Para entender direito

Descobri o blog do professor Gustavo Romano, "Para entender Direito". O perfil do autor é este aí:

Gustavo Romano, 32, possui mestrado em ciência política pela UFMG, em administração pela London Business School, e em direito por Harvard. Trabalhou para a PriceWaterhouseCoopers, 3M, American Express, British Business Council, entre outros. Desde 1999 ele é o responsável pelo treinamento juridico dos jornalistas da Folha de S.Paulo.

Interessante o projeto, recomendo aos leitores aqui d'APonte uma visita, principalmente pela responsabilidade do autor: "treinamento jurídico dos jornalistas da Folha de São Paulo". Apesar dos esforços, como o de Romano, ainda há um distanciamento muito grande entre Jornalismo e Direito, coisa que começa lá na Universidade.

Bem, o destaque de hoje lá no blog é exatamente uma matéria da Folha sobre projetos de lei de iniciativa popular que, segundo Romano, não faz justiça ao comando constitucional sobre a matéria. Deixo o professor explicar:

Saiu na Folha de hoje (07/08/07):"Em favor da legalização das máquinas de caça-níqueis, comerciantes ligados ao jogo do bicho da Vila Anastácio, na zona oeste da capital, promovem atualmente a divulgação de um abaixo-assinado. O objetivo é conseguir a assinatura de mais de um milhão de pessoas - adesão suficiente para a apresentação, no Congresso, de um projeto de lei por iniciativa popular."

Errado. A Constituicao nao fala em um milhao. Ela diz que, para apresentar um projeto de lei por iniciativa popular, sao necessarias as assinaturas de, no minimo, 1% do eleitorado nacional, ditribuido por 5 unidades federativas e, no minimo, 0,3% dos eleitores de cada uma dessas unidades federativas.Vamos fazer os calculos. No Brasil existem atualmente 126 milhoes de eleitores:

• Exterior 86,360
• Roraima 233,596
• Amapa 360,614
• Acre 412,840
• Tocantins 882,728
• Rondonia 988,631
• Sergipe 1,299,785
• MS 1,561,181
• Distrito Federal 1,655,050
• Amazonas 1,781,316
• Alagoas 1,859,487
• Mato Grosso 1,940,270
• Piaui 2,073,504
• RN 2,101,144
• Espirito Santo 2,336,133
• Paraiba 2,573,766
• Goias 3,734,185
• Maranhao 3,920,608
• Para 4,157,735
• Santa Catarina 4,168,495
• Ceara 5,361,581
• Pernambuco 5,834,512
• Parana 7,121,257
• RS 7,750,583
• Bahia 9,109,353
• Rio de Janeiro10,891,293
• Minas Gerais 13,679,738
• Sao Paulo 28,037,734
• Total 125,913,479

1% do total acima sao 1.259.135 eleitores. Ou seja, de cara ja sao 26% a mais do que o informado na materia. Mas pode ficar pior, pois precisamos que esses 1,26 milhao de eleitores estejam espalhados em 5 Estados. Portanto, se as assinaturas forem coletadas nos 5 estados mais populosos (RS, BA, RJ, MG, SP), serao necessarias quase 21 milhoes de assinaturas (20.840.610, para ser exato), ja que precisamos de, no minimo, 0,3% dos votos em cada um desses 5 estados. Ou seja, seriam necessarios 21 vezes mais votos do que o informado na materia.

Em resumo: quando for dar um didatimos na materia, tenha certeza que voce entende do assunto o suficiente para poder explica-lo.