"A internet é um território livre"

Foi o que disse o Presidente do TSE durante o "julgamento" da Consulta que prometia gerar mais uma Resolução, ou seja, mais um capítulo da judicialização normativa do Tribunal. Esta viria para disciplinar a utilização da internet.

Mas, dessa vez, a posição do Ministro Britto prevaleceu. Ele, que ficou vencido no caso anterior, a Consulta sobre inelegibilidade pela vida pregressa, na mesma companhia do Ministro Barbosa, neste caso, compôs a maioria, para evitar criar uma "armadilha para o próprio Tribunal".

"Nós vamos trazer pra cá essa tormenta, a internet?" , disse o Ministro Joaquim ao votar pelo não conhecimento da Consulta, com a observação de que os casos concretos de abuso de poder serão eventualmente examinados. Convenceu os ministros Felix Fischer e Caputo Bastos. O Presidente já havia votado, "pela liberação geral da internet, o último território livre".

Ficaram vencidos o relator, Ari Pargendler e o Ministro Marcelo Ribeiro.

A sessão acabou agora junto com a bateria do HP. Depois volto a falar sobre esses dois casos interessantes de recuo do TSE nessa trajetória recente de judicialização regulatória.