Uma crise antiga

“O que na verdade assoberba os tribunais, prejudicando o acurado exame dos temas difíceis, são os casos que se multiplicam, seriadamente, como se houvesse uma fábrica montada para fazer dos juízes estivadores.”

Victor Nunes Leal, 1964.[1]

O recurso extraordinário, ou simplesmente RE, é a via pela qual chega ao Supremo a expressiva maioria dos processos de sua competência. Mesmo quando a classe processual é a do agravo de instrumento, o que se pretende é dar trânsito ao recurso extraordinário não admitido na instância de origem. Nas duas últimas décadas houve uma verdadeira explosão dessa demanda recursal. Os números da movimentação processual do Tribunal estão hoje compilados no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (BNDPJ). Ali se verifica que no ano 2000, por exemplo, os recursos extraordinários e os agravos de instrumento corresponderam a 97.4% de todos os processos distribuídos no Tribunal, o que em números absolutos perfaz um total de 90.839 recursos distribuídos.

Na década de sessenta, o Ministro Victor Nunes Leal, insatisfeito com o congestionamento do STF, foi pioneiro na adoção de novos procedimentos e técnicas de julgamento e de visualização da jurisprudência (a Súmula) como resposta ao que já se conhecia como a crise do Supremo.[2] [3] Corria o fatídico ano de 1964 quando o Ministro Victor Nunes registrou assim sua irresignação diante da crise:

“Julgar processos sempre fez o Supremo Tribunal que, ultimamente, decide cerca de 7.000 por ano. Podemos ter uma idéia do aumento do serviço quando observamos que, em 1950, foram julgados 3.511. Quando um tribunal se vê a braços com esse fardo asfixiante, há de meditar, corajosamente, sobre seu próprio destino. Se não o fizer, deixará que formulem a receita os que menos conhecem a instituição, ou aqueles que desejariam diminuí-la, para mudar o nosso regime de liberdade garantida em sistema de liberdade tolerada.”[4]

Comparando-se os números acima que assustavam o Ministro com os de hoje compreende-se bem porque o Ministro Sepúlveda Pertence chegou a afirmar, com uma ponta de ironia, no voto que proferiu como relator no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 466.032, que a crise do Supremo, que tantas vezes dissera ser a crise do recurso extraordinário, estava sendo rebaixada à crise do agravo de instrumento:

“Falar de agravo de instrumento é falar do campeão – por classe – dos recursos para o STF: desde 1995 – ano em que o número de agravos superou o de recursos extraordinários – é ele o primeiro em números de distribuição e julgamentos. Em 2002, foram distribuídos 50.218 agravos (contra 34.719 recursos extraordinários) e julgados 45.769 (contra 34.396 recursos extraordinários). Foram 5.021 agravos, em 2002, para cada um dos 10 Ministros que atuam como relatores. Em proporção(dados somente de 2002), os agravos corresponderam a 57.5% dos processos distribuídos ao Tribunal. A crise do Supremo que tantas vezes disse com razão ser a crise do recurso extraordinário, acabou pobremente reduzida em graus paroxísticos, na crise do agravo de instrumento.”[5]

Essa é uma crise de números, de quantidade e de estrangulamento da capacidade judicante do STF – fenômeno que se repete nos demais tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho.

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[1] LEAL, Victor Nunes. Problemas de Direito Público e Outros Problemas. V. II. Brasília: Ministério da Justiça, 1997, p. 40-41.
[2] Edson Rocha Bomfim, em sua obra sobre o perfil histórico do STF, registra que a percepção da crise do Supremo vem de muito longe. Em 1913, o Ministro Guimarães Natal já reclamava da “eternização” das causas no STF. Em 1943, o Ministro Filadelfo Azevedo, citando dados estatísticos de 1926 a 1942, pedia uma nova reforma constitucional para enfrentar a crise: “É preciso, pois, voltar ao assunto, enquanto a crise não se agrava a ponto de paralisar praticamente o Supremo Tribunal, deixando os litigantes, inclusive a própria União, a aguardar os julgamentos por longos anos.” BOMFIM, Edson Rocha. Supremo Tribunal Federal – perfil histórico. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p.50.
[3] AZEVEDO, Filadelfo. A Crise do Supremo Tribunal Federal. Arquivos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ano I. N. 1. 1943.
[4] LEAL, Victor Nunes. Op. Cit., p. 37.
[5] SEPÚLVEDA PERTENCE, José Paulo. Voto no AI 466.032-AgR, Pertence, Primeira Turma, DJ 18.3.2005.