TRE cassa mandato de Governador

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou ontem o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice José Lacerda (DEM), acusados de abuso de poder político nas eleições de 2006. Também foi pedida a inelegibilidade do governador por três anos (a partir de 2006) e o pagamento de R$ 100 mil em multa.

O juiz-corregedor Carlos Eduardo Lisboa, relator do processo, sugeriu que o candidato derrotado no segundo turno, José Maranhão (PMDB), assuma o cargo. O pleno do TRE acatou a sugestão. Maranhão só poderá ser diplomado depois que o acórdão com a decisão for publicado -o que deve ocorrer amanhã- e se não houver recurso. Mas os advogados de Cunha Lima devem entrar com recurso no TSE hoje -o que deve mantê-lo no cargo até um novo julgamento.

Cunha Lima é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir cerca de 35 mil cheques à população em ano eleitoral sem lei que regulasse o programa de assistência social. Os cinco juízes que votaram pela cassação (um votou contra) consideraram que não havia legislação específica para a distribuição dos cheques. Segundo a assessoria do TRE, a maioria do pleno considerou comprovada a finalidade eleitoreira porque "a quantidade [35 mil] tem potencial para desequilibrar as eleições". A diferença entre Cunha Lima -reeleito com 51,35% dos votos válidos- e Maranhão, no segundo turno, foi de 52.833 votos.

O TRE também multou em R$ 100 mil ao presidente da FAC (Fundação de Ação Comunitária), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Gilmar Aureliano, responsável pela distribuição.Os juízes analisaram parecer do Ministério Público favorável à ação de investigação elaborada pelo PCB, que estava na coligação de Maranhão em 2006.Segundo a ação, a FAC distribuiu cheques durante o processo eleitoral sem respaldo legal e não havia previsão no Orçamento para os cheques.

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta que foram gastos com os cheques, de maio a junho de 2006, cerca de 98% de todos os gastos com auxílios financeiros em 2005. A distribuição só foi suspensa em junho, por liminar do TRE.Segundo o advogado do governador, Luciano Pires, há uma lei que dispõe sobre ajuda financeira a pessoas carentes anterior a 2006 e que havia orçamento para os cheques. A Folha não conseguiu falar com Pires após a decisão do TRE.

CÍNTIA ACAYABADA
Folha de São Paulo, 31.7.07