quinta-feira, 15 de maio de 2008

Avisa lá

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), indagou hoje (15) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), qual é a posição do TSE sobre a validade da candidatura de políticos com processos criminais pendentes. Carlos Ayres Britto informou que, em 2006, o tribunal permitiu a candidatura de políticos com esse perfil, porque a maioria dos ministros entendeu que o princípio constitucional da não-culpabilidade se estende da área penal para a eleitoral. Porém ele lembrou que o tema poderá voltar à discussão neste ano com o surgimento de novos processos.

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