Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede ao TSE...

Os participantes do Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais, que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pediram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha fora da disputa eleitoral de 2008 os candidatos que tiveram registro negado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por terem vida pregressa incompatível com a moralidade.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que recebeu o grupo nesta quarta-feira (21), garantiu que a questão será avaliada com atenção pelos ministros, assim que algum recurso relacionado com o caso for ajuizado no Tribunal. O ministro reconheceu que o mais importante na proposta é a atitude do grupo. “Vejo que há uma inquietação quanto ao descompasso entre prática e política. Quando vemos pessoas empenhadas ficamos felizes e confortados”, disse durante a reunião.

Em setembro de 2006 a questão entrou pela primeira vez na pauta do TSE. Foi no julgamento de um recurso do deputado federal de Eurico Miranda (PP-RJ), que teve pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, posteriormente, deferido pelo TSE. Hoje o ministro Carlos Ayres Britto reafirmou que a questão pode voltar ao Tribunal desde que seja em forma de processo, em caso concreto. “O TSE terá que se debruçar sobre o assunto. O ministro relator fará o relatório e voto, podendo seguir o precedente ou inovar. Certamente, se for para inovar, com o aporte de novos fundamentos”, afirmou Britto.

Em carta entregue ao ministro, os representantes do MCCE defenderam a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, o grupo propõe a participação dos cartórios eleitorais como espaços para coletas de assinaturas para viabilizar a apresentação de projetos de iniciativa popular.

TSE