(in) fidelidade partidária

Impasse jurídico ameaça engessar filiações para 2008
Candidatos às eleições têm 60 dias para cumprir exigências, mas STF não definiu destino dos infiéis
Guilherme Scarance

A 60 dias do prazo para filiação dos candidatos às eleições municipais de 2008, três mandados de segurança incluídos na fila de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçam conturbar o meio político. Os recursos, de autoria do DEM, PSDB e PPS, com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentam tomar o mandato de parlamentares que trocaram ou trocarem de partido. O clima de insegurança vem adiando os planos de alguns partidos, enquanto na base governista, inflada pelo troca-troca, a ordem é seguir filiando e, depois, brigar na Justiça.“A decisão do TSE engessou todos, tanto os que queriam sair como os que queriam entrar”, opina o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Por trás de todo o impasse está a Resolução 22.526 do TSE, aprovada em 27 de março, atendendo a uma consulta do DEM, à época ainda PFL. Por 6 votos a 1, a Corte decidiu que os mandatos obtidos em eleições proporcionais - para vereador , deputado estadual e federal - pertencem aos partidos ou coligações, não aos candidatos eleitos. Ou seja, quem sair perde a vaga.

Após as eleições de 2006, um intenso troca-troca partidário inflou a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Câmara, 32 parlamentares já migraram desde a posse, em fevereiro. Para a oposição, que perdeu com a movimentação, a resolução do TSE caiu como uma luva e serviu de base para a reação no Supremo. Na semana passada, o TSE reforçou a sua posição e deixou os 32 deputados em situação delicada. Sondagens informais no STF indicam que a mais alta Corte do País deve ratificar a punição para quem trocou de legenda. Por esse entendimento, se um deputado sair hoje de seu partido, mas não conseguir se candidatar, ficará a ver navios.

O Supremo voltou do recesso na semana passada e pode votar a qualquer momento os pedidos de liminar dos mandados de segurança. O mérito da questão, porém, será analisado depois, pelo plenário. A demora gerou inquietação e irritação nos partidos - até mesmo porque envolve uma polêmica que o próprio Congresso não conseguiu encerrar, pelo entrave na discussão da reforma política. O senador Sérgio Guerra (PE), que comanda articulações para 2008 no PSDB, diz que a questão da troca de partido deve ser “consertada o quanto antes”. “A Justiça avançou mais do que o Congresso”, afirma. Ele ataca o governo Lula e diz que a política de “boa vontade” da oposição com o governo não deu certo. “A sociedade está exigindo rigidez, firmeza.”O PR, um dos partidos que mais engordou, não quis comentar o assunto, por se tratar de matéria apreciada no STF. O comando do PMDB também não respondeu aos telefonemas do Estado. Na sexta-feira, porém, o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), viajou para Mato Grosso do Sul em busca de novos deputados e participou da cerimônia de filiação de Geraldo Resende, que era presidente estadual do PPS.

A saída de Resende - que pretende disputar a prefeitura de Dourados - tirou do sério o presidente do PPS, Roberto Freire. “É uma afronta total, um desrespeito total”, disse. Ele já pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), a devolução da vaga. Em seguida, vai recorrer ao Supremo. “Ele foi eleito claramente na oposição. O que fez é um escárnio.”

Enquanto perdura o impasse, ninguém fala às claras sobre candidaturas. Freire admite, porém, que a resolução afetou as negociações. “Não se tem uma situação exata. O que há é mudança de vereadores, em fim de mandato.” Os demais, diz, “têm um pouco de receio.”O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), diz que a medida não afeta o PT, mas atinge a base aliada. “No PT ninguém ingressa para ser candidato. Têm de ter anos e anos de militância”, afirma. Sobre a base, ele admite: “Causa insegurança para os que mudaram, pois fizeram à luz de um entendimento anterior do TSE. O ideal para a democracia é que o Supremo se posicione logo.”Quem parece não se incomodar é o PSOL, que não tem nenhum prefeito. “Nossa prioridade não é trazer parlamentares. Partido ideológico não tem isso”, diz o secretário-geral, Luiz Araújo. Para aumentar os quadros, a aposta do PSOL é em líderes de movimentos sociais e simpatizantes da esquerda.

Estadão.