Antes do carnaval, que tal mudar o direito eleitoral?

Na entrevista publicada aqui na seção diálogos democráticos, Torquato Jardim dizia que o "horizonte do direito eleitoral é a próxima eleição". Pois bem, nessa semana que acabou hoje, dia 9 de fevereiro, tivemos uma mostra dessa velocidade. E o mais curioso é que nem estamos com eleições no horizonte.

Estou falando do projeto de lei que foi protocolado ontem na Câmara dos Deputados pelos líderes do governo e da oposição. Para quem não acompanhou, lembro que o TSE decidira, dois dias antes, alterar o critério de distribuição do fundo partidário, em prejuízo dos grandes e garantindo mais verbas para os pequenos partidos.

A reação dos partidos foi tão imediata, que chegou a surpreender o modo como até o embate político entre oposição e situação ficou relegado a um plano secundário. Mas, é preciso dizer que essa futura regra a entrar no nosso campo de estudo só virá por causa da interpretação nova que o TSE deu para a regra antiga. Se isto não for uma situação típica da judicialização da política, jogo fora meu chapéu, se eu tivesse um.

O presidente do PPS, Roberto Freire, por exemplo, ao manifestar apoio ao projeto, disse que o TSE usurpou uma competência que não tem, que é própria do poder Legislativo. “O Congresso é quem deve regulamentar a distribuição do fundo partidário, não o TSE”, defendeu Freire.

O projeto vai tramitar em regime de urgência, para que a matéria seja votada diretamente no plenário sem passar pela análise das comissões técnicas da Casa. Os líderes querem aprovar o projeto na próxima terça-feira (13) na Câmara e antes do Carnaval no Senado, e seguir para a sanção presidencial.

Depois do carnaval, teremos então um novo (velho) direito eleitoral, pelo menos no que diz respeito ao dinheiro dos partidos, opa, dinheiro do povo a ser distribuído aos partidos!

Ei, você aí

Me dá um dinheiro aí

Me dá um dinheiro aí.