As provas do dossiê IV - epílogo

Acabou a eleição para Presidente da República agora há pouco, no TSE. O terceiro turno foi vencido por Lula com placar de 6 a 0. Absteve-se o Presidente de votar.

Dissemos aqui que não haveria terceiro turno, mas, na verdade, houve. É o que acontece em qualquer eleição judicializada. O resultado final do pleito acaba por se prolongar quando a vitória eleitoral do acusado vai a juízo. Este ano o Tribunal já cassou ou confirmou decisões regionais que determinaram a perda do diploma de candidatos eleitos por compra de voto.

Hoje, porém, estava em julgamento moral a prática aloprada, a posse de dinheiro vivo, a tentativa - frustrada pela PF - de compra de informações. A acusação pretendia que esses fatos fossem considerados ilícitos eleitorais, para ser mais preciso, que esses fatos fossem considerados prova da captação ilícita de recursos de campanha, de abuso do poder político e do poder econômico, em favor da candidatura à reeleição do Presidente da República , razão pela qual deveria o beneficiado perder seu mandato. Só.

O julgamento, todos sabem, é político, moral e também jurídico. Em matéria eleitoral é fundamental provar-se o desequilíbrio na disputa provocado pela prática apontada como abusiva, pois se não há proveito eleitoral, haveria abuso eficaz? Não. Pode haver até coisa tão grave, do ponto de vista criminal na prática. Mas, não se trata de direito penal. O caso rege-se pela legislação eleitoral (LC 64-90). E abuso de poder aqui pressupõe que a prática apontada tenha pelo menos a potencialidade de afetar o equilíbrio na disputa eleitoral, em favor, obviamente da campanha e do candidato acusados. É, mas para invalidar a vontade popular não pode o direito eleitoral valer-se de presunções. E aí quanto mais numerosa é a vontade popular manifestada em favor de candidatos eleitos em urnas eletrônicas, maior é o peso da responsabilidade jurídica e judicial que, no Brasil de hoje, tem autoridade suficiente e democraticamente conquistada para ser independente, diga-se.

A Justiça Eleitoral está no meio do jogo democrático. O jogo político está sempre em andamento e, frequentemente, tem suas regras alteradas. Mas, o jogo eleitoral tem que acabar. Acabou hoje, no TSE. Foi 6 a 0.