Coação eleitoral

A polícia do Rio encontrou nessa quinta-feira na Favela da Rocinha, na Zona Sul da cidade, um documento supostamente elaborado pelo traficante Antonio Francisco Lopes, o Nem, no qual ele orienta a associação de moradores da comunidade a fazer campanha para um determinado candidato a vereador. No texto há determinações expressas, exigindo “todo empenho para o candidato da Rocinha, não aceito derrota!!!”

Segundo a polícia, o documento, que “se assemelha a uma ata de reunião”, orienta os moradores a, supostamente, se empenharem na campanha de Luiz Cláudio de Oliveira, conhecido como Claudinho da Academia, que é líder comunitário e candidato pelo PSDC. Procurado pela Reuters, Oliveira não foi localizado, mas nega que seja candidato do tráfico.

Além disso, o documento, de duas páginas, que lista nove itens que seriam discutidos numa reunião na favela, supostamente elaborado pelo traficante, proíbe que os moradores façam campanha e convidem para a Rocinha candidatos de fora da comunidade. Os nomes de ex-líderes comunitários da Rocinha aparecem no documento e a polícia já começou a investigá-los.

- Ele está impondo o voto ao candidato dele e que ele vai apoiar - disse o delegado Alan Turnovisk, que comandou a operação na favela para apreensão de armas e drogas e para prisão de traficantes, quando um homem morreu e dois ficaram feridos em confrontos com a polícia.
- Esses currais eleitorais devem ser combatidos não só pela polícia, mas pelo Ministério Público, TRE e orgãos competentes - acrescentou. O delegado não soube precisar se a ata diz respeito somente ao apoio a candidatos a vereador ou se é extensiva à eleição para prefeito.

A última recomendação da ata apreendida diz que pedido do candidato da Rocinha não pode ser negado em nenhum segmento (vans, mototáxis). Na lista de assuntos a serem tratados na reunião também está o tema das vans, que não foi detalhado. Há ainda nomes de pessoas e o que deverá ser tratado com cada uma delas.

Juiz afirma que há indício de coação a eleitores

O coordenador estadual da fiscalização da propaganda eleitoral, juiz Luiz Márcio Pereira, afirmou nesta quinta-feira que enviará ofício à Chefia de Polícia Civil solicitando que a ata apreendida na Favela da Rocinha seja enviada à Delegacia de Assuntos Institucionais da Polícia Federal e para o Ministério Público. Segundo ele, a função do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no caso é reunir as informações e encaminhá-las para a PF, que está investigando os currais eleitorais.

O documento é apócrifo, mas existem menções claras de que o candidato da Rocinha não poderá sofrer nenhum tipo de negativa. A redação do documento é bastante incisiva em relação a uma possível coação. Mas as circunstâncias da apreensão da carta serão avaliadas pela PF - disse o juiz, que explicou qual o papel do TRE no caso:

- Não atuamos como polícia, nem damos segurança a candidatos.

O juiz informou que, se for comprovada a pressão em torno de eleitores para que escolham apenas um candidato na comunidade, o responsável pode ser processado por coação ao voto:

- A condenação pode ir até a quatro anos de reclusão. Os beneficiados também respondem ao crime e podem perder o registro da candidatura. Caso eleitos, podem ter o mandato impugnado.

Currais eleitorais formados pelo tráfico não foram o único assunto ontem no TRE. O presidente da CPI das Milícias na Assembléia Legislativa do Rio, deputado Marcelo Freixo (PSOL), entregou solicitação para obter o resultado das duas últimas eleições em áreas consideradas dominadas por milicianos. A intenção é verificar quem pode se beneficiar dessa prática.

Fonte: blog Acerto de contas