A reforma política entra na pauta

O Colégio de Líderes dos partidos decidiu colocar, amanhã (13 de junho), na pauta de votação do Plenário da Câmara a Reforma Política.

O primeiro ponto a ser votado é o das listas de candidatos. O projeto original prevê a chamada lista fechada ou pré-ordenada, que é aquela em que o eleitor não pode votar em um candidato a deputado, mas apenas na lista organizada pelo partido. Já há, no entanto, propostas um pouco diferentes que procuram flexibilizar a adoção de mecanismo tão invador. No próprio PT ~está em debate a proposta de adoção de uma lista flexível, em que o eleitor poderá - imagino - optar por votar na lista tal como foi ordenada pelo partido, ou escolher por votar em um candidato específico. Se este candidato obtiver um número expressivo de votos, pode subir na lista, isto é, passar na frente de outro que esteja em posição mais vantajosa na lista pré-ordenada pelo partido. Não consegui encontrar o texto do projeto de lista flexível, mas não deve ser muito diferente disso que adiantei acima. Aliás, para explicar melhor o sistema da lista flexível, transcrevo um trecho do artigo de Jairo Nicolau, "Dando força aos partidos":

Até onde eu saiba, até hoje nenhum projeto de adoção da lista flexível foi apreciada no Congresso Nacional. Como acredito que pode ser uma alternativa para o aperfeiçoamento da representação proporcional no Brasil, apresento uma proposta de como poderia funcionar. Em linhas gerais, a principal mudança seria na contagem dos votos de legenda que passariam a ser transferidas para os primeiros nomes da lista:

1. Os partidos apresentam aos eleitores uma lista de candidatos em ordem de preferência. Para tornar o processo de organização da lista mais democrático, a legislação pode garantir que a escolha dos nomes seja feita pelo voto secreto dos delegados nas convenções partidárias; e que a posição dos nomes na lista seja definida proporcionalmente aos votos de cada chapa que disputar a convenção partidária.
2. Os eleitores continuam votando em um nome da lista ou na legenda

3. O total de votos obtido por um partido (nominal mais legenda) é dividido pelo número de cadeiras que o partido elegeu, obtendo-se uma quota.
4. Os votos de legenda são transferidos para o primeiro nome da lista até que este atinja a quota. Os votos em excesso são transferidos para o segundo candidato, e assim sucessivamente.

5. Caso um candidato obtenha uma votação nominal superior à quota, ele tem prioridade na lista de eleitos.

O exemplo hipotético abaixo ilustra como quatro cadeiras obtidas por um partido seriam alocadas para os candidatos de uma lista no modelo flexível. Os 15 candidatos do partido somados obtiveram 180.000 votos, e o partido obteve mais 20.000 votos de legenda, perfazendo um total de 200.000 votos. O total de votos (200.000) seria dividido por quatro (as cadeiras eleitas) encontrando-se a quota de 50.000 votos. Os votos de legenda seriam transferidos para o primeiro nome da lista até que ele atingisse a quota. No exemplo, o candidato 1 receberia mais 10.000 votos. Os votos de legenda remanescentes seriam transferidos para o segundo da lista, que receberia 10.000 votos. A primeira cadeira seria alocada para o candidato 8, que obteve 55.000 votos nominais. A segunda iria para o candidato 1, que obteve 50.000 votos (40.000 nominais + 10.000 de legenda transferidos). A terceira iria para o candidato 5 com 32.000 votos nominais. A última cadeira seria conquistada pelo candidato 2 com 22.000 votos (12.000 nominais + 10.000 de legenda transferidos). O exemplo é demonstrado na Tabela 2. Na prática, quanto mais eleitores votem na legenda, mais o sistema se aproxima de um sistema de lista fechada. Na situação oposta, com altos contingentes de votos nominais, o sistema se aproximaria do modelode lista aberta vigente. A principal vantagem da lista flexível seria a de fortalecer os partidos, sem privar os eleitores da possibilidade de votar em candidatos individuais. Com a apresentação da lista ordenada, os partidos provavelmente teriam forte incentivo para paulatinamente concentrar a campanha na reputação do partido, num esforço de diferenciação com outras legendas.

Vencida a questão de saber qual sistema eleitoral a ser adotado (e olha que nem tratei do tal voto distrital, o modelo alemão), entra na pauta de votação o problema do financiamento das campanhas. Se passar a proposta do voto em lista, mesmo com a lista flexível, ganha força a tese do financiamento exclusivamente público, pois os valores seriam repassados aos partidos que fariam apenas uma campanha para o cargo de deputado, a campanha da lista, ou seja, de suas propostas para a atuação parlamentar. Diferentemente do que ocorre hoje em que há, dentro dos partidos e das coligações esta aberração das campanhas isoladas e rivais. É mas nesse terreno também não há consenso. Outras propostas como a do Deputado Flávio Dino sinalizam novamente com o meio-termo (clique aqui para saber mais).

Há ainda outros pontos da reforma que geram menos discórdia, especialmente a questão da fidelidade partidária ("criada" pelo TSE) e o fim das coligações em eleições proporcionais. E não há sinais parlamentares mais concretos sobre temas ainda mais difíceis, como o fim da reeleição, por exemplo, e a volta da cláusula de barreira, ambos de estatura constitucional.

Vamos observar.