Justa causa 2 X 0 fidelidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou “justa causa” para o pedido de desfiliação do senador maranhense Edison Lobão Filho do partido pelo qual foi eleito suplente em 2006, o Democratas (DEM). A decisão foi proclamada na sessão administrativa desta quinta-feira (21), “sem discrepância de votos”. O relator da Petição (Pet 2797), ministro Gerardo Grossi, informou que o senador Edison Lobão Filho alegou estar “sendo vítima de grave discriminação pessoal pelo fato de ser filho de um ministro de Estado do Governo Lula”. O Democratas é um partido de oposição ao Presidente da República. Edison Lobão Filho assumiu o cargo de senador com o afastamento de seu pai, Edison Lobão - de quem é suplente. O senador Edison Lobão deixou o Senado para assumir o cargo de ministro do Ministério de Minas e Energia. Antes de sair do Senado, o atual ministro deixou o DEM para se filiar ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O ministro-relator destacou que a justa causa de desfiliação é reconhecida pelas duas partes interessadas no pedido. Segundo ele, o Democratas encaminhou ofício ao TSE informando considerar justo o pedido de desligamento e aguardar o pedido de desfiliação “para evitar os enormes constrangimentos de ordem política e pessoal para as partes envolvidas”. O ministro Gerardo Grossi lembrou que dirigentes do DEM reiteraram essa afirmação em diversas entrevistas concedidas à imprensa. O julgamento teve sustentação oral de advogados do senador e do Democratas. A defesa do partido confirmou o interesse na desfiliação. E a defesa do senador lembrou que a vaga de senador não está sendo questionada, uma vez que o senador Edison Lobão se desligou do Democratas antes da data-limite fixada pelo TSE. No pedido de justa causa, o suplente que assumiu o cargo efetivo alega “perseguição” por parte de dirigentes do DEM – partido ao qual está filiado há 18 anos -, com base no fato de ser filho de um ministro do atual governo. Alega ainda que tão logo foi anunciada a possibilidade de afastamento do titular do cargo, passou a ser “vítima” de campanha difamatória e diz que “tem absoluta certeza que a tempo e modo todas as acusações serão reconhecidas como improcedentes”.

RS/BA

Agência TSE