Gilmar Mendes avisa que vai administrar

Gilmar Mendes critica gastos do Judiciário e Marco Aurélio reage

Juliano Basile

O ministro Gilmar Mendes assumiu, ontem, a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a racionalização do orçamento do Judiciário e a adoção de critérios e diretrizes para a realização de obras pelos tribunais. Ele criticou a construção de prédios para servir de novas sedes de tribunais e defendeu maior equilíbrio nos gastos do Judiciário. "É importante que o CNJ estabeleça diretrizes e fixe critérios para a construção de novas sedes destinadas a abrigar os diversos órgãos jurisdicionais", afirmou Mendes. "A melhoria dos padrões de funcionamento da Justiça brasileira requer a necessária racionalização dos recursos orçamentários disponíveis, área extremamente sensível e na qual o CNJ pode contribuir elaborando planejamentos estruturais de médio a longo prazo", completou. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, reagiu de forma irônica à crítica sobre a construção de novas sedes de tribunais. "Precisamos arrumar um prédio para o CNJ", disse Mello sobre o fato de o CNJ funcionar na mesma sede do Supremo Tribunal Federal. Mello defende a construção de uma nova sede para o TSE. Mendes entende que os tribunais vivem realidades diferentes quanto aos gastos e que cabe ao CNJ auxiliar num planejamento geral para o Judiciário. "Administramos um orçamento exíguo, com limitações. Em alguns casos, temos comarcas em que falta papel, questões básicas ligadas à informática. E, em outros casos, verificamos, às vezes, um excesso quanto à construção de obras", diferenciou. "É preciso que estabeleçamos um padrão adequado." Gilmar Mendes qualificou a morosidade como o maior problema do Judiciário hoje. Ele disse que o CNJ já atacou grandes mazelas da Justiça brasileira em seus quase três anos de existência. Como exemplos, citou a decisão que acabou com o nepotismo nos tribunais, a que obrigou os juízes a cumprir o teto salarial e a fixação de critérios para a promoção dos magistrados. Agora, há, segundo ele, um espaço para o aperfeiçoamento da Justiça, "sem interferir na independência do Judiciário". O ministro acredita que a demora na prestação da Justiça pode ser combatida com várias medidas. Uma delas é criar uma rede informatizada entre os tribunais do país. "O chamado processo eletrônico, a par do substancial barateamento e simplificação que proporciona, permitirá o acesso direto às informações." Outra medida é a ampliação da conciliação pela qual as partes obtêm solução sem recorrer à Justiça. O ministro ainda citou os mecanismos que foram inaugurados no ano passado pelo STF para reduzir o excesso de processos: a súmula vinculante e a repercussão geral. Mendes assume o comando do STF no dia 23 e pretende reforçar o papel central da Corte na definição de questões constitucionais perante as demais instâncias do Judiciário. Ontem, ele disse que o STF não pode ser uma "quarta instância". Quanto ao CNJ, ele ressaltou que não cabe a este novo órgão a análise de todas as reclamações contra a Justiça no país. Segundo o ministro, existem 44 milhões de processos em tramitação no país e, em todos eles, alguém sairá descontente. "Abandonemos de vez o errôneo entendimento de que sempre será necessário um super-órgão que obrigue as instâncias inferiores a bem cumprir as próprias obrigações funcionais."

Valor Econômico, 27 de março de 2008.