Vem aí: Diálogos Democráticos pela Rádio Justiça

O "Diálogos Democráticos", série especial de entrevistas que será veiculada pela Rádio Justiça, pretende traçar amplo e multidisciplinar perfil do Poder Judiciário na sociedade brasileira. O pano de fundo é, pois, a experiência democrática contemporânea nesses vinte anos de vigência da "Constituição Cidadã".

Os novos modos de atuação judicial, tão presentes no cotidiano nacional, são prova notável da eficácia do texto constitucional. Foi a Constituição de 1988 que apostou na solução judicial dos conflitos sociais, ampliando o controle de constitucionalidade das leis e reforçando instrumentos como a ação civil pública e a ação popular, ou inovando, ao introduzir instrumentos de controle da omissão legislativa, como o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Outra grande aposta da Constituição, que agora, duas décadas depois, podemos avaliar melhor, foi a positivação de novos direitos individuais e coletivos, além do reconhecimento de princípios fundamentais. Desde sua promulgação, o Judiciário tem aumentado sensivelmente a participação na definição dos grandes problemas e conflitos nacionais. Suas respostas, no entanto, parecem exigir uma nova maneira de compreender o processo decisório que se passa nos tribunais. Sentenças de perfil aditivo, para usar uma expressão do Min. Gilmar Mendes, passaram a ser deveras frequentes; argumentação e fundamentação decisória calcada em princípios também ocorrem com notável regularidade no dia a dia das Cortes de Justiça.

Todo esse quadro, em que se destaca a participação ativa do Poder Judiciário, tem provocado, no entanto, críticas de setores acadêmicos e políticos apegados à visão clássica da teoria da separação dos poderes do Estado. Há quem afirme que este novo Judiciário avança sobre a seara reservada aos outros poderes, especialmente o Legislativo. Quando o TSE, por meio de interpretação, costruiu a tese da verticalização de coligações partidárias, houve muitas reações. O mesmo ocorreu, mais recentemente, com o episódio da fidelidade partidária, medida judicial de grande relevo para o saneamento dos costumes políticos.

Aí reside a importância destes "Diálogos Democráticos", ou seja, promover a reflexão, a partir de pontos de vista privilegiados dentro da magistratura, mas também fora dela (imprensa, advocacia, academia...), sobre a pertinência dos modelos clássicos de compreensão da atividade judicial na vida contemporânea.

Parte-se, portanto, do fato de que o Poder Judiciário brasileiro é hoje uma promessa realizada da Constituição de 1988, que, no entanto, desafia a melhor compreensão de seus próprios agentes e, mais ainda, de seus observadores.

Sobre o mediador:

Mauro Almeida Noleto é mestre em Direito e Estado (1997) pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Constitucional-Eleitoral (2006) pela mesma Universidade. Leciona a disciplina Direito Eleitoral no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). É analista judiciário do Supremo Tribunal Federal, onde atua como consultor jurídico da TV Justiça. Foi assessor do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence no STF (1998-2003); foi Chefe de Gabinete da Presidência do TSE na gestão do Min. Pertence (2003-2005). Foi coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do TSE na gestão do Min. Carlos Velloso (2005-2006). Foi assessor da Ministra Cármen Lúcia do STF (2006). Lecionou as disciplinas Introdução ao Direito e Monografia Jurídica (IESB e UNICEUB). É autor do livro "Subjetividade Jurídica - a titularidade de direitos emperspectiva emenacipatória", Sergio Fabris Editor, 1997.