O vice pode?
Mais uma consulta foi apresentada ao TSE. As perguntas foram feitas pelo deputado federal do Maranhão José Sarney Filho (PV):
"1 — Pode um atual vice-prefeito, eleito em 2000 e reeleito em 2004, candidatar-se às eleições majoritárias de 2008, concorrendo, desta vez, como prefeito?
2 — Pode um atual vice-prefeito, eleito em 2000 e reeleito em 2004, que assumiu o cargo uma vez, por um determinado período no quadriênio 2000/2004, candidatar-se às eleições majoritárias de 2008, concorrendo, desta vez, como prefeito?
3 — Pode um atual vice-prefeito, eleito em 2000 e reeleito em 2004, que assumiu o cargo uma vez, por um determinado período no quadriênio 2000/2004, e que assumiu no quadriênio 2004/2008, candidatar-se às eleições majoritárias de 2008, concorrendo, desta vez, como prefeito?"
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