O Direito perdido na Veja

Como bacharel em Direito e participante de um sério trabalho do grupo O Direito Achado na Rua, o jornal Constituição & Democracia, não poderia me calar diante da discussão que a revista Veja lançou e acalorou na sua última edição. Segundo o artigo públicado nas páginas 64 e 65, sob autoria de Reinaldo Azevedo, há uma discussão se o Direito é achado na lei ou nas ruas.

É verdade que o ilustre Ministro do STF Gilmar Mendes disse que "O direito deve ser achado na lei, não na rua" (grifei). Mas em nenhum momento foi dito o que o autor do artigo estampou em seu título: "O Direito só pode ser achado na lei" (negritei e sublinhei para destacar a má interpretação sobre o que o ministro disse). Segundo o GIlmar Mendes, e isso é notório, o direito deve ser encontrado na lei. E não só na lei. O Direito pode, e deve, ser amparado por muitas outras faces: princípios, costumes, ética, moral, jurisprudência, doutrina e, (porque não), na própria sociedade, seja nas ruas, nos movimentos sociais ou nas necessidades de classes.

"Aplausos, então, para o árbitro", como o autor do artigo propõe, fazendo alusão ao paralelo que em seu parágrafo introdutório faz com o Futebol, é um absurdo. Primeiro porque em nenhum momento parece haver oposição direta e concreta entre a frase de Gilmar Mendes e o O Direito Achado na Rua. Segundo porque qualquer comparação do Direito com o Futebol é rebaixar aquele a um nível que não merece nem medalha de bronze.

O Direito está além dessas discussões que, às vezes, o sensacionalismo tenta levantar. Não importa onde o Direito é achado. O que importa é que ele chegue até às classes.

A sociedade não existe para atender às leis. É o inverso que vale. E, no melhor entendimento de O Direito Achado na Rua, o trabalho do grupo NÃO visa "praticar de 'ilegalidade não-selvagem' em nome da 'igualdade de classes'". Sua missão NÃO é "se opor ao legalismo". Do que, então, reclama o respeitado autor? Para quem ele bate o martelo? A verdade é que ele tenta cravar prego em pedra, ou seja, buscou polêmica fora da temática em questão. Mas com que propósito? Estaria aqui estampado o tal partidarismo de que ele tanto fala?

É óbvio que não é função do Judiciário legislar. Para isso, existe o Legislativo, ora. Mas se lacunas precisam ser preenchidas, antes que isso seja feito por membros do Judiciário do que por membros da imprensa que mudam as aspas para destacar um título e causar polêmica.

Gustavo Di Angellis
Bacharel em Direito
Pós-graduando em Direito Penal e Crime Organizado