamente o papel essencial que cabe ao Ministério Público no âmbito da realização do controlo judicial sobre o poder executivo, controlo fundamental quer para o funcionamento efectivo de uma democracia parlamentar fundada no princípio da divisão dos poderes, quer para a realização do conceito de igualdade (4).

Felipe González:

O caso mais complexo e instrutivo, contudo, ocorreu em 1991, o chamado Caso Filesa. Dizia respeito à constituição de um consórcio de empresas-fantasmas - ou empresas que prestavam serviços fictícios a corporações empresariais e bancos. Na verdade, tratava-se de um esquema de financiamento paralelo do PSOE, para sustentar sua máquina e suas campanhas. González negou ligações com o esquema, dizendo tê-lo conhecido apenas pela imprensa. De qualquer modo, o escândalo evidenciou a vulnerabilidade da legislação de financiamento dos partidos, de controle das campanhas (os tribunais de contas) e, embora centrado no PSOE, deixou suspeitas sobre muitas contas partidárias. González, contudo, continuava a parecer invulnerável às denúncias e eleitoralmente imbatível. De fato, em sua defesa, podia dizer (e dizia) que, desde 1982, dedicava-se exclusivamente às tarefas de governo, desligando-se quase que completamente das responsabilidades partidárias, que passavam para Alfonso Guerra.

Bettino Craxi:

15 anos nascia a famosa Operação Mãos Limpas na Itália. Os magistrados do Ministério Público de Milão provaram relações criminosas e promíscuas de empresários com políticos, ministros, partidos, funcionários e administradores públicos. Vários tipos de fraudes ficaram provadas: licitações, superfaturamentos de obras públicas e financiamentos de campanhas políticas. Com as vantagens financeiras indevidas, os políticos conquistavam mais poder e os empresários mais negócios. Figurões foram presos, do mundo empresarial e político. Por exemplo, os ex-prefeitos de Milão, à época senadores. O ex-primeiro-ministro Bettino Craxi só não foi preso porque conseguiu fugir para a Tunísia. Passados 15 anos, o jornal Corriere della Sera, edição de hoje, mostra que 70% dos italianos não confiam no Parlamento e nos governos. Só que não por corrupção, ou seja, por outras razões. Em resumo, para 80% dos entrevistados os "políticos estão interessados nos votos dados
pelos cidadãos e não às suas opiniões". Aqui no Brasil, o sistema legal não permite a instalação de uma operação aos moldes da chamada Mãos Limpas. E todo o esforço da Polícia Federal precisa ser confirmado no processo criminal, que tem a velocidade desejada pelo crime organizado.