Na primeira legislatura após a queda do Estado Novo, um deputado federal foi cassado por seus pares por quebra do decoro parlamentar. Ele não recebia mensalão, não respondia a nenhuma CPI, mas foi julgado incompatível com a austeridade que se cobrava de um representante do povo, depois de anos da ditadura Vargas. Simplesmente deixou-se fotografar de cueca para uma revista ilustrada. O fotógrafo queria que ele vestisse uma casaca, não precisava vestir a calça, ele daria um corte no foco, só pegaria a parte superior do deputado. Publicada de alto a baixo em 700 mil exemplares de "O Cruzeiro", a foto foi um escândalo. O deputado (Barreto Pinto) tinha humor. Esperneou o que pôde, mas se conformou. Tornou-se produtor teatral e encenou uma revista na Praça Tiradentes com o título "O mundo em cuecas". Foi um sucesso. Anos depois, a mesma revista publicou uma foto de JK num dos banheiros do palácio Laranjeiras, fazendo a barba matinal. No primeiro plano, o presidente com o rosto ensaboado. Ao fundo, o vaso sanitário, daqueles antigos, "made in England". A oposição da época, liderada pela UDN, exigia um impeachment, alegando quebra do decoro que se espera de um presidente da República. Muita discussão nas duas Casas do Congresso, os jornais tomando posição, editoriais apocalípticos, onde estávamos, onde iríamos parar? O Brasil foi declarado à beira do abismo.Passam os anos. O conceito de decoro é vago, sujeito às circunstâncias do tempo e do modo. Continua sendo um dos motivos previstos pela Constituição para a cassação de um mandato popular. Os dicionários o definem mas a Lei Maior esqueceu-se de explicar o que seja "decoro", na suposição de que todos sabem do que se trata.
Mestre em Direito.
Especialista em Direito Eleitoral. Professor de Direito Eleitoral e de Constitucional no UniCEUB. Músico nas horas que vagam. Vagavam muito mais antigamente.
Precisei chamar de crônicas, não ousaria chamar de doutrina as análises que fiz da jurisprudência eleitoral. São observações contemporâneas sobre o trabalho decisório do Tribunal. A pesquisa foi feita na internet com informações oficiais do TSE, a íntegra dos Acórdãos na pesquisa de jurisprudência, mas também o acompanhamento semanal dos julgamentos no sítio de notícias do Tribunal.
Há fatos que ainda nem esfriaram direito, mas já estão devidamente registrados no livro, como é o caso da fidelidade partidária. Digo isso porque o PGR já pediu ao Supremo que declare a inconstitucionalidade da Resolução que trata do processo de perda de mandato por infidelidade partidária. Falou em usurpação do Poder Legislativo, matéria processual... Veja como é mutante a jurisprudência nessa matéria, as eleições e sua disciplina. É, chamar de crônicas é melhor.
Mais informações: mauro.noleto@hotmail.com
Aponte os princípios
APonte tem vocação acadêmica. Foi criada pra isso. Como apoio pedagógico da disciplina Direito Eleitoral que passei a lecionar no UniCEUB no ano de 2007. Portanto, pretende apresentar temas e conceitos de interesse, recolher material empírico na Política, mas principalmente no Poder Judiciário, mais precisamente, na jurisprudência eleitoral e constitucional. APonte é também, e necessariamente - considerando a natureza dos blogs -, um diário pessoal. Manifesta mais que opinião livre, é registro pessoal. Por isso, permite outras linguagens para comunicar subjetividade: a música, o vídeo, literatura, a poesia em especial; as imagens (extraídas da internet no próprio google image e com o devido registro da fonte), bem, APonte não tem interesse comercial, trato as imagens como citações pictográficas, assim como os textos. Mas se houver qualquer reclamação dos proprietários - mesmo que queiram renunciar a serem acessados pelos eventuais leitores daqui - a citação será excluída. APonte, como todo diário, é também jornal. Journal. Jornada dos interesses de seu autor. Não é jornalismo, mas é jornalística. APonte tem editor, tem edição, pois. Tenho alterado as postagens antigas, melhoram muito. Mas, é basicamente limpeza sintática. O conteúdo das mensagens não se altera. APonte tem arquivos, os apontamentos estão salvos, eu espero. E classificados, em seções. Há também ícones, banners, bandeiras, desejos, livros, bushismos, tudo do lado esquerdo, menos os bushismos, que estão em baixo. Aponte tem muitos sentidos. Liberdade. Democracia. Respeito. Beleza. Justiça. Solidariedade. Dignidade. Individualidade. APonte concorda com Boaventura de Sousa Santos. Precisamos de: "um conhecimento prudente para uma vida decente".
O Senador Eduardo Azeredo quer criminalizar basicamente tudo o que fazemos na internet: citar, copiar, colar, compartilhar. Reproduzo aqui o convite aos leitores d'APonte a que assinem a petição escrita por Sergio Amadeu e André Lemos. O selinho acima foi retirado do blog do Idelber Avelar, que, por sua vez, copiou do Sergio Amadeu: se aprovado o projeto de Azeredo, todos estaríamos cometendo crime ao circular este selinho.
O livro Subjetividade Jurídica foi editado em 1998, pela editora Sergio Fabris de Porto Alegre. É minha dissertação de mestrado, praticamente o mesmo texto apresentado na banca composta pelos professores João Maurício Adeodato, de Pernambuco e Roberto Aguiar, da UnB. Meu orientador foi José Geraldo de Sousa Jr. e o texto tem as credenciais do Direito Achado na Rua. Não escrevi uma monografia, fiz ensaios. Enredei-me tanto nas questões epistemológicas e éticas que acabei transgredindo a metodologia. Tinha certeza de estar fazendo a coisa certa, pois inspirado na prosa de Roberto Lyra Filho, em suas imagens e deboches cheios de convicção e esperança. Não terei conseguido traduzir bem seu humanismo dialético, mas rendi minha homenagem a seu talento a serviço da emancipação humana.
É um texto de que gosto muito, é autêntico, até nas limitações teóricas. Sua epígrafe é um poema de Manoel de Barros, Uma Didática da Invenção. Foi indicado em pelo menos dois exames de Mestrado. Em Santa Catarina, na Universidade Federal e em Franca, na UNESP.
Na primeira legislatura após a queda do Estado Novo, um deputado federal foi cassado por seus pares por quebra do decoro parlamentar. Ele não recebia mensalão, não respondia a nenhuma CPI, mas foi julgado incompatível com a austeridade que se cobrava de um representante do povo, depois de anos da ditadura Vargas. Simplesmente deixou-se fotografar de cueca para uma revista ilustrada. O fotógrafo queria que ele vestisse uma casaca, não precisava vestir a calça, ele daria um corte no foco, só pegaria a parte superior do deputado. Publicada de alto a baixo em 700 mil exemplares de "O Cruzeiro", a foto foi um escândalo. O deputado (Barreto Pinto) tinha humor. Esperneou o que pôde, mas se conformou. Tornou-se produtor teatral e encenou uma revista na Praça Tiradentes com o título "O mundo em cuecas". Foi um sucesso. Anos depois, a mesma revista publicou uma foto de JK num dos banheiros do palácio Laranjeiras, fazendo a barba matinal. No primeiro plano, o presidente com o rosto ensaboado. Ao fundo, o vaso sanitário, daqueles antigos, "made in England". A oposição da época, liderada pela UDN, exigia um impeachment, alegando quebra do decoro que se espera de um presidente da República. Muita discussão nas duas Casas do Congresso, os jornais tomando posição, editoriais apocalípticos, onde estávamos, onde iríamos parar? O Brasil foi declarado à beira do abismo.Passam os anos. O conceito de decoro é vago, sujeito às circunstâncias do tempo e do modo. Continua sendo um dos motivos previstos pela Constituição para a cassação de um mandato popular. Os dicionários o definem mas a Lei Maior esqueceu-se de explicar o que seja "decoro", na suposição de que todos sabem do que se trata.
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