Fidelidade partidária: agora é no STF II

Aqui no observatório da jurisprudência estamos acompanhando o desenrolar da decisão do TSE que declarou que o mandato parlamentar pertence ao partido, não ao deputado. O blog do Noblat noticia que os presidentes do DEM, PSDB e PPS ingressarão hoje no STF com mandado de segurança. Eis o post:

"Os presidentes do PPS, PSDB e Democratas (ex-PFL) ingressam hoje no Supremo Tribunal Federal com mandados de segurança para tomar as vagas de deputados que se elegeram por essas legendas e mudaram de partido assim que chegaram à Câmara. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que motivou as ações, o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Por isso, quem muda de legenda poderia perder o mandato.

Veja aqui a lista de quem mudou de partido e que corre o risco de ficar sem mandato."