Pagando a fatura
Dos 21 parlamentares que apresentaram emendas em favor das usinas, 11 tiveram campanha financiada por elas. O chamado “toma-lá-dá-cá” nunca foi tão evidente no Congresso como na inserção de emendas feitas por deputados e senadores à Medida Provisória 413/2008. Conhecida por aumentar a tributação dos bancos para compensar a perda da CPMF, a MP é alvo de um intenso lobby do setor de álcool.
Além de elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, a medida provisória prevê o fim da cobrança de PIS e Cofins das distribuidoras do combustível, passando a responsabilidade para os usineiros. Para impedir a aprovação da mudança que contraria os produtores de álcool, 21 parlamentares apresentaram 93 emendas à MP. Entre esses congressistas, estão 11 deputados que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas pelo setor sucroalcooleiro com R$ 1,09 milhão, de acordo com levantamento exclusivo do Congresso em Foco. A maioria das sugestões de alteração é cópia de outras. Nada menos que 53 das 93 emendas são idênticas ou semelhantes, mesmo quando assinadas por parlamentares de partidos que se enfrentam ardorosamente no plenário, como PT e PSDB. Alguns textos chegam a se repetir oito vezes (conheça as emendas idênticas). Isso porque alguns senadores e deputados assumiram a paternidade de emendas que foram redigidas pela assessoria dos próprios usineiros (leia mais).
Diário do Congresso
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