Não quis esperar pelo TSE

PTC vai ao Supremo pedir a cassação do mandato de Clodovil

O PTC (Partido Trabalhista Cristão) entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedindo a declaração de vacância dos mandatos dos deputados federais Clodovil Hernandes (SP) e Ângela Gomes Portela (RR), que deixaram a legenda.A ação, distribuída ao ministro Eros Grau, é semelhante aos mandados de segurança julgados na semana passada pelo Plenário do STF, versando sobre a possibilidade da perda de mandato no caso de troca de partidos sem justa causa —a chamada infidelidade partidária. Na ocasião, em um julgamento que durou dois dias, o Supremo decidiu, por maioria, que a infidelidade partidária pode levar à perda do mandato, mas, para isso, deve ser observado procedimento específico, que será regulado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), bem como a desfiliação do partido de origem ter sido realizada após 27 de março de 2007. O pedido do PTC baseou-se na consulta 1398, feita pelo antigo PFL (atual DEM) ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o entendimento daquela corte, parlamentares que abandonam, sem justa causa, os partidos pelos quais se elegeram, perdem seus mandatos.

Última Instância, segunda-feira, 8 de outubro de 2007.