Sepúlveda Pertence

Há 18 anos, tomava posse, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Paulo Sepúlveda Pertence. Muitas páginas da jurisprudência do STF sob a inspiração da Constituição de 88 tiveram a marca do Ministro, notadamente seus votos, atentos ao humanismo do direito penal constitucional brasileiro, nos habeas corpus que julgou na Primeira Turma e no Plenário do Supremo. E não apenas nesse campo, o do garantismo penal, a contribuição de Pertence foi decisiva também no terreno das difíceis questões de natureza política e ética enfrentadas pelo Supremo nas duas últimas décadas, como a disciplina das CPI's; o enfrentamento dos esqueletos jurídicos deixados pelos sucessivos e fracassados planos econômicos; o aprimoramento dos mecanismos de controle da constitucionalidade; o tormentoso equlíbrio federativo, especialmente em matéria tributária; o combate ao abuso de poder nas campanhas eleitorais; e, sobretudo, o Ministro Pertence praticou a lição de como valer-se de um atributo que deveria ser insistentemente lecionado a todos os aprendizes do Direito, a prudência. Ele, como poucos, sabe equlibrar-se no limite impreciso dos conflitos difíceis. Não se compromete com os interesses, mas assume posições e as defende com rara habilidade persuasiva. É capaz de fazer rir o opositor com uma tirada espirituosa bem no meio da argumentação contrária. Seu humor fino desarma as resistências e encanta a audiência, fazendo com que o julgamento de uma ação ou recurso transforme-se, para os que somente assistem, em divertido jogo intelectual. Tive o privilégio de assistir a "duelos" memoráveis entre Pertence e Moreira Alves, outro leão. Muitos decibéis acima do recomendável, os dois, no meio de um julgamento importante, expunham as diferenças com tamanha elegância e urbanidade, que só em ambientes honestamente democráticos se pode encontrar. O ambiente era o Plenário do STF, onde as primeiras bifurcações da jurisprudência constitucional pós 88 foram reveladas: Constituição-folha de papel X Constituição-dirigente; interpretação literal X interpretação finalística; justiça distributiva X justiça social... Hoje, o Ministro Sepúlveda Pertence comemora a "maioridade" no Supremo. É o momento de reverenciar sua meritória excelência e lamentar que daqui a alguns meses o Brasil deixará de contar, na Suprema Corte, com um dos seus mais inspirados democratas. A sociedade civil há de aproveitá-lo nas trincheiras da batalha pela democracia.