Judicialização das eleições

Neste domingo, o jornal Correio Braziliense informa que nada menos que 8 Governadores poderão ter seus mandatos cassados por decisão judicial. Todos respondem a processo na Justiça Eleitoral. Alguns já chegaram e os demais devem chegar, em grau de recurso, ao TSE.

A divisão do poder federativo no Brasil pode sofrer mudanças na Justiça. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão decidir até o próximo ano o futuro de pelo menos oito governadores de vários partidos. Todos foram denunciados pelo Ministério Público ou por adversários derrotados nas eleições do ano passado e aguardam julgamento por crimes como compra de votos, abuso de poder político e econômico, além de uso da máquina administrativa na campanha. Desse grupo, três são do PSDB, o partido que corre maiores riscos de perder governadores, e dois do PMDB. Mas há governadores do PT, PDT e outras legendas menores.

A judicialização das eleições brasileiras é um fato. A legislação eleitoral está sendo praticada, os advogados participam mais da campanha política e sabem que precisam recolher provas e indícios de práticas que possam caracterizar os ilícitos eleitorais alheios. No processo judicial eleitoral, nas representações principalmente, não há tempo para produzir prova em juízo, isto é, durante a instrução, o que provoca essa outra batalha, jurídica.

Vamos à matéria:

NAS MÃOS DA JUSTIÇA

Leonel Rocha e Fernanda Guzzo

Da Equipe do Correio

Os casos que mais preocupam as cúpulas dos partidos são o de Ivo Cassol (PPS), de Rondônia, e o do tucano Cássio Cunha Lima, da Paraíba. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público por crimes eleitorais, entre eles abuso de poder político e econômico. Cassol será julgado em processo separado pelo mesmo crime eleitoral que já provocou a condenação, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, do senador Expedito Júnior (PR-RO). O parlamentar teve o mandato cassado, mas recorreu.

O processo de Cunha Lima também tira o sono da direção do PSDB. O governador paraibano foi denunciado pelo MPE porque teria distribuído R$ 4,5 milhões, no início do ano eleitoral, por meio de 30 mil cheques emitidos pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), órgão do governo estadual, e pagos com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Segundo os procuradores, as irregularidades teriam sido suficientes para desequilibrar o resultado da eleição. O advogado do governador, Luciano Pires, alega que “não houve distribuição de cheques, mas sim atendimento a pessoas carentes por meio de recursos financeiros que tinham previsão orçamentária, antes do ano eleitoral, e dispositivo legal”. A cúpula tucana evita tratar do assunto. Mas a possibilidade de perder governadores está obrigando a direção do PSDB a se mobilizar. “Parte da executiva do partido está muito preocupada com os processos dos nossos governadores e fatalmente o assunto fará parte da agenda nacional do partido nas próximas semanas”, admitiu o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), membro da comissão executiva do partido. Ele chegou a cancelar uma viagem ao exterior prevista para a próxima semana para acompanhar de perto a tramitação do processo. O tucano Ottomar Pinto, governador de Roraima, também responde a processo no TSE. Já o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, aguarda julgamento de ação contra ele no TRE, mas o caso deverá chegar ao TSE.

Troca-troca

Se por um lado teme que o rigor do TSE ao julgar tucanos, Eduardo Gomes torce para que o tribunal tire o mandato do peemedebista Marcelo Miranda, governador de Tocantins. Isso porque uma condenação abriria espaço para o hoje tucano Siqueira Campos, primeiro governador do estado e autor da denúncia contra Miranda. Segundo a assessoria da direção nacional do PMDB, o partido está acompanhando a tramitação dos processos e tem recebido informações otimistas dos governadores denunciados. Os advogados dos peemedebistas acreditam que não há possibilidade de condenação dos seus clientes, porque todos se consideram inocentes. Se todos os governadores acusados forem cassados, a Justiça Eleitoral deverá decidir em cada caso se convocará novas eleições ou se o segundo colocado no pleito poderá assumir. A segunda hipótese poderia provocar um troca-troca de ocupantes dos palácios de governo. O PMDB, por exemplo, perderia dois executivos estaduais — Luiz Henrique, de Santa Catarina, e Marcelo Miranda, do Tocantins — mas poderia assumir o poder na Paraíba e no Maranhão, caso o governador Jackson Lago, do PDT, seja condenado por abuso de poder político e utilização da máquina administrativa estadual, na ocasião sob responsabilidade do então governador José Reinaldo Tavares. Mesmo que veja seus dois governadores condenados, o PMDB manteria o poder porque continuaria administrando sete estados. O PT corre o risco de perder o governo de Sergipe, por causa de ação contra Marcelo Déda, mas poderia ganhar o governo de Rondônia em caso de condenação de Ivo Cassol. A possibilidade de haver uma dança de cadeiras nos governos estaduais pode ser ainda maior. Isso porque, além desses pedidos de cassação de diploma, tramitam nos TREs processos de impugnação de mandato contra governadores. Essas ações, no entanto, correm em sigilo.