TSE aprecia hoje a Resolução da Infidelidade

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar, na noite de hoje (25), a minuta do projeto de Resolução, elaborada pelo ministro Cezar Peluso, que disciplinará o processo administrativo de justificação de desligamento de partido político, considerando-se o mandato eletivo em curso. Trocando em miúdos: a Resolução que regulará os processos que tratem de fidelidade partidária.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, havia designado o ministro Cezar Peluso como relator da medida, na Portaria nº 465, expedida no último dia 5 de outubro. A decisão foi tomada após o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança 26.602, 26.603 e 26.604, que tratavam da questão sobre fidelidade partidária.

TSE