terça-feira, 4 de setembro de 2007

Gim ganha uma no TSE. Mas ainda não levou.

O TSE na noite de hoje deu provimento a um agravo regimental do senador Gim Argello contra a decisão monocrática do relator do Agravo de instrumento do PCdoB que pedia a subida do recurso especial interposto contra o acórdão do TRE-DF que absolveu Joaquim Roriz da acusação de abuso de poder político (o caso do número da CAESB). Ufa, o juridiquês é isso mesmo que você está pensando. Noves fora a abstração processual, o que o TSE fez foi dar a Gim a oportunidade de participar do processo como interessado e de ter o direito de se manifestar sobre a subida do recurso especial que pede agora sua cassação. E fez bem. Ampla defesa. Agora é esperar vir aos autos o arrazoado de Gim, para então decidir-se sobre a tal subida.

Se o TSE aceitar a subida do especial (convertendo-o ou não em ordinário, que permite examinar a prova), decidirá se a chapa do ex-senador Roriz deve ser condenada pela prática de abuso de poder político. Se isso acontecer, terá ainda que declarar a necessidade de novas eleições ou da posse do segundo colocado no pleito de 2006, Agnelo Queiroz.

Vamos observar!

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