Fidel, pero no mucho

O que mais chamou a atenção no projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados foi a brecha de 30 dias para que qualquer filiado a partido político possa trocar de legenda sem sofrer sanção punitiva alguma. É uma janela que se abrirá a cada três anos, no mês de setembro do ano anterior à realização de eleições. Com isso, conjuga-se a necessidade de pelo menos um ano de filiação dentro do mesmo partido para garantir elegibilidade para os candidatos já prevista na lei eleitoral com a pressão social que não aprova o fisiológico troca-troca partidário praticado à luz do dia pelos políticos. Fidelidade, pero no mucho, o por lo minos hasta la pelea seguiente.

Os políticos além do mais promoveram desde já sua anistia, ao incluir no projeto a garantia de que aqueles que já trocaram de partido devem conservar seus mandatos. Há mais. O projeto aprovado ontem também limita a atuação do TSE, ao declarar que as decisões emanadas daquela Corte somente produzirão efeitos futuros (é mesmo viva na memória dos políticos a lembrança da verticalização e de outras decisões interpretativas da superior instância eleitoral).

Sobre as sanções punitivas impostas ao mandatário fujão - que sair do partido que o elegeu sem usar a janela aberta pra isso - o projeto estabelece prazo de quinze dias para que o partido abandonado peticione à Justiça Eleitoral exigindo a perda de mandato e a declaração de inelegibilidade do cujo, garantindo-se a este o contraditório e a ampla defesa. Defesa que poderá alegar, por exemplo que a fuga destina-se à fundação de outro partido, ou que ocorrera mudança ideológica ou programática no seio do partido que impediriam a continuidade da filiação, etc. Notem que há bastante espaço para argumentação.

Mas o que foi aprovado ontem era apenas o texto do substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) ao Projeto de Lei Complementar 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR). Neste exato momento, quarta-feira, 22:ooh a Câmara vota os diversos destaques a esse texto. Ainda não temos a fumaça branca que sairá das cinzas da fogueira da reforma política acesa no Congresso.

A matéria depois seguirá pra o Senado.