A lista do projeto é pelo menos imoral

Reserva de mercado político é o que o projeto da lista fechada é. Ainda não tinha lido o texto, mas hoje o Fernando Rodrigues trouxe. O projeto garante aos atuais deputados e vereadores um lugar cativo no topo da lista, na ordem decrescente da votação obtida nas últimas eleições. Isso frustra a reforma política, pois empurra essa mesma legislatura, ou boa parte dela, para mais um mandato e assim sucessivamente. Observem (projeto de lei 1210/07):

“Art. 6º Os atuais detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual e Distrital que, até a véspera da convenção para escolha de candidatos, fizerem comunicação por escrito, ao órgão de direção regional, de sua intenção de concorrer ao pleito, comporão a lista dos respectivos partidos ou federações, na ordem decrescente dos votos obtidos nas eleições de 2002, salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido.
§ 1º O ordenamento da lista a que se refere o caput obedecerá aos seguintes critérios:
I – primeiramente, na ordem decrescente da votação obtida no pleito de 2002, os candidatos originários, isto é, os eleitos pelo próprio partido ou em coligação com este, os suplentes efetivados e os suplentes que exerceram o mandato por, pelo
menos, seis meses até 31 de dezembro de 2003;
II – a seguir, os candidatos que houverem mudado de legenda partidária após o pleito de 2002, respeitada, igualmente, a ordem da votação obtida.
§ 2º Na hipótese de o partido ou federação não dispor de nenhum candidato originário, os candidatos oriundos de outros partidos comporão sua lista pela ordem decrescente de suas votações no pleito de 2002."

O que pode salvar de algum modo esse sistema é a ressalva do caput do art. 6º (salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido). Partidos democráticos farão prévias para a definição da ordem dos candidatos na lista. Mais democrático ainda seria permitir que qualquer eleitor participasse das prévias. Partidos fracos ficarão reféns dos caciques e dos parlamentares de hoje. Na lista destes eu não voto!