Debatendo a reforma política

Mais um registro do seminário de abril de 2005. Novamente, o debate sobre os sistemas eleitorais. Que sistema seria mais adequado para a escolha dos legisladores brasileiros?

Com a palavra o Ministro Sepúlveda Pertence, o Dr. José Antonio Dias Toffoli e o Dr. Torquato Jardim:

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE:

Uma das coisas mais curiosas de todo o problema de sistema político e sistema eleitoral é como os temas voltam ciclicamente.

Enquanto no Brasil, hoje, forma-se uma grande massa de opinião favorável à lista fechada, à exaustão da lista aberta, temos assistido no México e na Argentina – para ficarmos nos dois maiores países latino-americanos, depois do Brasil –, com cansaço, os defeitos da lista fechada.

Este é o problema dramático, realmente, em termos do sistema de financiamento, que está evidentemente vinculado, porque é difícil pensar de fato num financiamento exclusivamente público com o sistema que praticamos, cujo grande mal é esse: o principal adversário na eleição não é o homem do outro partido, mas o seu correligionário. E quanto mais próximo da sua base ideológica, social ou geográfica, mais adversário será.

TORQUATO JARDIM:

Há alguns anos, compunha eu um grupo de estudiosos que foi à Colômbia por duas vezes ajudar aquele país na reforma constitucional, quando aconteceu algo muito interessante: surgiu um garoto de 27 anos, recém-chegado de um magnífico doutorado em Londres, filho de uma das famílias mais antigas, tradicionais e influentes da história da Colômbia, para apresentar um projeto, com o apoio do presidente da República. Ficamos todos quietos e, conforme expunha ele o grande projeto de inovação e resolução de todo aquele conflito que até hoje vive a Colômbia, os argentinos me cutucavam, porque a grande pedra de toque daquele projeto era copiar o sistema brasileiro.

Quando comecei a expor essas dificuldades, sem querer, matei o projeto do garoto.

JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI:

Partindo do pressuposto da liberdade do voto e da representação – e a democracia busca o máximo de representação –, quero fazer algumas reflexões.

Primeiro, partindo do sistema brasileiro atual, que é o do voto proporcional em listas abertas, o que temos? Li a respeito em pesquisas que levantam o número de votos dados a candidato não eleito para o parlamento.

Se analisarmos, dos votos dados aos candidatos, quantas daquelas pessoas que votaram elegeram os seus representantes, muitos não elegeram e não estão representadas no Congresso Nacional. Mas, de qualquer forma, esse voto foi computado para o partido e, em que pese as fragilidades do nosso partido, foi computado para uma determinada linha ideológica e partidária.

Em tese, no sistema brasileiro, nenhum voto dado a um candidato ao parlamento foi perdido. O cidadão tem lá seu representante e, com a base proporcional, há maior possibilidade de acesso das minorias na representação parlamentar.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE :

Embora falemos nas grandes virtudes teóricas da representação proporcional pura que praticamos com nossa dança partidária durante a legislatura, somada à coligação para a representação proporcional, fica um certo ar de ficção. Afora um dado de sociologia eleitoral, que deixa muito claro da magnífica pesquisa que consta do relatório das eleições de 2002 do Tribunal Superior Eleitoral, um percentual altamente significativo dos parlamentares eleitos já são, na prática, deputados distritais. Deles escapam algumas grandes lideranças políticas, e outro tipo de deputado de hoje, que é o deputado corporativo, o deputado de classe, além do deputado de si mesmo.