Na carne

CNJ abre processo contra Medina e outros três magistrados

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta terça-feira (31/7), por unanimidade, a abertura de processo disciplinar contra o ministro licenciado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Além dele, outros três magistrados também foram alvo do processo: os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) Ernesto da Luz Pinto Dória. Os magistrados são acusados de venda de sentenças para favorecer proprietários de casas de bingo, conforme investigação da Polícia Federal, na operação Furacão. A pena máxima é a de aposentadoria compulsória.

O plenário decidiu também afastar os magistrados de suas funções durante a tramitação dos processos. Outra decisão em relação ao caso foi reunir no CNJ todos os processos administrativos existentes contra os magistrados nos tribunais de origem. O corregedor nacional de justiça, ministro César Asfor Rocha, continua como relator do processo. A maior parte do julgamento foi fechada ao público, por solicitação de advogado de Carreira Alvim. Logo no início do julgamento, o advogado levantou questão de ordem questionando se a leitura do relatório poderia ser pública. O plenário entendeu que não havia problema. Quando a palavra foi aberta para sustentação oral dos advogados, foi reivindicado o esvaziamento da sala, em nome do sigilo do processo. A sessão foi tornada pública novamente no momento da proclamação do resultado.

Durante a operação Furacão, deflagrada no dia 13 de abril pela PF, além dos magistrados, foram presos também chefes de grupos ligados a jogos ilegais (bingo, caça-níqueis e jogo do bicho), o ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, Anísio Abraão David, o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, Capitão Guimarães, o bicheiro Antônio Petrus Kalil, o Turcão, empresários, advogados e policiais civis e federais.

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