A fidelidade subiu no telhado, ou não

Câmara tenta salvar deputado cassado e irrita TSE

Por Josias de Souza

Em franco desrespeito a uma decisão do TSE, a Comissão de Justiça da Câmara decidiu, por 30 votos a 5, preservar o mandato de um deputado cassado pelo TSE. Ele se chama Walter Brito. Foi eleito pelo DEM da Paraíba. No curso do mandato, trocou as agruras da oposição pelas benesses do governismo, filiando-se ao PRB.

Acionado pelo DEM, o TSE decidiu impor a Walter Brito os rigores da fidelidade partidária. Condenou-o à perda do mandato.

Em março, o tribunal enviara ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o teor de sua decisão. Esperava-se que o deputado pulador de cerca fosse substituído pelo suplente.

Já lá se vão sete meses. E nada. Em vez de expurgar Walter Brito do convívio do Legislativo, Chinaglia optou por enviar uma consulta à Comissão de Justiça.

E, num flerte com o absurdo, a comissão aprovou, nesta quarta (29), parecer que recomenda não a cassação, mas a preservação do mandato do infiel.

Informado acerca do inusitado, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, soltou fumaça pelas narinas. Está inconformado com a decisão.

Ayres Britto vai levar o caso aos demais ministros do tribunal. Cogita tomar providências para assegurar que a Câmara cumpra a deliberação do TSE.

O parecer redentor da Comissão de Justiça foi elaborado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

Ele sustenta que a ordem do TSE contém "diversas inconstitucionalidades". Alega, de resto, que tramitam no STF duas ações contra a imposição da fidelidade partidária.

Menciona também um recurso protocolado no Supremo pelo próprio Walter Brito contra a decisão do TSE que determinou a perda do mandato dele.

Para Regis, não se pode mandar o deputado ao olho da rua antes que o STF se pronuncie.

O diabo é que, no tocante ao recurso de Walter Brito, o Supremo já se manifestou. Em decisão datada de 11 de setembro de 2008, o tribunal considerou-o infiel.

E manteve a punição que fora imposta ao deputado pelo TSE. Ou seja, além de afrontar a Justiça Eleitoral, o parecer da Câmara insurge-se contra deliberação do próprio STF.

Como se fosse pouco, a Câmara oferece aos legislativos estaduais um péssimo exemplo.

Não há notícia de Assembléia Legislativa que tenha se negado a mandar ao olho da rua deputados estaduais condenados no TSE por infidelidade.

Resta agora saber o que destino Arlindo Chinaglia dará ao parecer que encomendara à Comissão de Justiça.

Terceiro turno em Conceição do Mato Dentro e até em Itapororoca

Leia mais no site do TSE:

09h37 - Prefeita reeleita em Altamira (PA) tem registro mantido pelo TSE

09h02 - Suspenso o registro de candidato mais votado em Conceição do Mato Dentro (MG)

08h25 - Candidato a prefeito de Itapororoca (PB) não consegue reverter sentença contra seu registro

FLU 3 x 0 Palmeiras

Gente, prestenção!

Vídeo que Tom Cavalcante gravou satirizando o candidato à Prefeitura de BH, Leonardo Quintão. É hilário! Cavalcante aparece no final no papel canastrão dele próprio, para declarar que fez o vídeo de graça. O certo é que foi posto no Youtube e já bombou. Será que a Justiça vai mandar tirar do ar? E poderia?

1 2 3 4 5 mil...

O fim do Nepotismo... Será?

Terceiro turno em São Paulo

CONRADO CORSALETTE da Folha de S.Paulo

A campanha de Marta Suplicy (PT) entrou ontem com uma representação na Justiça eleitoral na qual pede a cassação da candidatura reeleitoral de Gilberto Kassab (DEM), seu adversário no segundo turno da sucessão em São Paulo. O comitê petista acusa o prefeito de usar a máquina municipal em benefício próprio durante evento anteontem no qual anunciou um investimento da prefeitura de R$ 198 milhões nas obras do Metrô. Kassab posou ao lado do governador José Serra (PSDB), seu padrinho político, segurando um grande cheque simbólico com o valor do investimento. Ontem, o site oficial da campanha do candidato do DEM estampava em sua capa uma foto registrando o evento público. A solenidade teve clima de comício e foi organizada pela MPM, uma agência de publicidade contratada pelo Metrô. Segundo o advogado da campanha petista, Hélio Silveira, só a confecção e exibição do cheque simbólico já fere a Lei Eleitoral, que proíbe "propaganda institucional" durante o período de campanha. "Foi um ato político feito para que a equipe de Kassab divulgue no horário de TV, tudo pago com dinheiro público", afirmou o advogado. Além da cassação do registro da candidatura, a campanha de Marta pede a punição de Kassab e do presidente do Metrô, José Jorge Fagali, com multa. A campanha do prefeito diz desconhecer o teor da representação, mas ressalta que "estranhou" a iniciativa: "O evento público aconteceu de forma absolutamente apropriada e foi testemunhado por toda a imprensa. É mais uma tentativa da campanha do PT de, no desespero com o resultado das pesquisas, tentar ganhar a disputa no tapetão".

Comentário: É pode ser que o Kassab tenha razão sobre as pesquisas, mas acho que o ato público de doar o "checão" para as obras no metrô de São Paulo pode sim caracterizar uma das diversas condutas vedadas pelo art. 73 da Lei das Eleições. Esse artigo é um sub-sistema punitivo do abuso de poder político, o popular "uso da máquina", em benefício de candidato. Vejamos. Em primeiro lugar não se trata de inauguração de obra (vedação do art. 77), nem se trata de repasse proibido de verbas (transferência voluntária de recursos públicos) porque a lei só proíbe esse repasse quando ele é feito de cima pra baixo, ou seja, da União para os demais entes, e dos Estados para os Municípios. No caso, o "checão" foi doado pelo Município ao Estado de São Paulo. Certo, mas há a alegação da campanha petista de que o ato é alcançado pela vedação da alínea "b" do inciso VI do art. 73 da Lei das Eleições:

b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

Claro que o candidato acusado vai alegar que aquele ato não configura "publicidade institucional", mas um simples ato público, divulgado pela imprensa, de bom relacionamento entre os poderes estadual e municipal para o bem comum, sem impacto eleitoral algum... Pela letra fria da lei eleitoral, acho até que haveria como afastar a ilicitude. Mas, tem um porém. O sistema das condutas vedadas não é a única forma jurídica de coibir o abuso de poder. É que o abuso de poder tem uma definição bastante genérica na legislação eleitoral, o que permite a construção argumentativa dos casos em níveis muito elevados. Por isso, o ato considerado ilícito tanto pode caracterizar apenas uma conduta vedada, quanto abuso de poder político, tal como descrito no art. 22 da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90):

Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito: (...)

A condenação pela prática gera, no mínimo, perda de registro ou diploma, mas pode também acarretar decretação de inelegibilidade por três anos. É isso, parece que, além de Recife e, talvez, Rio, teremos terceiro turno em São Paulo.

Campanha apócrifa é abuso de poder?

De Alessandra Duarte, Fábio Vasconcellos e Flávio Tabak:

Apontado como o responsável por distribuir para cabos eleitorais panfletos contra o candidato Fernando Gabeira (PV), André Santos foi funcionário comissionado da Secretaria estadual de Governo até julho deste ano. Ele deixou o governo para se dedicar à candidatura de Eduardo Paes (PMDB) e tinha como principal função a coordenação da campanha na Zona Norte. Santos foi nomeado em 2007 e comandava a supervisão regional do estado na Zona Norte. O órgão é vinculado ao secretário estadual Wilson Carlos e ao subsecretário de Governo, Rodrigo Bethlem. Os dois ajudam na coordenação de campanha de Paes. André Santos foi denunciado por Ana Paula Cruz Costa, de 35 anos. Ela e mais três pessoas foram detidas por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anteontem, na Avenida Brasil, na altura da entrada da Fazenda Botafogo. O grupo estava numa Kombi com cerca de seis mil panfletos contra Gabeira, além de faixas com a inscrição "Sou suburbano com muito orgulho", em referência à declaração do candidato do PV contra a vereadora Lucinha (PSDB). Ana Paula acusou o coordenador de campanha de repassar o material. Ontem, o governo divulgou nota em que diz que a "Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro tinha em seus quadros o funcionário comissionado André Luiz dos Santos, que se desligou do cargo de superintendente regional das áreas da Leopoldina, Zona Norte e Central, no dia 4 de julho de 2008". Procurado, André não retornou às ligações. Leia mais em O Globo

De Waleska Borges:

O motorista Adilson Ferreira de Moura, de 44 anos, admitiu ontem que trabalha para a campanha do candidato Eduardo Paes (PMDB). Adilson disse que seu trabalho é voluntário. Ele dirigia a Kombi apreendida quarta-feira à noite pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Avenida Brasil, com panfletos contra o candidato Fernando Gabeira (PV).
— Não recebo nada. Trabalho na campanha porque simpatizei com o candidato (Paes). Eu já o conhecia há muito tempo da televisão — disse Adilson, que não quis falar sobre os panfletos contra Gabeira encontrados no veículo: — Sou apenas o condutor da Kombi. Não resolvo nada. Já tem um advogado do partido para isso. Adilson, que mora em Guadalupe, foi flagrado com os panfletos acompanhado de Ana Paula Cruz Costa, de 35 anos, e do casal Cláudio Roberto Ferreira, de 40, e Karla Meice Sanches Ferreira, de 37. Segundo fiscais do TRE, o casal de ajudantes estaria no seu primeiro dia de trabalho de panfletagem. Leia mais em O Globo

Do Blog do Noblat

Comentário: As campanhas estão cada vez mais propensas ao enquadramento de suas práticas como ilícitos eleitorais. No caso, um coordenador da campanha do PMDB à prefeitura do Rio é acusado de patrocinar a divulgação de panfletos apócrifos (sem autoria) para difamar o adversário, o hoje tucano verde, Fernando Gabeira. A ação foi flagrada pela fiscalização do próprio TRE-RJ, e nesse momento o MP Eleitoral já deve ter sido intimado a se manifestar, ou talvez já tenha pedido a abertura de uma AIJE, investigação judicial eleitoral (art. 22, LC 64/90). Eu diria que os advogados de Gabeira também já devem ter reunido material suficiente sobre este caso para a oportunidade de provocar um terceiro turno na eleição carioca. É ver.

De olho no STF

Por Marcos Nobre

NOS ÚLTIMOS 20 anos, o STF concentrou-se primordialmente em seu papel de última instância do Judiciário, deixando em segundo plano sua atribuição de Corte Constitucional. Deixou com isso de interferir mais significativamente na vida política do país, ficando a reboque do Executivo e do Legislativo.Desde a promulgação da Constituição, afirmações categóricas sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade pareciam apenas estratégias da luta política mais direta. Depois de mais de 20 anos de ditadura e outros tantos de uma longa transição democrática, começa agora a se firmar na sociedade a visão de que há um tribunal responsável por decidir o que é e o que não é constitucional.O STF não está tomando o lugar do Congresso, "judicializando a política" nem praticando "ativismo judicial". Está apenas assumindo um papel que lhe é próprio em uma democracia constitucional.Atribuir o atual protagonismo do STF a uma paralisia do Legislativo ou a idiossincrasias de seus ministros esconde a novidade da transformação atual. Não faz jus ao cuidado com que têm sido elaborados os votos sobre casos constitucionais complexos e exemplares. O que está em jogo hoje é a imagem que passará a ter a Constituição após o exame de uma série de casos difíceis, um processo que deverá durar muitos anos ainda. É somente a partir desses julgamentos que deverá ser possível dizer com propriedade que o STF estabeleceu um conjunto de precedentes de interpretação que perfazem um todo coerente.Daí a importância de o tribunal continuar em sintonia fina com a agenda do debate público. É muito positivo o início das transmissões ao vivo, pela televisão, das sessões de julgamento. É revelador que votações paradigmáticas venham a ser retomadas apenas depois da campanha eleitoral deste ano. É digna de nota a realização de audiências públicas e a abertura para a manifestação de um maior número de vozes a respeito dos temas em pauta.A progressiva concentração do tribunal em sua função de Corte Constitucional não vai produzir apenas uma cultura jurídica nova no país. Vai estabelecer uma nova relação entre a sociedade brasileira e sua Constituição.Atualmente, apenas as graves denúncias de conflito de interesses levantadas pela revista "CartaCapital" contra o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, venham talvez a interferir negativamente nesse movimento em curso. Mas é de esperar que tudo possa ser devidamente apurado e esclarecido sem prejudicar uma transformação tão importante para o país.

Folha

Falhou a campanha do TSE?

A campanha institucional do TSE deste ano foi a mais criativa de todas. Mostrava situações absurdas, mas engraçadas, que de início ninguém associava à Justiça Eleitoral. Parecia mais uma campanha publicitária comercial. Mas o peixe à venda era o voto, ou melhor, a consciência política dos eleitores.

O TSE quis estimular a reflexão sobre a responsabilidade do ato de votar. O bordão da campanha era: "Pense bem. 4 anos é muito tempo". Muito tempo para quê? Para conviver com os problemas causados pelo "voto errado" dado pelos cidadãos aos candidatos eleitos. Ora, de duas uma, ou bem a campanha do TSE tinha o objetivo de promover a renovação nas prefeituras, ou não acredita na fiscalização dos atos administrativos (TCU, TCE, Controladorias, Ministério Público...), nem no controle social.

Bem, a julgar pelos resultados da eleição, a campanha não foi assim tão bem sucedida. Quase 70% dos candidatos que concorreram à reeleição venceram as eleições de 5 de outubro. Para o povo, 4 anos pode não ser tempo suficiente, ou será que os juízes irão repetir o bordão de Pelé ("o povo não sabe votar")?

As escolhas de McCain

Notas sobre o estado atual da campanha americana

Por Idelber Avelar

Os últimos dias da campanha de John McCain foram de um tremendo vai-e-vem: a chapa partiu para ataques a Obama por suposta associação com alguém que foi terrorista quando ele tinha 8 anos de idade, usou apresentadores que se referiam a Barack Hussein Obama, soltou um comercial sinistro sobre o “perigo” Obama e por aí navegou durante três ou quatro dias. Os comícios começaram a fugir do controle, com seus apoiadores chegando a gritar matem-no à menção do nome de Obama. O Serviço Secreto abriu, inclusive, o inaudito precedente de interrogar membros de um comício presidencial por ameaça de assassinato. Com a reação negativa gerada pelo sectarismo, McCain retrocedeu. De uma correligionária que começava um discurso sobre Obama, o “terrorista árabe”, ele chegou a tomar o microfone, meio sem graça ou talvez a contragosto, para dizer que Obama é um homem de família decente com quem tenho algumas divergências. Foi vaiado durante alguns instantes pelo seu próprio público. Ante a menção de um correligionário de que “tinha medo” de Obama, McCain de novo se afastou do clima de ódio que sua própria campanha havia criado, tendo que dizer que Obama não era alguém de quem se deveria ter medo. A contradição é óbvia: toda a campanha de McCain se sustenta sobre a premissa de que há que se ter medo de Obama, de que há algo “desconhecido e perigoso” nele. Caindo essa premissa, a campanha de McCain fica meio desprovida de ângulo de ataque.

Ao lançar essa barragem de ataques, McCain está repetindo incontáveis campanhas republicanas que deram certo, como por exemplo contra John Kerry, em 2004. O problema é que o contexto hoje é outro. Na pior crise econômica das últimas oito décadas, com o sistema financeiro em colapso e milhões de americanos perdendo suas casas e indo para a fila do desemprego, o discurso do medo já não cola como antes. No caso desta campanha, há um problema extra para McCain. Até muito recentemente, ele era visto por boa parte da base do Partido Republicano – cada vez mais reacionária e religiosa nos últimos anos – como um conservador “independente demais”. McCain precisou conquistar essa base. O problema é que o discurso raivoso necessário para mobilizá-la assusta os independentes, justamente os eleitores que McCain precisa conquistar. A oscilação entre baixaria e civilidade na campanha é a expressão desse impasse. McCain não é esquizofrênico nem burro. Simplesmente está numa encruzilhada matemática e política que gera essa gangorra discursiva. A outra alternativa – voltar a discussão para os temas econômicos, que são os que mais interessam aos americanos – seria suicídio para McCain. Nesse quesito, Obama janta-o com ketchup e mostarda. Os fatos hoje não estão do lado de quem sempre defendeu a desregulamentação e a sapiência infinita do mercado.

Na Gallup nacional diária, a vantagem atual de Obama é de sete pontos. Até mesmo no quesito “líder mais forte” -- no qual os candidatos republicanos sempre levam vantagem – Obama lidera as pesquisas com 54% contra 40% de McCain. Deve ser uma estatística inédita numa corrida presidencial americana. Para piorar, uma das três pessoas que McCain citou como as mais "sábias" do país (e de quem ele dependeria para conselhos) comparou-o a um dos maiores racistas dos tempos modernos. A cereja do bolo é o relatório da comissão -- de maioria republicana -- que investigou a perseguição de Sarah Palin ao seu ex-cunhado, policial no Alaska, o chamado “Troopergate”: o veredito unânime foi de abuso de poder. Trata-se de uma história que a campanha de Obama certamente não vai explorar, não por magnanimidade, mas porque não interessa a Obama atacar Palin agora. Ela já é cachorro morto (aliás, gostaria de convidar a que se manifestassem nesta caixa os leitores que vieram me falar da “jogada de mestre” que teria sido a escolha da Vice de McCain).

Piores que os números da Gallup nacional são os números dos estados decisivos. No Colorado, estado tradicionalmente republicano, Obama abriu dez pontos. No Novo México, que Bush venceu em 2004, a diferença atual em favor de Obama oscila entre oito e onze pontos. Na vermelhíssima Carolina do Norte onde, no começo, até setores do Partido Democrata não acreditavam na possibilidade de vitória, Obama lidera por seis pontos. A Pensilvânia, que a campanha de McCain tinha esperança de trazer para a coluna republicana, já está merecendo abandonar a condição de swing state. Se excetuarmos uma pesquisa de setembro conduzida pela desmoralizada Zogby, não há uma única enquete que tenha dado McCain na frente durante toda a campanha. A vantagem atual de Obama oscila entre doze (pdf) e quinze pontos.

Está decidida a parada? Não. Há um exemplo anterior de um candidato que saiu de desvantagem comparável e venceu: Reagan contra Carter, em 1980. Na quarta-feira, McCain terá a última chance de reagir através de um debate. Ele andou prometendo “dar uma surra" em Obama (whip, literalmente, “chicotear”) no próximo encontro cara-a-cara. Se não o fizer de forma bem convincente, ficará dependendo de um acontecimento fora do ordinário para ter chances de virar o jogo. Afinal de contas, erros graves, na campanha de Obama, não vêm ocorrendo em grande profusão.

O biscoito fino e a massa

Nota zero

Picturapixel Bloco de Notas

Rosinha ainda não levou, disse o TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (9) que o processo de registro do candidato a prefeito na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), Arnaldo Vianna (PDT), retornará para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão foi unânime.

O registro do candidato foi negado pelo juiz eleitoral e confirmado pelo TRE porque suas contas referentes ao período em que foi prefeito da cidade foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União . No recurso apresentado ao TSE, Arnaldo Vianna alegou que o julgamento deveria ser considerado nulo porque o TRE não teria analisado nenhuma das alegações apresentadas por sua defesa.

O relator do caso, ministro Eros Grau, sugeriu que o acórdão do TRE fosse anulado e que o processo voltasse para aquele tribunal analisar se as contas que foram rejeitadas são ou não sanáveis. Isso porque a lei determina que somente uma irregularidade insanável pode impedir o registro de candidatura. Caso as irregularidades do caso de Vianna sejam sanáveis, ele poderá ter o registro.

O ministro Marcelo Ribeiro observou que o acórdão do TRE é muito singelo e não traz detalhes sobre o caso. Ele sugeriu também que o mais correto seria devolver o processo para o Tribunal Regional e, enquanto não há julgamento, permitir que Arnaldo Vianna faça campanha para o segundo turno, uma vez que recebeu votos suficientes para concorrer com a primeira colocada, Rosinha Garotinho (PMDB).

Apesar de constar no resultado das eleições que os votos de Arnaldo Vianna são nulos, ele tem condição de concorrer ao segundo turno, caso consiga o registro. Isso porque os candidatos que têm o registro indeferido, mas dependem de julgamento de recurso, terão seus votos contados, mas não divulgados. Esses votos aparecem como nulos e depois de julgado o recurso pendente, no caso de liberação do registro, os votos passam a ser contados para ele.

Processo relacionado:Respe 32365

Agência TSE

Precoce prefeito, tudo em família

Goiano é prefeito mais jovem do País
Caio Curado, de 20 anos, vai administrar Faina

De Warlem Sabino:

Vinte anos, estudante do último período de Direito, solteiro e prefeito eleito de Faina, município a 225 km de Goiânia. Caio Vellasco de Castro Curado, do PMDB, é o mais jovem prefeito do País, segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). E ele só poderá tomar posse em 1º de janeiro do próximo ano porque completa 21 anos no dia 25 de dezembro, em pleno Natal - Constituição exige idade mínima de 21 anos para posse.

Caio tem a missão de dar continuidade à tradição da família Curado na política. O tio, Fernando Curado, já foi prefeito de Faina por duas vezes. O outro tio, Abner Curado, já esteve à frente da cidade de Goiás por duas vezes. O pai, o advogado Agenor Curado, é secretário da Prefeitura de Goiânia.

"A vida inteira fui ligado à política, até pela minha família, a tradição. Meu bisavô foi prefeito da cidade de Goiás (Agenor Alves de Castro) quando o município ainda era Capital do Estado", explica. "Vou investir na geração de empregos, criando um pólo de confecção na cidade, igual a Jaraguá, e investir mais em educação", completa o admirador confesso do prefeito Iris Rezende (PMDB).

Caio teve 1.881 votos (37% dos votos válidos) em eleição curiosa. Na urna, o nome e foto que apareceram era de Fernando Curado, que abriu mão da disputa a três dias da eleição. O jovem entrou porque o tio receava que pudesse ser punido pela Justiça Eleitoral, que julga nos próximos dias processo de deferimento ou não de sua extinta candidatura.

"Meu tio tem problemas com o Tribunal de Contas da União. Ficamos com medo de que tivesse candidatura cassada e todo nosso trabalho fosse em vão". No início da campanha, Caio teve cogitada a candidatura a vereador, mas desistiu. Deu sorte, pois se candidatou de última hora a prefeito e ganhou.

Do blog do Noblat.

Is health care a right,a privilege or a responsability?

Mcain disse que é um dever. Obama disse que deve ser um direito de todos o acesso aos planos de saúde. É o Império discutindo o Estado Social, o SUS que eles não têm:

Barack Obama would create a national health insurance program for individuals who do not have employer-provided health care and who do not qualify for other existing federal programs. Does not mandate individual coverage for all Americans, but requires coverage for all children. Allows individuals below age 25 to be covered through their parents' plans.

Sarah Palin: "I support flexibility in government regulations that allow competition in health care that is needed and is proven to be good for the consumer, which will drive down health care costs and reduce the need for government subsidies. I also support patients in their rightful demands to have access to full medical billing information."

John McCain believes competition will improve the quality of health insurance. Supports health care tax dividends for low-income Americans, medical malpractice reform, improving electronic record-keeping, expanding health savings accounts, and encouraging small businesses to band together to negotiate lower rates with health care providers. McCain campaign Web site states, "Families should be able to purchase health insurance nationwide, across state lines, and their policy should follow them from job to job."

CNN

Onde estão os votos do filho inelegível de Lula?

APonte registrou dias atrás a decisão (por maioria) do TSE que manteve a impugnação do registro da candidatura a vereador do município de São Bernardo de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do Presidente. Não creio que haverá mudança nessa situação, a inelegibilidade por parentesco leva em conta o território da jurisdição do titular, no caso de Lula e de seus parentes, todo o país. Se levasse em conta o conceito de circunscrição, aí sim poderíamos falar de imunidades recíprocas entre as circunscrições municipal e nacional. Mas, ele recorreu da decisão e teve mantido seu nome e foto na urna. Deve ter recebido votos, e aí, o que fazer com esses votos?

A Folha On Line deu a notícia de que o TRE de São Paulo não divulgou a votação de Marcos Cláudio, por isso seu advogado pediu em juízo essa informação, que poderá ser afinal decisiva para o cálculo das vagas na Cãmara de Vereadores. É que se por acaso o candidato tiver êxito em seu recurso, os votos que recebeu passam a ser computados para o cálculo do quociente eleitoral. Hoje esses votos são considerados nulos. Se, por outro lado, o TSE não reconsiderar a decisão de inelegibilidade do filho de Lula, os votos que ele recebeu serão atribuídos à legenda do PT, com novo impacto no quociente partidário, isso porque a Corte entende que julgado o recurso depois das eleições, mesmo mantida a impugnação, os votos devem ser considerados válidos para a legenda. É uma forma de não invalidar a escolha popular que não recebeu da Justiça Eleitoral, em tempo hábil, a certeza sobre a validade ou invalidade da candidatura em questão. Os votos do filho inelegível ainda poderão eleger um companheiro de partido ou de coligação.

Em resumo, a eleição por lá ainda não acabou.

Virtude?

Aroeira

A propaganda eleitoral do TSE

É mesmo muito criativa a campanha do TSE. Mas o alerta ético soa como crítica aos atuais prefeitos, que não gostaram nada. O vídeo acima, por exemplo, foi muito elogiado no youtube, mas um dos comentaristas lembrou que uma das cenas se passa na frente da Prefeitura de Porto Alegre. O prefeito, José Fogaça, quis tirar a propaganda do ar. Deve ter alegado que ela poderia caracterizar desequilíbrio na disputa. Acho que o prefeito tem razão.

Nem divórcio afasta inelegibilidade

Hoje o Supremo Tribunal Federal reforçou essa jurisprudência antiga, mas que vinha sendo combatida no TSE pelo Ministro Marco Aurélio. Hoje, o Ministro ficou mais uma vez vencido e a tese pode até virar súmula vinculante:

Se o divórcio, ou a dissolução da sociedade conjugal de fato, ocorrer durante o mandato do titular do Poder Executivo (Prefeito, Governador, Presidente), seu ex-cônjuge estará inelegível para a eleição da circunscrição desse titular (Município, Estado, País), ou seja, não se afasta, no caso, a inelegibilidade por parentesco prevista no art. 14, § 7º da Constituição.

O Ministro Celso, ao final, deixou aberta a ressalva de que se o titular se afastar do cargo seis meses antes da data da eleição, aí sim poderia sua ou seu ex-cônjuge concorrer a mandato eletivo na respectiva circunscrição. Mas, essa é uma hipótese pouco provável. O Presidente Lula não deve ter cogitado se afastar do mandato para tornar seu filho elegível para a disputa por vaga Câmara dos Vereadores de São Bernardo, certo?

Bem, o título deste post é também um dos capítulos do Terceiro Turno - pelo menos eu tenho que fazer o comercial do livro. E, para confirmar o que se diz por lá, antes de proclamar o resultado, o Ministro Gilmar lembrou de um caso idêntico julgado na Turma, mas que teve resultado diverso. A Relatora, Ministra Ellen, argumentara que havia uma situação de animosidades, vinganças... As exceções.