O números do TSE

Durante a última sessão administrativa de 2008, realizada na tarde desta sexta-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, apresentou as estatísticas da Corte. Para Ayres Britto, o balanço é extremamente positivo para a Justiça Eleitoral. O ministro revelou que este ano chegaram 11.432 processos ao TSE, 86,67% a mais do que em 2004, ano das últimas eleições municipais – naquela ocasião chegaram 6.100 processos ao TSE.Mas, acompanhando essa evolução, o número de decisões também cresceu expressivamente. Enquanto em 2004 foram proferidas 5.903 decisões, este ano os ministros julgaram, individualmente ou de forma colegiada, 9.482 casos. Um aumento de 61,75%, sendo que o número de sessões jurisdicionais da Corte foi um pouco menor em 2008. Foram 76 ordinárias este ano e 78 em 2004. Ocorreram, também, menos sessões extraordinárias: 26 realizadas em 2004 e 22 em 2008. O total de decisões proferidas pelo TSE – incluindo decisões nos recursos interpostos contra as próprias decisões da Corte, chegou a 13.382 em 2008. Mais uma vez, um crescimento significativo com relação a 2004, quando a Corte proferiu 9.145 decisões – um aumento de 45,85%. Com o grande número de processos que vieram à Corte em 2008, os ministros foram obrigados a realizar um grande esforço, principalmente a partir de junho, quando começou o processo eleitoral municipal. E o resultado está expresso nas estatísticas. Foram 577 decisões liminares e 9.518 monocráticas tomadas durante o ano. As liminares superaram em 256,17% as decisões de 2004, e as monocráticas cresceram 83,75% referente ao mesmo período.

Agência TSE

Comentário: O aumento do volume de processos nessas eleições pode ter muitas causas, que a matéria do TSE não explica. Eu daqui posso apenas especular. Em 2004, o TSE julgou praticamente todos os recursos de impugnação de registro de candidaturas antes da realização do primeiro turno. Neste ano, milhares de recursos ainda pendiam de julgamento depois do primeiro turno, o que trouxe bastante incerteza em relação ao resultado da manifestação da vontade popular. Nunca a expressão "terceiro turno" fez tanto sentido como agora, pois o TSE manteve a estranha tradição de alterar sua jurisprudência sobre as regras do jogo no meio do jogo. Não conseguiu ganhar a batalha dos "fichas-sujas" em um primeiro momento, mas criou novos obstáculos na via do processo de registro de candidatura para promover essa "limpeza judicial" dos candidatos. E o povo? Esse não participa do Terceiro Turno.

A vista veio e Lago fica

O pedido de vista do Min. Felix Fischer adiou para fevereiro, pelo menos, a conclusão do julgamento do governador do Maranhão, Jackson Lago, no TSE. Foi até previsível esse pedido de vista. É uma tendência dos "julgamentos importantes" hoje em dia. Alivia-se um pouco a pressão, há mais tempo para novas intervenções, outras teses são agitadas... Mas o tempo passa e o mandato continua sob suspeita.

Eros Grau votou pela cassação, amparado no parecer da Procuradoria e nas provas de prática de abuso de poder político, condutas vedadas aos agentes públicos em época de campanha eleitoral e compra de votos. É praticamente todo o catálogo de ilicitudes que tem judicializado as eleições nos últimos anos. O voto do Ministro Eros Grau não deixa dúvida sobre a comprovação de que a entrada do então governador, José Reinaldo Tavares, na campanha de Lago fora decisiva para a virada histórica deste sobre Roseana no segundo turno (a derrama de convênios em período vedado, discursos públicos, cenas gravadas de entrega de cestas básicas pelos políticos aliados em período vedado, prisão em flagrante de cabo eleitoral com dinheiro em espécie e lista de eleitores...).

Francisco Rezek, advogado de Lago, e último a falar pela defesa, tentou desvincular a campanha e a pessoa de Jackson (médico, político por vocação e não profissão, honesto, etc.) da imagem e das práticas de José Reinaldo, ressaltando a longa aliança anterior deste com a família Sarney. Chamou de costumes políticos maranhenses as provas da materialidade dos ilícitos, mas sugeriu que essas práticas não poderiam ser imputadas à Jackson. Em vão, pelo menos até agora, com o voto do relator proferido. Prevaleceu até aqui a jurisprudência de que para comprovar o abuso de poder basta demonstrar que a conduta abusiva tenha potencialidade para desequilibrar a disputa e afetar o resultado das eleições. Não há necessidade de se provar o nexo de causalidade entre a consuta e o resultado matemático do pleito, como também argumentou a defesa. É também relativamente estável o entendimento de que atos ilícitos praticados por terceiros que provoquem benefício eleitoral para um determinado candidato podem gerar punição para este mesmo candidato.

Em fevereiro pode ser diferente. O TSE gosta muito de variar. Será?

Ficou para amanhã o julgamento de Lago

Por falta de quórum (!) foi adiado para amanhã o julgamento de Jackson Lago, governador do Maranhão. Os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa não retornaram depois do intervalo da sessão. Ficou tudo para amanhã. O clima continuará quente.

Vista mantém Cunha Lima no governo

O pedido de vista feito pelo Min. Versiani, nos diversos embargos de declaração em que o governador Cássio Cunha Lima pede a reconsideração da decisão que cassou seu mandato, acaba de interromper o julgamento. Em sessão tumultuada pelas sucessivas intervenções à tribuna dos advogados para sustentar "matérias de fato", o Ministro Barbosa reagiu com indignação e sem qualquer cuidado protocolar ao pedido de vista que adiou a definição do caso e manteve Cunha Lima no poder, pelo menos até fevereiro, quando os ministros voltam do recesso. Falou que "justiça sem credibilidade não é nada", que a "credibilidade é o único poder efetivo da justiça". Disse mais, que o Tribunal teria tomado uma "decisão estapafúrdia", referindo-se à cautelar deferida pelo TSE que reconduziu Cunha Lima, depois que o mesmo TSE havia determinado sua remoção do cargo de governador da Paraíba. O clima esquentou e a sessão acaba de ser suspensa. Espera-se para depois desse intervalo o julgamento de outro governador, Jackson Lago, do Maranhão. Será que vem outra vista?

Sapatada histórica

John Sherffius, Colorado, Boulder Daily Camera Visit archives of John's fine work. E-mail John.

A vez de Lago

Ficou para hoje o julgamento do governador do Maranhão Jackson Lago. O TSE fará sessão extraordinária em que promete colocar em votação o processo que pede a cassação de Lago por conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2006.

Lago derrotou Roseana Sarney, que pode ganhar esse presente de natal do TSE se os prognósticos do julgamento se confirmarem. Parece que as provas do processo são muito fortes e, considerando o espírito cassador que baixou no TSE, fortes também são as chances do presente natalino de Roseana se confirmar: voltar ao Palácio dos Leões, sede do Governo.

Não se menospreze, porém, a possibilidade de um dos ministros pedir vista dos autos, o que poderia levar a definição do caso para o ano que vem.

Enquanto isso, no Maranhão, há um clima de rebelião nas cidades. Partidários de Jackson Lago chamam de golpe a provável cassação do governador, que seria resultado do suposto poder da família Sarney junto ao TSE. Comícios, passeatas e outras manifestações já foram realizadas em várias cidades, inclusive em Imperatriz, a segunda maior cidade do Estado, que deu a Lago 80% dos votos na eleição que o consagrou.

Haverá resistências na hipótese de cassação? Vamos observar.

Entenda o caso:

A coligação “Maranhão - A Força do Povo” (DEM/PV/ PMDB/PTB) pede a cassação do mandato do governador Jackson Lago (PDT) e do vice-governador Luiz Carlos Porto (PPS) por abuso do poder político e econômico, conduta vedada e compra de votos nas eleições de 2006. O processo foi ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão em 16 de dezembro daquele ano para ser remetido ao TSE em Brasília, cerca de um mês após a eleição. O processo é considerado o mais grave e mais complexo para ser analisado devido à quantidade de provas. São mais de 11 mil páginas, distribuídas em 64 volumes e dezenas de anexos.

>>A principal acusação contra Jackson Lago é, segundo a denúncia da coligação “Maranhão - A Força do Povo”, “o desencadeamento da indústria de contratos e convênios fantasmas” pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB) para cooptar prefeitos e lideranças políticas do interior do estado, apelidado na ação de “convêniogates”.

>>Segundo a coligação, o Governo do Estado celebrou cerca de R$ 1 bilhão desses convênios e contratos “com prefeituras apaniguadas, associações fantasmas de pequeno porte, muitas sem porte algum, visando angariar recursos para a farra política que estava por vir”. Tudo isso no período vedado pela legislação eleitoral - nos três meses antes e depois da eleição.

>>De acordo com as provas do processo, a distribuição de recursos públicos foi tão grande que José Reinaldo - ao lado do prefeito de Codó, Biné Figueiredo (PDT), e dos então candidatos Jackson Lago e Edison Vidigal (PSB) - assinaram em praça pública e diante de milhares de pessoas, às vésperas das eleições de 2006, convênio para asfaltamento da cidade no valor de R$ 1 milhão.

>>O mais famoso dos contratos, porém, foi o do povoado Tanque, em Grajaú. Em junho de 2006, a então secretária de Saúde, Helena Duailibe (PSB), firmou convênio de R$ 714 mil com a entidade presidida pelo líder comunitário Bento Barbosa Martins. De acordo com o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exatamente R$ 535 mil desse dinheiro foram desviados pelo ex-prefeito Milton Gomes e pela sua filha, a também ex-prefeita Margarete Santos, para a campanha dos candidatos apoiados pelo governo, entre os quais Jackson Lago.

>>O dinheiro só não teria sido desviado totalmente porque o promotor do município, o ex-deputado Juarez Medeiros, ajuizou ação civil pública e conseguiu bloquear o restante das parcelas. O caso envolve ainda o deputado Rigo Teles (PDT) e o hoje prefeito eleito de Imperatriz, deputado Sebastião Madeira (PSDB), acusados de irrigarem suas campanhas com parte dos recursos e de serem os “cabeças” desse esquema em Grajaú.

>>Quase todas as provas citadas na ação são resultantes de apurações e ações desenvolvidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal durante o período da eleição. É o caso envolvendo, por exemplo, o presidente da Câmara de Vereadores de João Lisboa, João Menezes de Santana, irmão do prefeito do município, Emiliano Menezes (ambos do PDT).

>>Em 1º de outubro de 2006, data da eleição, a PF prendeu o motorista do vereador Pedro Alves de Sousa em Imperatriz com R$ 17 mil e “santinhos” do então candidato Jackson Lago e de outros membros da “Frente de Libertação do Maranhão”. Ouvidos em juízo e no TRE, eleitores confirmaram ter vendido seus votos na ocasião.

Brasil Portais

Agouro

Aroeira

O golpe do PSDB

Por Ricardo Noblat

A Justiça tarda, mas nem sempre falha. Será publicada amanhã a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba (na foto acima), e do seu vice por largo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. A defesa deles terá três dias para entrar com um pedido de embargo da decisão.

Na verdade, a sorte de Cunha Lima e do vice está selada. Será negado o novo recurso para mantê-los nos cargos. Afinal, são fartas as provas de que cometeram crime. Cunha Lima responde a mais 11 processos.

Só resta uma dúvida crucial: se o TSE tomará a nova decisão este mês ou a partir de fevereiro.

O relator do pedido de embargo é o ministro Eros Grau. Foi ele que recomendou a cassação, decretada pelo voto unânime de sete ministros.

A lentidão da Justiça, contudo, pode indiretamente beneficiar Cunha Lima e seu grupo político.

O PSDB entrou com ação no TSE onde diz que o segundo candidato mais votado em 2006 deve ser impedido de assumir o governo por não ter tido a maioria dos votos. (Ora, com maioria teria sido eleito). Assim, alega o PSDB, cumpra-se o que está previsto na Constituição na hipótese de vacância simultânea da presidência e da vice-presidência da República.

Diz a Constituição que se a dupla vacância ocorrer na primeira metade do mandato haverá eleição direta para o preenchimento dos cargos. Se ocorrer na segunda caberá ao Congresso eleger os novos presidente e vice. O TSE sempre entendeu que o princípio não se aplica em questão eleitoral. Vale para casos de morte ou de renúncia. Por tabela, vale também para governadores, prefeitos e seus respectivos vices.

Se em qualquer tempo a vacância se der por razão eleitoral, assume o cargo de presidente, governador ou prefeito o segundo candidato mais votado.

Ao cassar Cunha Lima no último dia 20, o TSE mandou que assumisse o governo o segundo candidato mais votado – o senador José Maranhão (PMDB). Ele deveria apenas esperar a publicação da decisão. Maranhão anunciou que renunciaria logo ao mandato de senador. Precipitou-se.

Uma semana depois, por 5 votos contra 2, o TSE mudou de idéia e decidiu que Cunha Lima poderia, sim, permanecer no cargo até ser julgado o pedido de embargo.

Quem propôs o imediato afastamento dele foi o ministro Joaquim Barbosa com a concordância dos seus colegas. Quem propôs que ele ficasse no cargo até o julgamento do pedido de embargo foi o ministro Ricardo Lewandowski. Eros Grau e Carlos Ayres Brito, presidente do TSE, discordaram.

Por motivo de saúde, Barbosa faltou à sessão que marcou o recuo do TSE. Foi substituído por Lewandowski. Na véspera da sessão, em uma mansão de Brasília, jantaram o governador José Serra (PSDB), de São Paulo, Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Não devem ter conversado sobre a situação de Cunha Lima. Certamente não conversaram. Pegaria mal.

O que pretende o PSDB?

Primeiro que o TSE só volte a examinar o caso Cunha Lima no próximo ano. Ele e seu vice estarão na metade final dos seus atuais mandatos. Segundo que o TSE, uma vez confirmada a cassação de Cunha Lima e do seu vice, acolha a tese de que os sucessores deles deverão ser escolhidos pela Assembléia Legislativa da Paraíba – assim como o Congresso escolheria os eventuais sucessores de Lula e de José Alencar.

O atual presidente da Assembléia, Arthur da Cunha Lima (PSDB), é primo de Cássio, que dispõe ali de folgada maioria de votos. Não teria dificuldade para fazer de Arthur o seu sucessor. Como não teve, mesmo depois de cassado pelo TSE, para aprovar em sessões relâmpagos da Assembléia um reajuste do salário dos servidores públicos que aumentará em R$ 7,5 milhões a folha de pagamento mensal do Estado.

O PSDB fez um papel vergonhoso ao defender o senador Eduardo Azeredo (MG), envolvido com as raízes do escândalo do mensalão. Faz outro pior ainda quando trama um golpe para continuar governando a Paraíba.