Cenários

Amanhã, dia 3 de outubro, o Supremo Tribunal Federal julgará 3 mandados de segurança que pretendem realizar, na via judicial, o que não foi possível fazer no âmbito legislativo: uma reforma política. Hoje os jornais especulam com o possível resultado desse julgamento. O jornal Correio Braziliense, por exemplo, traz a seguinte descrição dos "cenários" que a decisão pode projetar:

O mandato é do partido

É a hipótese mais radical. Os ministros do STF podem considerar que o mandato é do partido. Com isso, todos aqueles que mudaram de legenda desde a eleição perderiam o mandato. Até agora, 46 deputados federais foram responsáveis por 55 trocas partidárias.

Liberdade de troca
Um segundo cenário que pode ser construído pelo Supremo é o que acompanha o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Segundo ele, a filiação partidária não pode ser obrigatória, pois a Constituição Federal possui normas claras referentes à liberdade de os brasileiros escolherem partidos e deixá-los quando acharem oportuno. Se os ministros acompanharem o procurador, os ministros manterão a possibilidade de os parlamentares trocarem de legenda a qualquer momento durante o curso do mandato.

Proibição só em 2008
Outra possibilidade que pode ser decidida amanhã pelo STF é proibir as mudanças partidárias a partir da próxima eleição. Nesse caso, os parlamentares que trocaram de legendas continuam com os mandatos, mas os políticos que forem eleitos no próximo pleito terão de permanecer nos partidos durante os quatro anos da legislatura.

Mudanças recentes
Em um quarto cenário, o STF poderá decidir pela perda do mandato apenas dos parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março, quando o TSE entendeu que os cargos obtidos pelo sistema proporcional — que considera o total de votos da legenda — pertencem ao partido. Nessa hipótese, em vez de 46 deputados afetados, apenas 17 mandatos na Câmara serão declarados vagos.

Correio Braziliense, 2.10.07.