rorizismos

"Ora, ao afirmar que o dinheiro do resgate do cheque estava destinado a várias pessoas, queria ressaltar que o dinheiro não deveria ser destinado a uma única pessoa."

"Imaginem, brasileiros, se pedir dinheiro emprestado é falta de decoro. Meus Deus, a que ponto chegamos!"

Agora a pérola:

"Governar não é fazer o povo feliz. E não é fazer o povo infeliz."

Joaquim Domingos Roriz, hoje à tarde na tribuna do Senado Federal. Não acredita, veja a notícia.

Pardais do futuro, por G7

Da companhia de teatro G7, esta paródia do senador-meu-deus-onde-é-que-nós-estamos-Roriz. Hilário!

Pariu um rato

Ou, em time que está ganhando não se mexe. Está ganhando? Fala aí, Dunga?

A Câmara dos Deputados enterrou a reforma política. A mãe de todas as reformas foi rejeitada pelos parlamentares duas vezes. Primeiro perdeu a proposta total flex, que instituía a lista híbrida. Depois foi a vez de votar o projeto Caiado, mais antigo, o da lista fechada. Foi rejeitado também. E assim acabou-se a reforma política, a mãe de todas. Só vai permanecer em pé a fidelidade partidária, que deve ser votada depois do recesso. Mas isso porque o TSE já declarou que o mandato não é dos parlamentares, é dos partidos.

O traço mais melancólico desse fiasco legislativo é que a reforma, tal como vinha sendo há anos discutida, era pra levantar a importância dos partidos, em detrimento da personalização da representação que temos hoje no Brasil. Ganhou o time que está ganhando, de novo. Ganharam os parlamentares que foram escolhidos pelo sistema eleitoral em vigor. Estão ganhando o quê mesmo?

Nunca o Congresso foi tão desmoralizado. Eu gostaria de acreditar nessa frase e pensar que a desmoralização é mais um fato inédito da era Lula. Não é. Mas o espetáculo contemporâneo de avacalhação da instituição Política é de tanto mau gosto, as alcovas de fora, as bezerras, as infâmias, que no confronto direto com a história, sei não. Há até partidos nanicos (PTC e PSC) lutando pelo controle da igreja quadrangular(!?). Fala-se que um dos pastores teria contratado um pistoleiro para matar o outro. Detalhe: ambos são deputados federais. Há também o senador-tô-apertado-me-dá-trezentos mil-que-eu-te-dou-um-milhão-e-novencentos-de-troco-Roriz a explicar o improvável negócio bovino.

Enquanto a Câmara naufraga na falta de coragem, o Senado tem seu Presidente acuado e ameaçadoramente enfraquecido para votar qualquer coisa, ou seja, paralisa-se a agenda legislativa do país.

Os atos recentes do espetáculo de denúncias e defesas esfarrapadas em que se transformou a cena política são de péssimo humor, não dá nem pra relaxar. O palco principal: o Conselho de Ética do Senado, que já estão chamando de falta de ética. Ninguém queria ser relator do processo, o presidente renuncia. Tentativas de engavetamento sumário de acusações, que acusações? As de sempre, improbidade, falta ou quebra de decoro, a fundamentação é genérica assim porque não se consegue imaginar de antemão tanta criatividade para o erro.

No blog do Noblat, esta semana, um leitor perguntava, "quem vai julgar o Conselho de Ética?". Afinal, o motivo alegado pelo presidente Sibá para renunciar foi o de que estava sendo pressionado pelo seu partido e pelos integrantes da base de apoio ao presidente Renan no Conselho de Ética!

O povo julga os políticos a cada eleição, mas com as pesquisas de opinião saindo do forno estatístico a cada mês fica mais fácil sentir essa pressão. Fogueira acesa, a política do salve-se quem puder está instalada. Baixou o astral e a mãe de todas as reformas, tão urgente e relevante, pariu um ratinho. Chama-se status quo.

Às carapuças!

A teoria do canalha
Estamos sob o ataque de um enxame de malfeitores

"Eu não sou um canalha, eu sou o canalha. Tenho orgulho de minha cara-de-pau, de minha capacidade de sobrevivência, contra todas as intempéries. Enquanto houver 20 mil cargos de confiança no país, eu estarei vivo, enquanto houver autarquias dando empréstimos a fundo perdido, eu estarei firme e forte. Não adianta as CPIs querendo me punir. Eu saio sempre bem. Enquanto houver este bendito código de processo penal, eu sempre renascerei como um rabo de lagartixa, como um retrovírus, fugindo dos antibióticos. Eu sei chorar diante de uma investigação, ostentando arrependimento, usando meus filhos, pais, pátria, tudo para me livrar. Eu declaro com voz serena: Tudo isso é uma infâmia de meus inimigos políticos. Eu não me lembro se esta loura de coxas douradas foi minha secretária ou não. Eu explico o Brasil de hoje. Eu tenho 400 anos: avô ladrão, bisavô negreiro e tataravô degredado. Eu tenho raízes, tradição. E eu sou também 'pós-moderno', sou arte contemporânea: eu encarno a real-politik do crime, a frieza do Eu, a impávida lógica do egoísmo.
No imaginário brasileiro, eu tenho algo de heróico. São heranças da colônia, quando era belo roubar a Coroa. Só eu sei do delicioso arrepio de me saber olhado nos restaurantes e bordéis. Homens e mulheres vêem-me com gula: 'Olha, lá vai o canalha....!' - sussurram fascinados por meu cinismo sorridente, os maîtres se arremessando nas churrascarias de Brasília, e eu flutuando entre picanhas e chuletas, orgulhoso de minha superioridade sobre o ridículo bom-mocismo dos corretos. Eu defendo a tradição endêmica da escrotidão verde-e-amarela. Sem mim, ninguém governa. Sem uma ponta de sordidez, não há progresso.
Eu criei o Sistema, que, em troca, recria-me persistentemente: meus meneios, seus ademanes, meus galeios foram construindo um emaranhado de instituições que regem o processo do país. Eu sou necessário para mantê-las funcionando. O Brasil precisa de mim.
Eu tenho um cinismo tão sólido, um rosto tão límpido que me emociono no espelho; chego a convencer a mim mesmo de minha honestidade, ah! ah!... Como é bom negar as obviedades mais sólidas e ver a cara de impotência de inquisidores. E amo a adrenalina que me acende o sangue quando a mala preta voa em minha direção, cheia de dólares. Eu vibro quando vejo os olhos covardes dos juízes me dando ganho de causa, ostentando honestidade, fingindo não perceber minha piscadela maligna e cúmplice na hora da emissão da liminar... Adoro a sensação de me sentir superior aos otários que me compram, aos empreiteiros que me corrompem, eles humilhados em vez de mim.
Eu sou muito mais complexo que o bom sujeito. O bom é reto, com princípio e fim; eu sou um caleidoscópio, uma constelação.
Sou mais educativo. O homem de bem é um mistério solene, oculto sob sua gravidade, com cenho franzido, testa pura. O honesto é triste, anda de cabeça baixa, tem úlcera.
Eu sou uma aula pública. Eu faço mais sucesso com as mulheres. Elas se perdem diante de meu mistério, elas não conseguem prender-me em teias de aranha, eu viro um desafio perpétuo, coisa que elas amam em vez do bondoso chato previsível. A mulher só ama o inconquistável. Eu conheço o deleite de vê-las me olhando como um James Bond do mal, excitadas, pensando nos colares de pérolas ou nos envelopes de euros. Eu desorganizo seu universo mental, muitas vezes elas se vingam de mim depois, me denunciando - claro - mas só eu sei dos gritos de prazer que lhes proporcionei com as delícias do mal que elas adivinhavam. Eu fascino também os executivos de bem, porque, por mais que eles se esforcem, competentes, dedicados, sempre sentir-se-ão injustiçados por algum patrão ingrato ou por salários insuficientes. Eu, não, eu não espero recompensas, eu me premio. Eu tenho o infinito prazer do plano de ataque, o orgasmo na falcatrua, a adrenalina na apropriação indébita. Eu tenho o orgulho de suportar a culpa, anestesiá-la - suprema inveja dos neuróticos. Eu sempre arranjo uma razão que me explica para mim mesmo. Eu sempre estou certo ou sou vítima de algum mal antigo: uma vingança pela humilhação infantil, pela mãe lavadeira ou prostituta que trabalhou duro para comprar meu diploma falso de advogado.
Eu posso roubar verbas de cancerosos e chegar feliz em casa e ver meus filhos assistindo a desenho na TV. Eu sou bom pai e penso muito no futuro de minha família, que graças a Deus está bem. Eu sou fiel a uma mulher só, que vai se consumindo em plásticas e murchando sob pilhas de Botox, mas nunca as abandono, apesar das amantes nas lanchas, dos filhos bastardos.
Eu não sou um malandro - não confundir. O malandro é romântico, boa-praça; eu sou minimalista, seco, mais para poesia concreta do que para o samba-canção. Eu tenho turbo-carros, gargalho em Miami e entendo muito de vinho. Sei tudo. Ultimamente, apareceram os canalhas revolucionários, que roubam 'em nome do povo'. Mas eu, não. Sou sério, não preciso de uma ideologia que me absolva e justifique. Não sou de esquerda nem de direita, nem porra nenhuma. Eu sou a pasta essencial de que tudo é feito, eu tenho a grandeza da vista curta, o encanto dos interesses mesquinhos, eu tenho a sabedoria dos roedores. Eu confio na Justiça cega do país, no manto negro dos desembargadores que sempre me acolherão. Eu sou mais que a verdade, eu sou a realidade. Eu acho a democracia uma delícia. Eu fico protegido por um emaranhado de leis malandras forjadas pelos meus avós. E esses babacas desses jornalistas pensam que adianta esta festa de arromba de grampos e escândalos. Esses shows periódicos dão ao povo apenas a impressão de transparência, têm a vantagem de desviar a atenção para longe das reformas essenciais e mantêm as oligarquias intactas. Este país foi criado na vala entre o público e o privado. Florescem ricos cogumelos na lama das maracutaias. A bosta não produz flores magníficas? Pois é. O que vocês chamam de corrupção, eu chamo de progresso. Eu sou antes de tudo um forte!."

Arnaldo Jabor

A era do grampo

Trechos do diálogo entre Roriz e Tarcísio Moura publicados na VEJA:

Roriz – Recebeu aí?
Tarcísio – Recebi e já estou resolvendo. Lá pelas 4 horas vai ser entregue para o Major o valor total. (...) Lá na MSPW (refere-se à sigla SMPW, que designa a região da residência de Roriz em Brasília).
Roriz – Não, mas o, o... Mas pode ser separado.
Tarcísio – Não, mas o melhor era tirar de uma vez só, porque não tem jeito de o cheque ficar no caixa.
Roriz – Ah, sei. Não tem, não?
Tarcísio – Não. Não tem como tirar o dinheiro e pôr o cheque na compensação, e pronto.
Roriz – Não pode tirar? Tiraram tudo?
Tarcísio – Tudo. (...)
Roriz – Então tá... Mas aí não dá pra entregar assim porque... Mas... Se você... Na hora que tiver com você, você avisa para mim.
Tarcísio – Não, não vai estar na minha mão, não. O dinheiro vai da tesouraria, vai direto. Vai num carro.
Roriz – Ah, não. Aí não quero, não. (...) Desse jeito, não.
Tarcísio – E como eu vou transportar esse dinheirão todo?
Roriz – Mas não quero, não. (...)
Tarcísio – Então eu vou ter que... Porque não tem jeito, não tem como... Onde é que vai pôr esse dinheiro?
Roriz – Não tem um cofre, tesouraria?
Tarcísio – Saiu da tesouraria tem que entregar para alguém.
Roriz – Não tem um cofre, não?
Tarcísio – Mas pra isso tudo não tem, não. (Risos)
Roriz – Então vamos esperar, ver o que faz. (...) Eu não sei, eu não sei como é que faz... Assim eu não gostaria, não.
Tarcísio – Não?
Roriz – O dinheiro é de muita gente.
Tarcísio – Ahã. Pois é. O problema é que tinha que centralizar num lugar e fazer (refere-se a fazer a partilha). Porque depósito mesmo é só um, de 200 e poucos mil (refere-se ao fato de que apenas uma pessoa receberia o dinheiro na forma de depósito). E como é que entrega os outros? Não tem jeito. Tinha que entregar num lugar, pra naquele lugar dividir. Eu imaginei que podia levar para lá ("lá", no caso, era a MSPW, região onde mora Roriz).
Roriz – Não, não convém, não.

No mesmo dia, em outro telefonema que Roriz também se negou a comentar em sua nota, ele e Tarcísio se acertaram:

Tarcísio – Posso sugerir um negócio?
Roriz – Pode.
Tarcísio – Por que a gente não leva lá para o escritório do Nenê (refere-se a Nenê Constantino, dono da Gol)?
Roriz – Era pra isso mesmo.
Tarcísio – E de lá cada um sai com o seu...

A nova reforma política II: esquema

I) Alterações no Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65

1. COLIGAÇÕES PARA A ELEIÇÃO PROPORCIONAL – FEDERAÇÃO DE PARTIDOS

Art. 2º do PL, altera o art. 105 da Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral

Regras básicas:
- 3 anos como prazo mínimo de filiação
- não pode ser constituída 3 meses antes da eleição
- nome, programa e ato constitutivo próprios
- direção nacional
- lista única para eleição proporcional, com definição no ato constitutivo da forma de composição da lista
- sem obrigação de verticalização

PS – alterações pontuais nos arts. 107, 108, 109, 110, 111 e 112 em decorrência da adoção da federação de partidos.

2. QUEM SÃO OS ELEITOS

Art. 2º do PL, acresce o art. 109-A à Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral

Uma vez calculadas as vagas de cada partido, os eleitos serão escolhidos de acordo com os seguintes critérios:

“I – metade dos lugares com que o partido ou federação for contemplado, ou o número inteiro menor mais próximo, será preenchida na ordem da lista registrada;

II – os demais lugares do partido ou federação serão distribuídas na ordem da votação nominal que cada candidato integrante da lista tenha recebido, dela retirados os candidatos já eleitos conforme a regra do inciso I.

Parágrafo Único. Havendo apenas um lugar a ser preenchido, observar-se-á, exclusivamente, o critério estabelecido no inciso II.”

SUPLENTES – candidatos com maior votação nominal dentre os não eleitos. Alteração do art. 112 da Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral


II) Alterações na Lei dos Partidos Políticos – lei nº 9.096/95

3. FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO FUNDO PARTIDÁRIO, vedando-se a doação de pessoa física e/ou jurídica.

Art. 3º do PL, revoga o inciso III do art. 38 e altera a redação do art. 39, ambos da Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos

4. FUNDO PARTIDÁRIO - Veda, aos partidos ou federações, a utilização do fundo partidário nas campanhas eleitorais

art. 3º do PL – altera o art. 44 da Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos, notadamente na parte que acrescenta novo § 4º ao art. 44.


5. PROPAGANDA RÁDIO E TV

- Altera o inciso IV do art. 45 Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos para destinar pelo menos 20% do horário da propaganda partidária gratuita para a questão da participação política das mulheres

- Altera o inciso V do art. 45 Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos para destinar pelo menos 10% do horário da propaganda partidária gratuita para a questão da participação política dos jovens, negros e indígenas.


III) Alterações na Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97

6. VOTOS VÁLIDOS

Nova redação do art. 5º da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97, para especificar que os votos válidos são os dados à legenda e aos candidatos.


7. COLIGAÇÕES MAJORITÁRIAS

- Nova redação do art. 6º da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97, para especificar que a os partidos pode, fora da federação, celebrar coligação nas eleições majoritárias.

- Nova redação dos arts. 6º, § 2º - número próprio para a coligação ou de qualquer dos partidos coligados, do mesmo modo, alteração no art. 15, § 2º.

- Novos §§ 5º e 6º ao art. 6º, definido qual órgão partidário é responsável pelas coligações.

8. ELABORAÇÃO DA LISTA PREORDENADA

Novo art. 8-A da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97, estipulando que as listas podem ser feitas de uma das seguintes maneiras:

I – votação nominal em convenção partidária;
II – votação por chapas em convenção partidária;
III – prévias abertas à participação de todos os filiados da respectiva circunscrição eleitoral;

PARTICIPAÇÃO FEMININA – § 4º - mínimo de 30% e máximo de 70% da lista

RENOVAÇÃO OBRIGATÓRIA - § 5º - mínimo de 20% de renovação da lista

LISTA DA FEDERAÇÃO – § 6º - obedecerá ao disposto no ato constitutivo
Novo art. 8-B – Veda aos candidatos realizar despesas com os convencionais.


9. Diretrizes para o Exercício do Mandato e Audiências Públicas

Novo § 6º ao art. 11 e art. 11-A na Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97


10. FINANCIAMENTO PÚBLICO e prestação de contas

Basicamente, é previsto com a alteração do art. 17 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97 e revogação dos arts. seguintes incompatíveis.

- Altera caput para determinar a responsabilidade dos partidos sobre as despesas de campanha
- §§ 1º e 2º do art. 17 – lei orçamentária definirá o valor, em rubrica própria, do custo da campanha, ouvidos os partidos e o TSE, nos prazos que especifica
- § 3º do art. 17 – valor deve ser consignado ao TSE até o dia 1º de maio.
- § 4º do art. 17 – o TSE distribui, em 10 dias, aos partidos, observada as seguintes regras:
I – 5%, divididos igualitariamente entre todos os partidos
II – 20% divididos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara
III – 40%, proporcionalmente ao número de votos obtidos na última eleição para a Cãmara dos Deputados
IV – 35%, proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição para a CD

- § 5º - regras de aplicação dos recursos:
I – Eleições presidenciais, federais e estaduais, se o partido ou federação tiverem candidato próprio, os diretórios nacionais reservarão 30% para administração direta, dos quais 50%, no mínimo, devem obrigatoriamente ser aplicados na campnha para Presidente.
II – sem candidato próprio, reserva de 20% para administração direta, e deve destinar, ainda assim, no mínimo 50% para a candidatura presidencial, se estiver em coligação.
III – recursos restantes para os diretórios regionais, sendo:
a) 65% na proporção do nº de eleitores de cada estado/DF
b) 35% na proporção das bancadas que cada estado/DF elegeu

IV – Eleições municipais – diretórios nacionais ficam com 10% dos recursos e distribuem os 90% restantes seguindo os mesmos critérios do inciso III.
V – Diretórios regionais ficam com 10% dos recursos e repassam 90% aos diretórios municipais, sendo:
a) 65% na proporção dos eleitores do município
b) 35% na proporção do nº de vereadores do partido em relação ao nº total de vereadores eleitos

§6º Nas eleições para Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, cada campanha organizada pelo diretório regional terá, no mínimo, quinze por cento dos recursos a que se refere o inciso III.
§7º Nas eleições para Prefeito e Vereador, cada campanha organizada pelo diretório municipal terá, no mínimo, trinta por cento dos recursos a que se refere o inciso V.

- Novo art. 20 – partido faz administração financeira de cada campanha usando EXCLUSIVAMENTE recursos previstos no orçamento.
§ 1º - veda, em campanhas eleitorais, o uso de recursos provenientes do fundo partidário, de pessoa física ou jurídica
§ 2º - única exceção: uso da sede do partido


- Revoga os arts. 17-A e 18 – limites de gastos

- Revoga o art. 23 e o art. 81 que estabeleciam regras da doação de pessoa física e da pessoa jurídica

- modifica o art. 24 para vedar doação para campanha e os §§ estabelecem as penalidades para as pessoas físicas e jurídicas que fizerem doação e para o partido e candidatos que receberem.

- modifica o art. 25, para determinar também a perda do fundo partidário em caso de descumprimento do caput do art. 24.

- Novo art. 25-A – Criação de uma Comissão de Fiscalização das eleições e do abuso do poder econômico

- revoga o art. 27 – permitia gastos de campanha do eleitor

- modifica o art. 28 – endurecimento na prestação de contas

- revoga o art. 29 – regras de prestação de contas com financiamento privado

- modifica os §§ do art. 30 – regras da prestação de contas.


11. PESQUISA ELEITORAL

- inciso IV do art. 33 – detalhamento do plano amostral prévio

- novo art. 33-A – determina o depósito da pesquisa completa em 48 h e antes do dia das eleições, o que acaba por vedar pesquisas 48 horas antes das eleições.


12. PROPAGANDA ELEITORAL

- Novo art. 36-A, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97, determinando que confecção de material de campanha é de exclusividade do partido, salvo produção de material individual pelo partido, em iguais quantidades para todos os candidatos.

13. SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

- Alteração do § 2º, art. 59 e revogação do art. 60 – o eleitor vota primeiramente na legenda e, facultativamente, após, no candidato de sua preferência dentro da lista.


14. PRIVILÉGIO DOS ATUAIS ELEITOS NA COMPOSIÇÃO DA LISTA

Art. 6º do PL - Semelhante ao § 1º do art. 8º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), já declarado inconstitucional pelo STF no julgamento da medida cautelar na ADI 2530, em 2002.

15. REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 7º do PL – TSE deve encaminhar textos da propostas de resoluções regulamentadoras das eleições aos partidos políticos, para sugestões.

16. REFERENDO

Art. 8º do PL – sistema de listas e financimento público serão objeto de referendo em 2015.

Obrigado, Jean.

A nova reforma política

O resumo esquemático (acima) da nova proposta de reforma política que deve ser votado nesta semana pela Câmara foi feito sobre o texto da EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.210, de 2007. A Emenda altera o projeto Caiado como um todo. Começa permitindo a formação de coligações eleitorais nas eleições pelo sistema proporcional, sem a verticalização. Mas obriga que essas coligações permaneçam íntegras e funcionando como federação de partidos depois das eleições, ou seja, dá com uma mão e tira com a outra:

• Art. 2º Os artigos adiante enumerados da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com a seguinte redação:
• “Art. 105. Fica facultado a 2 (dois) ou mais partidos celebrarem coligação para a eleição de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador, atuando como se fossem uma única agremiação partidária, com a garantia da preservação da identidade e da autonomia dos partidos que a integrarem.
  § 1º A coligação será constituída como federação de partidos políticos, identificada com nome e facultado número próprio, obedecendo às seguintes regras para a sua criação:
  I – só poderão integrar a federação os partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral;
  II – os partidos coligados em federação deverão permanecer a ela filiados, no mínimo, por três anos;
  III – nenhuma federação poderá ser constituída nos três meses anteriores às eleições.
  § 2º O descumprimento do disposto no § 1º, II, deste artigo acarretará ao partido a perda das cotas do fundo partidário no ano subsequente, que serão divididas entre os demais partidos.
  § 3º Na hipótese de desligamento de um ou mais partidos, a federação continuará em funcionamento desde que nela permaneçam dois ou mais partidos.
  § 4º O pedido de registro de federação de partidos deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral acompanhado dos seguintes documentos:
  I – cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação;
  II – cópia do programa e ato constitutivo da federação;
  III – ata da eleição do órgão de direção nacional da federação.
  § 5º O ato constitutivo de que trata o inciso II do § 4º deste artigo definirá as regras para composição da lista preordenada da federação para as eleições proporcionais. (NR)
  §6º Não há obrigatoriedade da reprodução nos Estados e Municípios das coligações estabelecidas nacionalmente .(NR)”

A lista híbrida:

• “Art. 109-A Após a determinação dos quocientes eleitoral e partidário e calculadas as sobras, se houver (arts. 107 a 109), serão preenchidas os lugares com que cada partido ou federação for contemplado, de acordo com os seguintes critérios:
  
  I – metade dos lugares com que o partido ou federação for contemplado, ou o número inteiro menor mais próximo, será preenchida na ordem da lista registrada;
  
  II – os demais lugares do partido ou federação serão distribuídas na ordem da votação nominal que cada candidato integrante da lista tenha recebido, dela retirados os candidatos já eleitos conforme a regra do inciso I.
  
  Parágrafo Único. Havendo apenas um lugar a ser preenchido, observar-se-á, exclusivamente, o critério estabelecido no inciso II.”
  
  “Art. 110. (REVOGADO)”
  
  “Art. 111. Se nenhum partido ou federação alcançar o quociente eleitoral, os lugares serão distribuídos de acordo com o critério das maiores médias de votos, na forma estabelecida no art. 109, I e II. (NR)”
  “Art. 112. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária ou da federação os candidatos com maior votação nominal dentre os não eleitos integrantes das listas respectivas. (NR)”

Quando trata da formação da lista, o projeto avança sobre a autonomia partidária para indicar regras de procedimento que, não obstante, favorecem a democracia interna porque permite alguma disputa intrapartidária prévia à composição da lista e exclui da eleição aquele que for flagrado comprando votos na convenção.

• “Art. 8-A A elaboração da lista de candidatos para a eleição de Deputado Federal, para a de Deputado Estadual, Distrital ou de Território e para a eleição de Vereador poderá ser feita por uma das seguintes formas, de acordo com a deliberação do Diretório Nacional:
  I – votação nominal em convenção partidária;
  II – votação por chapas em convenção partidária;
  III – prévias abertas à participação de todos os filiados da respectiva circunscrição eleitoral;
  §1º No caso da votação nominal em convenção partidária observar-se-ão as seguintes regras:
  I - A ordem de precedência dos candidatos na lista preordenada corresponderá à ordem decrescente dos votos por eles obtidos em votação secreta
  II - Cada convencional votará em três candidatos diferentes, em cédula única, sob pena de nulidade.
  III - Se, no primeiro escrutínio, não se lograr estabelecer a ordem de precedência da totalidade dos candidatos inscritos, os lugares remanescentes serão preenchidos em escrutínios sucessivos, em que o convencional terá direito a apenas um voto.
  IV - No caso de mais de um candidato obter a mesma votação, em qualquer escrutínio, a precedência será dada àquele que contar com mais tempo de filiação; persistindo o empate, terá precedência o mais idoso.
  §2º No caso da votação por chapas observar-se-á as seguintes regras:
  I – para cada lista, serão apresentadas, na convenção correspondente, uma ou mais chapas com a relação preordenada dos candidatos, até o número de candidatos por partido permitido em lei;
  II – cada convencional disporá de um voto por chapa, garantido o sigilo da votação;
  III – computados os votos dados às chapas pelos convencionais, proceder-se-á à elaboração da lista partidária preordenada, na qual o primeiro lugar caberá à chapa mais votada e os demais, em seqüência, sempre à chapa que apresentar a maior média de votos por lugar, calculada da seguinte forma:
  a) divide-se o número de votos atribuídos a cada chapa pelo número de lugares por ela já preenchidos, mais um, cabendo à que apresentar a maior média o próximo lugar a preencher;
  b) repete-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares na lista.
  §3º No caso de prévias, observar-se-ão as regras do §1º ou do § 2º, conforme regulado no estatuto partidário
  §4º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou federação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para as candidaturas de cada sexo.
  §5º A organização da lista deverá observar, a cada eleição, um percentual mínimo de renovação das candidaturas, a ser definido pelo estatuto partidário, não podendo ser inferior a 20% da lista antecedente.
  §6º O estabelecimento da ordem de precedência dos candidatos na lista de federação partidária obedecerá ao disposto no ato constitutivo.
  §7º O diretório nacional, por sua iniciativa ou provocado por convencional, poderá invalidar o resultado das convenções dos órgãos inferiores, em caso de descumprimento das regras deste artigo. (NR)”
  
  “Art. 8º-B. É vedado a candidato, pré-candidato ou pessoa com seu conhecimento efetuar quaisquer despesas com convencionais, inclusive com transporte, hospedagem, alimentação e material publicitário, salvo a entrega de uma carta aos convencionais, sob pena de exclusão da lista de candidaturas, se, afinal, escolhido para integrá-la.”
  
  “Art. 10. Cada partido ou federação poderá registrar candidatos em listas preordenadas para a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas, a Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.Parágrafo único. No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto neste artigo, o partido ou a federação poderá preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.(NR)”

Candidatos natos:

• Art. 6º Os atuais detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual e Distrital que, até a véspera da convenção para escolha de candidatos, fizerem comunicação por escrito, ao órgão de direção regional, de sua intenção de concorrer ao pleito de 2010, comporão a lista dos respectivos partidos ou federações, na ordem decrescente dos votos obtidos nas eleições de 2006, salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido.
  § 1º O ordenamento da lista a que se refere o caput obedecerá aos seguintes critérios:
  I – primeiramente, na ordem decrescente da votação obtida no pleito de 2006, os candidatos originários, isto é, os eleitos pelo próprio partido ou em coligação com este, os suplentes efetivados e os suplentes que exerceram o mandato por, pelo menos, seis meses até 31 de dezembro de 2007;
  II – a seguir, os candidatos que houverem mudado de legenda partidária após o pleito de 2006, respeitada, igualmente, a ordem da votação obtida.
  § 2º Na hipótese de o partido ou federação não dispor de nenhum candidato originário, os candidatos oriundos de outros partidos comporão sua lista pela ordem decrescente de suas votações no pleito de 2006.
  § 3º Os atuais detentores de mandato de Vereador que, até a véspera da convenção para escolha de candidatos, fizerem comunicação por escrito, ao órgão de direção municipal, de sua intenção de concorrer ao pleito de 2008, comporão a lista dos respectivos partidos ou federações, na ordem decrescente dos votos obtidos nas eleições de 2004, de acordo com os critérios estabelecidos nos §§ 1º e 2º, salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido.
  § 4º As regras dos arts. 8º e 8º-A, da Lei nº 9.504, de 1997, na redação dada por esta Lei, aplicam-se às eleições de 2008 e de 2010 apenas no que não colidirem com o disposto neste artigo.

Elomar Figueira de Mello

"... pro cantadô e violêro
Só hai três coisas nesse mundo vão:
amor, forria, viola, nunca dinheiro
viola, forria, amor, dinheiro não."

Haicai XI

não as paredes
a cidade me segreda
multidão

lua vermelha

lua vermelha
quase sem amor
minha luz alheia
brilho sem calor

lua vermelha
branca lua preta
lambe a minha orelha
com a sua cor

lua vermelha
10 da madrugada
sapos na calçada
de nenhum país

lua vermelha
noite sem luís
toda sertaneja
eu sempre te quis

lua vermelha
minha namorada
flor desabrochada
leite de pequim

lua vermelha
noite que menstrua
lua lua lua
por cima de mim

lua vermelha
pedra que flutua
que ilumina o poste
que ilumina a rua

lua vermelha
meia de luís
toda sertaneja
eu sempre te quis

lua vermelha
ave flecha pluma
pérola madura
sono do dragão

lua vermelha
só uma centelha
dura enquanto dura
bolha de sabão

lua vermelha
fora da bandeira
bola japonesa
no céu do sertão

lua vermelha
negra de luís
toda sertaneja
eu sempre te quis

Arnaldo Antunes

Viva São João!

lucia buccini

Nome dos bois

Fazendas reunidas boi gordo, mas pode chamar de Senado Federal. O novo capítulo da crise da Câmara Alta acaba de começar, com a matéria da revista Época sobre os indícios suspeitos que rondam o negócio fechado entre o senador Joaquim Roriz, Tarcísio Moura (ex-presidente do BRB) e Nenê Constantino, empresário do setor de transporte público em Brasília. A conversa entre Roriz e Moura foi grampeada com autorização da Justiça que investiga Moura por desvios milionários quando era Presidente do Banco.

Qual foi a explicação dada pelo Senador? Que estava apertado para pagar uma vaca e aí pediu emprestado o dinheiro. Ah, bom.

Há duas semanas, 19 pessoas foram presas em São Paulo e Brasília sob a
acusação de participação no desvio de R$ 50 milhões do Banco de Brasília (BRB),
o banco estatal do governo do Distrito Federal. Um dos presos na Operação
Aquarela, acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal de ser um dos
comandantes do esquema de corrupção, foi Tarcísio Franklin de Moura, presidente
do banco estatal entre 1999 e 2006, período em que o senador Joaquim Roriz
(PMDB-DF) governou o Distrito Federal. Na operação, a Polícia Civil do Distrito
Federal fez grampos, com autorização judicial, nos telefones de Moura. Uma das
gravações captou uma conversa entre Moura e Roriz que motivou, na semana
passada, um pedido de investigação do senador do PMDB enviado pelo Ministério
Público à Procuradoria-Geral da República. Como Roriz tem foro privilegiado, ele
só pode ser alvo de investigações conduzidas pelo procurador-geral, Antônio
Fernando de Souza.

As suspeitas sobre o senador foram motivadas por um diálogo entre Roriz
e Moura, interceptado no dia 13 de março. Na conversa, o ex-presidente do BRB e
o senador combinam uma partilha de dinheiro num escritório em Brasília
pertencente ao empresário Nenê Constantino, presidente do Conselho de
Administração da companhia aérea Gol, dono da maior frota de ônibus do Brasil e
de uma empresa que presta serviços para o governo do Distrito Federal. “Senador,
posso sugerir um negócio? Por que a gente não leva para o escritório do Nenê?”,
pergunta Tarcísio. “Era para ser isso mesmo”, responde Roriz. “E de lá sai cada
um com o seu”, afirma Tarcísio. “É isso mesmo. Lá não tem dúvida nenhuma”, diz
Roriz.

Leia a notícia completa aqui.

Saneamento básico

Novo filme de Jorge Furtado que estréia em julho. Assista o trailler.

Mais um acordo, novo projeto

Um novo acordo partidário fechado ontem pelas lideranças do PT, DEM, PMDB, PCdoB, PPS e PSB promete viabilizar a votação da reforma política na semana que vem. O acordo se materializou na apresentação de uma nova versão para o projeto original do Deputado Ronaldo Caiado. Pela proposta, sai a lista fechada, entra a lista híbrida (não dá pra chamar de flexível), pela qual a metade das cadeiras será preenchida pela ordem da lista e a outra por indicação dos votos uninominais dos eleitores. Estes poderão votar duas vezes para deputado. A primeira na legenda e a segunda no candidato. É esperar e votar pra ver, mas de início parece que manteremos todas as distorções do modelo atual, com personalização de campanhas e luta interna.

O financiamento das campanhas passará a ser exclusivamente público, mas com um detalhe: a lei não fixará o valor total a ser repassado aos partidos. Deixará para a Presidência da República e ao Congresso Nacional a tarefa de fixar, a cada eleição, o montante de recursos públicos que poderiam ser destinados às campanhas. Complicado isso.

Outra coisa difícil de engolir é a definição da ordem da lista. Parece que a nova proposta mantém a ordem levando em conta os votos obtidos pelos parlamentares eleitos para esta legislatura, ou seja, os atuais deputados teriam seu lugar cativo no topo da lista. Ora, se não estou redondamente enganado isso é o que se chama "candidato nato" e já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade no 2.530-9, relator Ministro Sydney Sanches, que deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do § 1º do art. 8º da Lei no 9.504/97, que dispõe sobre candidatura nata. Esta a ementa:

EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL: CANDIDATURA NATA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS PRÉ-CANDIDATOS. AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, SEGUNDO O QUAL: "§ 1º - AOS DETENTORES DE MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL, OU DE VEREADOR, E AOS QUE TENHAM EXERCIDO ESSES CARGOS EM QUALQUER PERÍODO DA LEGISLATURA QUE ESTIVER EM CURSO, É ASSEGURADO O REGISTRO DE CANDIDATURA PARA O MESMO CARGO PELO PARTIDO A QUE ESTEJAM FILIADOS". ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 5º, "CAPUT", E 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA NORMA IMPUGNADA. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO, RECONHECIDA, POR MAIORIA (8 VOTOS X 1), SENDO 3, COM BASE EM AMBOS OS PRINCÍPIOS (DA ISONOMIA ART. 5º, "CAPUT" E DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA ART. 17) E 5, APENAS, COM APOIO NESTA ÚLTIMA. "PERICULUM IN MORA" TAMBÉM PRESENTE. CAUTELAR DEFERIDA.

Novo acordo: reforma política fica pra semana que vem

Os deputados terão até às 17 horas de hoje prazo para apresentar emendas ao projeto de reforma política. Um acordo feito hoje no plenário da Câmara fixou este prazo e encerrou a discussão.A votação do projeto está prevista para a próxima terça-feira. O PT, o DEM, o PMDB e PCdoB devem apresentar até esse horário uma emenda com diversos pontos o que, na prática, significará um novo projeto, propondo um sistema em que o eleitor votará em uma lista flexível. Essa sistemática prevê o voto em legenda, mas permite que o eleitor escolha um nome que esteja incluído na lista de candidatos preparada do partido. O relator do projeto da reforma política, Ronaldo Caiado (DEM-GO), não aceitou modificar sua proposta, que prevê a chamada lista fechada, na qual o voto é dado à legenda.

último segundo

A Imprensa em pauta: questões políticas, por Renata Leonel

Nos últimos dias a sociedade brasileira tem passado dias agitados em razão da grande quantidade de denúncias envolvendo parlamentares acusados de práticas de corrupção e abuso de poder.

Essas situações não são novas na história do nosso país e há muito tempo temos vivenciado avanços e recuos nas questões que envolvem o direito eleitoral e a política brasileira. Nesse contexto, a imprensa, principalmente depois da abertura proporcionada pelo regime democrático, tem exercido um papel capital na universalização da informação e nas investigações e denúncias sobre as práticas ilícitas de governantes e parlamentares.

Nesta entrevista, João Domingos fala sobre temas importantes como a reforma política, corrupção e combate à impunidade. São questões que interessam não só as pessoas que acompanham a política de perto, mas também a todos aqueles que se propõem a lançar um olhar crítico sobre o atual momento que estamos atravessando no Brasil.

João Domingos é formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atua há 28 anos como repórter. Trabalhou em diversos jornais, como o Jornal do Brasil, O Globo, Gazeta Mercantil e a Folha de São Paulo onde foi coordenador de Política, chefe de Redação e repórter, tendo coberto a Assembléia Constituinte. Atualmente trabalha no jornal O Estado de São Paulo. De Brasília ele concedeu por e-mail a entrevista que segue.

Brasília, 11 de junho de 2007.

Renata Leonel


1. Como você define a atual conjuntura política do país?

Como uma demonstração de que a democracia está realmente consolidada. Os escândalos têm sido muitos e chegaram aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nem por isso houve qualquer ameaça de ruptura institucional.

2. Os escândalos recentes trazidos à tona pela operação Navalha revelaram intensa participação de membros do Congresso Nacional em licitações fraudulentas. Podemos dizer que a atividade parlamentar está servindo de moeda de troca para beneficiar determinados grupos econômicos?

Efetivamente serve de moeda de troca. Mas observe que, apesar do tráfico de influência feito pelos congressistas para determinada emenda, a fraude nas licitações não foi cometida por eles, mas por empresários e, certamente, gente do governo. Esse tipo de fraude não se dá sem o envolvimento do Executivo, que é o dono das obras. É uma engrenagem complexa de corrupção.

3. Existiria algum instrumento eficaz para combater esse tipo de corrupção estrutural que tomou conta do sistema?

Acho que o fim da impunidade ajudaria a reduzir um pouco a corrupção estrutural, mas não acredito que ela venha a ser totalmente debelada. O corruptor vai atrás de onde está o dinheiro. Então, vai atacar onde houver alguma coisa de seu interesse. A corrupção ocorre não só no Brasil, mas em todos os locais do mundo, em maior ou menor escala. Infelizmente, essa é a realidade.

4. Qual a análise que você, como jornalista que cobre o dia-a-dia do Congresso, faz das propostas de reforma política? São meramente paliativas ou podem produzir algum efeito prático para quem realmente precisa da atuação transparente do poder legislativo?

Podem ajudar um pouco a transparência do Poder Legislativo. O troca-troca partidário de hoje é um absurdo. Não se dá por convicção política, mas por compra de apoio. É comum o partido do governo avançar sobre as legendas de oposição. A fidelidade partidária poderia ajudar.

5. A reforma deve ser política ou eleitoral?

Política. Com fidelidade partidária, principalmente. Hoje a pessoa não pertence a um partido por identificação política com ele, mas por conjunturas locais.

6. Partindo do que se discute hoje acerca da reforma política, o que realmente interessa e o que ficou de fora?

Acho que o mais importante é a fidelidade partidária. Não sei se o financiamento público de campanha vai resolver alguma coisa. Se não houver uma fiscalização adequada, não resolverá, porque as contribuições particulares continuarão ocorrendo.

7. Dentro da atual conjuntura política quem é o grande vilão nessa história: o financiamento privado de campanhas que compromete o mandato do parlamentar, a falta de preparo e moralidade de alguns parlamentares ou a impunidade?

A impunidade. Nos Estados Unidos há financiamento privado e o cara que deu mais dinheiro chega a tirar fotografia com o que recebeu. A falta de preparo e de moral de alguns parlamentares também ajuda, porque muitos deles vão para o Congresso para fazer negócios.

8. O financiamento público de campanha no Brasil pode representar um avanço ou um retrocesso? Em que sentido?

Não acho que vá representar grande avanço. A raiz da corrupção não está somente no financiamento da campanha. Um cara pode ser eleito com o dinheiro do financiamento público e se meter nos mais diversos tipos de roubo. Sabe que vai ficar impune.

9. Esse tipo de financiamento pode acabar com o caixa 2? Em caso negativo, como combatê-lo?

Não acho que vá acabar com o caixa 2 nem com a corrupção. Entendo que só a transparência das doações acaba com o caixa 2. Sendo abertas, não é preciso esconder o nome de quem doou o dinheiro.

10. Uma mudança no sistema eleitoral seria eficaz para coibir a corrupção?

Não vejo como a mudança no sistema eleitoral poderia coibir a corrupção. O que pode coibi-la é o fim da impunidade.

11. Qual o sistema eleitoral que deveríamos adotar?

Entendo que o sistema de listas fechadas vai fortalecer os partidos. Mas não acho que seja suficiente para acabar com a corrupção.

12. Como combater as ações dos parlamentares que fazem uso das garantias do mandato, como o foro por prerrogativa de função, para transformar a máquina pública numa empresa privada?

Com o fim da impunidade. Roubou, perdeu o mandato.

13. Recentemente o TSE através de consulta disse que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Como você avalia esse posicionamento?

Considero que é uma medida muito importante. O mandato deveria mesmo ser do partido e não do candidato.

14. A fidelidade partidária deve ser imposta ou deve ser um compromisso moral e ideológico do parlamentar?

O ideal é que fosse um compromisso moral e ideológico. Como isso é impossível, que seja imposta.

15. Você defende a reforma política com participação popular? A sociedade está amadurecida para esse tipo de debate?

Acho que a sociedade está amadurecida sim para este tipo de debate. Mas, ao mesmo tempo, não esqueçamos que a democracia brasileira é representativa e não direta. Então, que o representante popular o deputado, com todos seus defeitos e virtudes é quem deve fazer a reforma. Se a sociedade quiser dar palpites, que dê o quanto quiser. Mas a palavra final é do parlamentar. Ele foi eleito para isso.

16. A mudança do nome da legenda de alguns partidos, a exemplo do que ocorreu com o PFL que se tornou o DEM, é capaz de promover uma renovação de fato e uma mudança significativa na atuação e peso político dos partidos?

Não acredito que mude nada. O DEM será sempre o PFL; o PR será sempre o PL. Não se muda a ideologia das pessoas por uma troca de nomes.

17. Já que falamos sobre partidos políticos e fidelidade partidária, para o senhor, o que é ser da esquerda hoje?

Entendo que hoje conceitos como o de esquerda e direita não são mais os clássicos do Século 20, em que defender mudanças era moderno e de esquerda e lutar para que nada fosse feito de diferente era arcaico e de direita. Acho que hoje a luta principal é buscar formas de salvar o planeta de nós mesmos, que ameaçamos destruí-lo.

18. Apesar de a corrupção estar intrinsecamente ligada à política no imaginário popular, aparentemente ninguém resiste ao poder e a trocar o interesse público pelo privado, tanto que sabemos de casos de corrupção e ilegalidade nos quadros da polícia, do judiciário, e de tantos outros setores. A imprensa está imune a isso?
Acho que a imprensa faz tráfico de influência, porque não podemos nos esquecer de que por trás dela existem empresas, que buscam o lucro. Mas acho que é uma situação diferente da dos Três Poderes. Por exemplo: o repórter que está na rua ralando busca apenas receber dignamente seu salário no fim do mês. Ele não está envolvido num caso de extorsão, de roubo.

19. Qual é o papel da imprensa dentro do cenário político brasileiro?

Esse que ela tem exercido o de denunciar sempre, mesmo que às vezes contenha exageros. É muito melhor assim do que uma imprensa servil ao Estado.

20. Tendo em vista os temas suscitados na entrevista e o perfil dos estudantes de direito, qual a pergunta que você gostaria que tivesse sido feita? E qual seria a resposta?

Na minha opinião, você não deixou nada para trás. Acrescentaria só uma opinião pessoal. Você é estudante de direito e, como tal, convive com gente das mais diferentes ideologias, consideremo-las corretas, ultrapassadas, avançadas, despirocadas ou não. Na sociedade há espaço para todas elas. Principalmente se forem discutidas pela juventude. Essa energia da juventude é que faz o mundo andar. A História dirá se estavam ou não certos.


Renata Leonel é estudante de direito.
renattaleonel@gmail.com

"Na democracia a profecia vale mais que a memória"

Mangabeira Unger, o epifânico, tomou posse hoje. Impressionante! O Discurso na íntegra está aqui (vídeo uol). Profético, o discurso de Mangabeira foi surpreendente, uma homilia. Nota-se um certo desconforto da platéia no início, mas no final o futuro do Brasil já está devidamente profetizado. Sobra convicção ao professor, inquieto, balançando diante do fuso dos microfones, eu diria que por um instante ele experimenta até um transe, a platéia muda, as olhadas para o Presidente, chamado de senhor, não de excelência, pensei ter visto o desagrado da ministra Dilma, uma coçadinha no bigode de Lula até a apoteose do palestrante: o triunfo da frase poética sem o esperado muito obrigado no final abrupto. Gostei. Falou bonito, nem me lembrava mais que dia era hoje no Brasil.

Ensino público:

“Nossa obsessão nacional será consolidar o ensino público que capacite os brasileiros e aproveite os seus talentos. E que prepare uma sociedade organizada em benefício dos que não tem padrinhos ou heranças. De nossas crianças, sobretudo pobres e negras, surgirão gênios que acordarão a humanidade do torpor do desencanto”

Magnanimidade:

“Senhor presidente, ao convocar-me para esta tarefa o senhor demonstrou magnanimidade. Critiquei com veemência e combati com ardor o seu primeiro governo. A magnanimidade tem duas raízes: grandeza interior e preocupação com o futuro. Orientar-se ao futuro é antever e antecipar uma vitória sobre os constrangimentos do presente”.

O futuro:

“O Brasil se levantará, será um milagre de iniciativas singelas por falta das quais uma vitalidade desmedida não conseguia até então ser fecunda. A ascensão do Brasil ao contrário a de outros países, não passará por ódios e guerras. E a chegada do Brasil ao conserto das grandes nações ajudará a forçar a substituição de um consenso autoritário por uma diversidade libertadora, juntando homens e mulheres que não confundem o realismo com a rendição”.

Roberto Mangabeira Unger

Caiado tenta salvar a lista fechada com uma brecha

A notícia abaixo foi publicada no blog do Josias de Sousa e informa que o Dep. Ronaldo Caiado, relator da reforma política, tentará salvar a proposta de lista fechada com a adoção de uma quota de 30%. Calma, não é nada disso que se poderia imaginar, vamos ao texto:

O relator da proposta de reforma política, Ronaldo Caiado (DEM-GO), decidiu sugerir a adoção de um sistema híbrido de candidaturas. Prevê dois tipos de candidatura a deputado federal, estadual e a vereador. Parte dos candidatos (70%) seria eleita por meio do modelo de lista fechada. Ou seja, o eleitor votaria no partido, não no candidato. Outra parte (30%) seria escolhida por voto no candidato, exatamente como ocorre hoje.

Os candidatos que constassem da lista elaborada pelos partidos teriam direito a financiamento público de campanha. Os políticos que optassem pela campanha avulsa não seriam beneficiados com verbas públicas. Continuariam tendo de buscar o dinheiro para bancar suas campanhas nas doações de empresas privadas.

A proposta de Caiado, revelada em diálogos privados com parlamentares, é uma tentativa de salvar o voto em lista, que encontrou resistências em todos os partidos. Por esse modelo, o eleitor vota no partido, não no candidato. Os eleitos sairiam de uma lista elaborada previamente pelas cúpulas de cada legenda.

O relator rejeita a hipótese de admitir a chamada “lista flexível”. Prevê o seguinte: o eleitor continuaria votando no partido. Mas, se discordasse da relação de nomes elaborada pela legenda, teria a opção de votar também num candidato específico, para tentar melhorar a colocação dele na lista.

Para Caiado, a lista flexível inviabilizaria a adoção do financiamento público. Daí a idéia de reservar uma cota de 30% da composição da Câmara Federal, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores da forma atual, com campanhas individuais e financiamento privado.

A nova proposta de Caiado será exposta nesta terça-feira (19), em reunião na presidência da Câmara. O encontro, convocado por Arlindo Chinaglia (PT-SP), ocorrerá às 14h30. Estarão presentes os líderes de todos os partidos.

Caiu, relaxa ...

O teatro do absurdo, por Ricardo Noblat

A Companhia de Espetáculos do Senado Federal encena amanhã na pequena sala do Conselho de Ética o último ato da farsa escrita, dirigida e estrelada por Renan Calheiros. O elenco é medíocre. O desfecho, mais do que previsível. Mas pouco importa para o autor a opinião do distinto público. O que ele mais deseja é abandonar o centro do palco e sair de férias.
É dura a vida de artista. Despreze o risco de o Conselho de Ética se desmoralizar caso arquive o pedido de abertura de processo contra Renan por quebra de decoro parlamentar. Foi suficiente o que ocorreu na matinê da última sexta-feira. Imagine a cena: no papel de réu, Renan convoca ao seu gabinete de presidente do Senado alguns dos colegas escalados para julgá-lo dali a instantes. Na seqüência, visita outros em seus próprios gabinetes.

"Quero que vença a verdade", proclama. Que verdade? A dele, é claro. Renan manda que o presidente do Conselho Sibá Machado (PT-AC) agende uma reunião com os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Os dois recusam o convite. Pegaria mal.

A quem se dispõe a ouvi-lo, apresenta novos documentos de defesa com o cuidado de evitar que eles caiam em mãos inimigas. E outra vez mistura o privado com o público atacando a honra da jornalista Mônica Veloso, mãe de sua filha mais recente. Insinua que ela o chantageia.

Cena seguinte. Sala do Conselho de Ética. Moleque de recados de Renan, Sibá declara aberta a sessão do Conselho. Todos ali ainda estão sob o impacto da denúncia feita na véspera pelo Jornal Nacional.

Segundo ela, Renan tem menos bois do que disse que tinha. Há empresas fantasmas na lista dos compradores de bois de Renan. E há outras sem renda o bastante para comprar o que Renan informa que lhes vendeu.

Por telefone, ele orienta aliados sobre a maneira mais eficiente de rebater as acusações. Seu porta-voz oficial é Romero Jucá (PMDB-RO), líder do governo no Senado. O advogado de Renan está sentado a poucos metros de Jucá.

Embora defenda o adiamento da decisão a respeito da abertura de processo contra Renan, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) se apressa em dizer que acredita na inocência dele.
Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) revela sem o menor cerimônia que “torce” pela inocência de Renan. A essa altura, o autor da farsa calcula que falta pouco para que o pano caia em definitivo, conforme prevê o script.

Mas aí percebe que dois personagens ameaçam reescrever os seus papéis: Eduardo Suplicy (PT-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES). Com o voto dos dois, Renan enterraria o pedido de abertura do processo. Sem o voto, prevaleceria a vontade dos senadores dispostos a investigar a contabilidade de Renan e suas relações com Cláudio Gontijo, o lobista da construtora Mendes Junior que pagou despesas de Mônica.

Para ganhar tempo e recuperar a maioria dos votos, é preciso, pois, acrescentar mais um ato à farsa. Então Renan instrui Jucá a dizer que ele aceita o adiamento da decisão mediante duas condições. Primeira: a de que Gontijo, seu amigo há 20 anos, seja ouvido pelo Conselho. Generoso, concede que se ouça o advogado de Mônica – ela, não. Segunda condição: que a perícia dos documentos de defesa se limite a conferir se eles são verdadeiros. A maioria dos documentos carrega a assinatura de Renan.

- A perícia será meramente contábil - adverte Jucá. O subserviente presidente do Conselho faz que "sim" com a cabeça.

Há outro momento da encenação que foge ao script. É quando Epitácio Cafeteira (PTB-MA), relator do pedido de abertura de processo, discorda da decisão do Conselho de adiar a votação do seu parecer. Obediente ao senador José Sarney (PMDB-AP), Cafeteira foi um relator indigente. Não ouviu testemunhas. Não fez diligências. Não requisitou informações. Seu parecer absolve Renan.

- Vou embora para casa - avisa Cafeteira. “Ponham a senadora Ideli Salvati no meu lugar. Foi ela que me indicou”. Ideli é a líder do PT.

Tensão. Nervosismo. Figurantes saem das sombras e tentam brilhar sob a luz forte dos holofotes. Se Cafeteira renuncia à relatoria, a peça terá que recomeçar. E o calvário de Renan se estenderá para além do suportável por ele. Fora do palco, está em curso a ação até aqui mais espantosa da farsa: o réu (Renan) telefona para a mulher de um dos juízes (Cafeteira) e implora sua ajuda para que o marido não desista de julgá-lo. Sim, foi isso mesmo que escrevi. O réu escolhe seu principal juiz. Nada demais. A nomeação de Cafeteira para relator foi submetida antes ao crivo de Renan - assim como a designação de Sibá para a presidência do Conselho. A ação de bastidor repercute no palco. Cafeteira atende o celular, ouve comovido o apelo da mulher e anuncia do alto dos seus 80 anos de idade:

- Eu fico. Mas não mudarei uma vírgula do meu parecer. E não me interessa essa história de perícia. Uma sensação de alívio contamina a maioria dos senadores. Renan celebra em seu gabinete o recuo de Cafeteira.

Cai o pano rapidamente.

Palmas

Neste último fim de semana, fui a Palmas lecionar o módulo sobre partidos políticos do curso de especialização em Direito Eleitoral da Unitins em parceria com o TRE-TO. Queria fazer este registro de agradecimento ao pessoal da Universidade (professoras Maíra, Josefa e Ana Patrícia), pela gentileza do acolhimento e aos alunos pela atenção e pela agradável convivência acadêmica. Espero encontrá-los aqui n'APonte, que afinal serve pra isso mesmo, comunicar e interligar.

Picciani, o imaturo

O plenário da Câmara anulou hoje a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de rejeitar o projeto de reforma política em discussão na Casa Legislativa. O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que ocupava interinamente a presidência da Câmara, decidiu anular a decisão da CCJ depois dos intensos protestos de parlamentares favoráveis à reforma.
Os deputados acusam o presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de "golpismo" ao decidir colocar a questão em votação nesta manhã com o plenário esvaziado na comissão. Apesar de 41 deputados terem registrado presença na CCJ, cerca de dez estavam na comissão no momento em que foi votado parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que considerou a reforma inconstitucional.

Picciani foi acusado de "imaturidade" e "golpismo" por diversos parlamentares uma vez que é contrário à reforma política. "Em dois minutos fizeram essa manobra. Eu só tinha saído da sala enquanto esperava dar quórum e colocaram o parecer em votação. O presidente [da CCJ] decepciona porque isso é golpe de quinta categoria", protestou o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC).

O líder do DEM na Casa, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse que o partido estuda ingressar com representação no Conselho de Ética contra a conduta de Picciani na CCJ. "Foi uma atitude imatura que se aproxima de molecagem", enfatizou.

Na opinião de Onyx, a CCJ não poderia ter colocado o parecer em votação uma vez que o projeto de reforma política já está em tramitação no plenário da Casa. "O respeito ao trâmite é uma das primeiras regras que deve ser seguida na Câmara", disse.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), integrante da CCJ que também não participou da votação, disse que Picciani agiu de má fé porque o havia informado que "nada importante" seria votado na comissão nesta manhã. "Câmara dos Deputados não é grêmio estudantil. Vou levantar questão na CCJ sobre a conduta dele", disse Cardozo.

Apesar das duras críticas à conduta de Picciani, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido vai mantê-lo à frente da CCJ. "O partido não discute isso [a substituição de Picciani] e não admite essa hipótese. Equívocos podem ser cometidos. Há sempre uma solução política para isso", afirmou Alves.

Autor do parecer que provocou a reação dos deputados favoráveis à reforma, o deputado Arnaldo Faria de Sá disse que todos tinham conhecimento de que a matéria entraria hoje na pauta da CCJ. "Eles estão esperneando porque dormiram no ponto. E nesta Casa, dormir de touca é chorar no relento", disse.

Segundo Faria de Sá, a CCJ cumpriu todos os trâmites previstos no regimento da Câmara ao colocar o parecer em votação. "Eu estava presente, tinha quórum registrado, apresentei o meu parecer e não foi pedida verificação de quórum. Portanto, não há nada de errado nisso", defendeu.

Folha On Line

A lista fechada subiu no telhado

Foi derrotada ontem a primeira tentativa de começar a votar, no plenário da Câmara, a reforma política. Apesar da pressão das lideranças dos principais partidos - PT, PMDB, PSDB e DEM -, uma rebelião das bases adiou para a próxima terça-feira a nova tentativa de votação. A derrota de ontem praticamente enterrou a idéia de instituir no País o modelo de votação em lista fechada. O empurrão decisivo para abortar a votação, ontem à noite, foi dado pelos tucanos. O PSDB, assim como os demais partidos , estava muito dividido, mas surpreendeu as lideranças e o relator da reforma, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao fazer uma reunião e decidir se posicionar contra o projeto da lista fechada. “Não podemos esconder que foi como encontrar um quebra-mola pela frente”, resumiu Caiado, sobre a decisão dos tucanos.Às 21 horas, com a sessão encerrada depois de mais de dez horas de discussão, os deputados já tratavam a lista fechada como projeto-defunto e falavam em construir até terça-feira uma idéia de “lista fechada flexível”, também apelidada de “lista híbrida”. Ontem mesmo foram apresentadas várias emendas. “Há um esforço sincero de uma alternativa entre a lista fechada e o sistema atual. Uma proposta que eu chamaria de meio-termo ou híbrida”, afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), depois da sessão.

DIVERGÊNCIA

A lista fechada propõe que o eleitor passe a votar no partido, que ficaria responsável pela elaboração de uma lista dos futuros eleitos, acabando com o sistema atual, em que o eleitor vota diretamente no candidato de sua preferência.Durante a longa sessão, ficou clara a distância entre o que defendiam os líderes partidários e as suas bancadas. O perigo ficou evidente quando foi posto em votação o requerimento do DEM, propondo encerrar a discussão e votar logo - 245 deputados se posicionaram contra o fim da discussão e 194 a favor. Houve 4 abstenções.Parte do PT rebelou-se contra a decisão da cúpula do partido de obrigar os deputados a votar a favor da lista fechada. Dos 71 petistas presentes no plenário, 27 deixaram evidente a desobediência à determinação da Executiva Nacional. Dos 53 tucanos que estiveram no plenário, apenas 7 queriam manter a votação ontem - 46 preferiram o adiamento.“Acabou a lista, rasga a lista”, comemorou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à lista fechada. “Esta foi uma preliminar importante, porque mostra que a lista fechada vai ser derrotada”, apostou um dos vice-líderes do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), também contrário à mudança na lei.A discussão mostrou que a posição sobre a lista fechada não depende do partido, do Estado ou de ser governista ou oposicionista. Tanto que se juntaram a favor da lista o oposicionista DEM e os governistas PT, PMDB e PC do B.

CONCENTRAÇÃO

O principal argumento dos contrários à lista é o fato de que ela ficará concentrada nas mãos dos dirigentes partidários, o que fortalecerá esses grupos, já que os primeiros das listas - portanto, os que devem ser eleitos - passarão a ser seus aliados.Além de concentrar o poder de decisão, o projeto prevê que, na primeira eleição em que prevalecer a nova regra, estaria garantida na lista fechada a presença de todos os candidatos que já têm mandado. “Além de tirar do eleitor o direito de escolher o candidato que achar melhor, o texto prorroga, na prática, o mandato dos deputados”, reclamou Paulo Teixeira (PT-SP).Os defensores da lista argumentam que o novo sistema fortalece as legendas e permite o financiamento público de campanha. “Com duas ou três eleições com lista fechada, os partidos estarão fortalecidos”, defendeu Carlito Merss (PT-SC).

Estadão

A reforma no G1

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A lista do projeto é pelo menos imoral

Reserva de mercado político é o que o projeto da lista fechada é. Ainda não tinha lido o texto, mas hoje o Fernando Rodrigues trouxe. O projeto garante aos atuais deputados e vereadores um lugar cativo no topo da lista, na ordem decrescente da votação obtida nas últimas eleições. Isso frustra a reforma política, pois empurra essa mesma legislatura, ou boa parte dela, para mais um mandato e assim sucessivamente. Observem (projeto de lei 1210/07):

“Art. 6º Os atuais detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual e Distrital que, até a véspera da convenção para escolha de candidatos, fizerem comunicação por escrito, ao órgão de direção regional, de sua intenção de concorrer ao pleito, comporão a lista dos respectivos partidos ou federações, na ordem decrescente dos votos obtidos nas eleições de 2002, salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido.
§ 1º O ordenamento da lista a que se refere o caput obedecerá aos seguintes critérios:
I – primeiramente, na ordem decrescente da votação obtida no pleito de 2002, os candidatos originários, isto é, os eleitos pelo próprio partido ou em coligação com este, os suplentes efetivados e os suplentes que exerceram o mandato por, pelo
menos, seis meses até 31 de dezembro de 2003;
II – a seguir, os candidatos que houverem mudado de legenda partidária após o pleito de 2002, respeitada, igualmente, a ordem da votação obtida.
§ 2º Na hipótese de o partido ou federação não dispor de nenhum candidato originário, os candidatos oriundos de outros partidos comporão sua lista pela ordem decrescente de suas votações no pleito de 2002."

O que pode salvar de algum modo esse sistema é a ressalva do caput do art. 6º (salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido). Partidos democráticos farão prévias para a definição da ordem dos candidatos na lista. Mais democrático ainda seria permitir que qualquer eleitor participasse das prévias. Partidos fracos ficarão reféns dos caciques e dos parlamentares de hoje. Na lista destes eu não voto!

messiano suassuna

... encantado no império do sol e da terra onça parda o delírio sobre o livro não escrito da realeza sertaneja cabocla armorial brasileira a coroa achada no lajedo da lagoa do vieira brejo das almas penadas do reino imolado de D. Pedro Diniz Quaderna, o decifrador... onça malhada a caetana infâmia rei soterrado na torre fechada em mistério vingança ameaça a terra planeta sertão sete estrelo novelo sem fim gavião... segredo do reino do Brasil encoberto encantado na pedra o sangue na terra brasão o tabuleiro a chegança o homem do cavalo branco o alumioso a redenção... reino deposto rei morto quem herdará o posto de D. Sebastião?

A vingança literária

ARIANO SUASSUNA (1927 - )

Por Renato Roschel
15/07/2002

Monarquista convicto e jóia da coroa da literatura brasileira, Ariano Suassuna nasceu a 16 de junho de 1927, no Palácio da Redenção, na Paraíba, antiga capital do Estado de mesmo nome. Nesta época, seu pai, João Suassuna, era o governador da Paraíba. Três anos após seu nascimento, seu pai já havia deixado o cargo de governador e exercia o mandato de deputado federal. No dia 9 de outubro de 1930, o pai de Ariano foi assassinado a tiros no centro do Rio de Janeiro (antiga capital do Brasil) pelo pistoleiro Miguel Alves de Souza.
O assassinato do pai de Ariano foi o trágico resultado de uma divisão política ocorrida na Paraíba, a qual já havia sido também um dos motivos da eclosão da Revolução de 30. Um dos aliados políticos do pai de Ariano, José Pereira Lima, contrário à politica de João Pessoa —político que sucedeu o pai de Ariano no governo da Paraíba— declarou a independência do municípo de Princesa e colocou as forças da cidade para resistirem a qualquer tipo de invasão feita pelos soldados do Estado ou da União. A cidade só se rendeu após a morte de João Pessoa, o qual foi assassinado por João Dantas —primo de Rita de Cássia Dantas Vilar, mãe de Ariano. Esse foi um dos motivos para o assassinato do pai de Ariano.

Os parentes e aliados políticos de João Pessoa acreditavam que seu assassinato fora planejado e ordenado por João Suassuna. O assassinato do pai de Ariano o marcou sobremaneira. No filme "Adeus Cinema", de Anselmo Duarte, Ariano Suassuna aparece, em 1964, cuspindo num monumento a João Pessoa. Quase trinta anos depois, na entrevista concedida para o Caderno de Literatura Brasileira do Instituto Moreira Salles a seu respeito, ele afirma que a rixa só não piorou por causa de sua mãe, a qual sempre disse que o assassino de seu pai havia morrido. Suassuna afirma que sua mãe dizia isso para que a história de assassinatos tivesse um fim. O assassino do pai de Ariano ficou preso por dois anos, depois viveu em liberdade por muitos anos.

Com a morte do marido e o constante medo de ser vítima de novas violências, Rita de Cássia passou a mudar-se constantemente, levando nessas mudanças seus oito filhos. Em 1932, a família de Ariano já havia perdido quase todo o gado de suas fazendas em razão da terrível seca que então atingia o Estado da Paraíba. No ano seguinte, Ariano mudou-se com a família para Taperoá, localidade que fica no Sertão dos Cariris Velhos da Paraíba. Nos três anos que se seguem, 1934 a 1937, Ariano faz seus estudos. Seus primeiros professores foram Emídio Diniz e Alice Dias.

Leia o texto inteiro aqui.

Palestina sem política

Os piores confrontos entre combatentes do Hamas e do Fatah aconteceram em Jabaliya, norte da Faixa de Gaza, e prosseguiam ao cair da noite. Os combatentes islâmicos do Hamas conseguiram controlar a base da Segurança Nacional, um serviço fiel ao Fatah, do presidente Mahmud Abbas, segundo testemunhas e líderes locais.
O ataque com lança-granadas e armas automáticas contra a maior base da segurança do norte de Gaza foi lançado pelo Hamas à tarde. A operação terminou com 15 mortos, a maioria combatentes, mas também com alguns civis entre as vítimas, segundo fontes médicas.
Os homens do Hamas tentaram tomar à noite outro quartel, em Maghazi, no centro da Faixa de Gaza, segundo fontes da segurança.
Nos conflitos que se sucederam entre as duas facções em Jabaliya, Khan Yunes, Deir el Balah e Gaza morreram outras 13 pessoas.
Segundo fontes do hospital Chifa, mais de 150 pessoas ficaram feridas.
Com isto, eleva-se a 50 o número de mortos na nova onda de violência interpalestina desde quinta-feira passada.
À noite, o comitê central do partido Fatah, dirigido por Mahmud Abbas, anunciou que retirará seus ministros do governo de união se prosseguirem os combates com o movimento Hamas.
O comitê central divulgou um comunicado com esta posição depois de uma reunião de mais de duas horas em Ramallah.
A presidência palestina acusou o Hamas de preparar um "golpe de Estado" e o Fatah denunciou uma campanha "para acabar com a Autoridade Palestina e criar uma república de ódio e de morte em Gaza".
Em comunicado, as Brigadas Ezzedin Al Qassam, o braço militar do Hamas, decretaram "o norte da Faixa de Gaza zona militar fechada" sob seu controle e pediram aos membros dos serviços de segurança fiéis ao Fatah que "permanecessem em suas casas".
Os confrontos aconteceram depois de vários ataques com morteiros perto do escritório de Abbas, e contra a casa do primeiro-ministro, Ismail Haniyeh, sem causar vítimas.
Abbas está em Ramallah, na Cisjordânia, e Haniyeh também não estava em casa durante os ataques.
As ruas de Gaza estão ocupadas por combatentes fortemente armados, que levantaram barricadas ou se posicionaram nos telhados, enquanto ativistas de um ou outro lado controlavam os poucos motoristas.
A violência se estendeu à Cisjordânia, na cidade de Ramallah, onde um dirigente do Hamas foi seqüestrado e um escritório da rede de televisão Al Aqsa do Hamas foi fechado pela guarda presidencial de Abbas.
O governo de unidade foi formado em março pelo Fatah e o Hamas depois de um acordo firmado na Arábia Saudita para pôr fim aos conflitos internos que causaram centenas de mortos.
A violência ressurgiu em maio, devido principalmente a divergências sobre o modo de aplicação de um plano para reforçar a segurança nos territórios.
Estes combates, que deixaram novamente dezenas de mortos, foram concluídos com um cessar-fogo no dia 19 de maio, mas recomeçaram em 7 de junho.

último segundo

A reforma política entra na pauta

O Colégio de Líderes dos partidos decidiu colocar, amanhã (13 de junho), na pauta de votação do Plenário da Câmara a Reforma Política.

O primeiro ponto a ser votado é o das listas de candidatos. O projeto original prevê a chamada lista fechada ou pré-ordenada, que é aquela em que o eleitor não pode votar em um candidato a deputado, mas apenas na lista organizada pelo partido. Já há, no entanto, propostas um pouco diferentes que procuram flexibilizar a adoção de mecanismo tão invador. No próprio PT ~está em debate a proposta de adoção de uma lista flexível, em que o eleitor poderá - imagino - optar por votar na lista tal como foi ordenada pelo partido, ou escolher por votar em um candidato específico. Se este candidato obtiver um número expressivo de votos, pode subir na lista, isto é, passar na frente de outro que esteja em posição mais vantajosa na lista pré-ordenada pelo partido. Não consegui encontrar o texto do projeto de lista flexível, mas não deve ser muito diferente disso que adiantei acima. Aliás, para explicar melhor o sistema da lista flexível, transcrevo um trecho do artigo de Jairo Nicolau, "Dando força aos partidos":

Até onde eu saiba, até hoje nenhum projeto de adoção da lista flexível foi apreciada no Congresso Nacional. Como acredito que pode ser uma alternativa para o aperfeiçoamento da representação proporcional no Brasil, apresento uma proposta de como poderia funcionar. Em linhas gerais, a principal mudança seria na contagem dos votos de legenda que passariam a ser transferidas para os primeiros nomes da lista:

1. Os partidos apresentam aos eleitores uma lista de candidatos em ordem de preferência. Para tornar o processo de organização da lista mais democrático, a legislação pode garantir que a escolha dos nomes seja feita pelo voto secreto dos delegados nas convenções partidárias; e que a posição dos nomes na lista seja definida proporcionalmente aos votos de cada chapa que disputar a convenção partidária.
2. Os eleitores continuam votando em um nome da lista ou na legenda

3. O total de votos obtido por um partido (nominal mais legenda) é dividido pelo número de cadeiras que o partido elegeu, obtendo-se uma quota.
4. Os votos de legenda são transferidos para o primeiro nome da lista até que este atinja a quota. Os votos em excesso são transferidos para o segundo candidato, e assim sucessivamente.

5. Caso um candidato obtenha uma votação nominal superior à quota, ele tem prioridade na lista de eleitos.

O exemplo hipotético abaixo ilustra como quatro cadeiras obtidas por um partido seriam alocadas para os candidatos de uma lista no modelo flexível. Os 15 candidatos do partido somados obtiveram 180.000 votos, e o partido obteve mais 20.000 votos de legenda, perfazendo um total de 200.000 votos. O total de votos (200.000) seria dividido por quatro (as cadeiras eleitas) encontrando-se a quota de 50.000 votos. Os votos de legenda seriam transferidos para o primeiro nome da lista até que ele atingisse a quota. No exemplo, o candidato 1 receberia mais 10.000 votos. Os votos de legenda remanescentes seriam transferidos para o segundo da lista, que receberia 10.000 votos. A primeira cadeira seria alocada para o candidato 8, que obteve 55.000 votos nominais. A segunda iria para o candidato 1, que obteve 50.000 votos (40.000 nominais + 10.000 de legenda transferidos). A terceira iria para o candidato 5 com 32.000 votos nominais. A última cadeira seria conquistada pelo candidato 2 com 22.000 votos (12.000 nominais + 10.000 de legenda transferidos). O exemplo é demonstrado na Tabela 2. Na prática, quanto mais eleitores votem na legenda, mais o sistema se aproxima de um sistema de lista fechada. Na situação oposta, com altos contingentes de votos nominais, o sistema se aproximaria do modelode lista aberta vigente. A principal vantagem da lista flexível seria a de fortalecer os partidos, sem privar os eleitores da possibilidade de votar em candidatos individuais. Com a apresentação da lista ordenada, os partidos provavelmente teriam forte incentivo para paulatinamente concentrar a campanha na reputação do partido, num esforço de diferenciação com outras legendas.

Vencida a questão de saber qual sistema eleitoral a ser adotado (e olha que nem tratei do tal voto distrital, o modelo alemão), entra na pauta de votação o problema do financiamento das campanhas. Se passar a proposta do voto em lista, mesmo com a lista flexível, ganha força a tese do financiamento exclusivamente público, pois os valores seriam repassados aos partidos que fariam apenas uma campanha para o cargo de deputado, a campanha da lista, ou seja, de suas propostas para a atuação parlamentar. Diferentemente do que ocorre hoje em que há, dentro dos partidos e das coligações esta aberração das campanhas isoladas e rivais. É mas nesse terreno também não há consenso. Outras propostas como a do Deputado Flávio Dino sinalizam novamente com o meio-termo (clique aqui para saber mais).

Há ainda outros pontos da reforma que geram menos discórdia, especialmente a questão da fidelidade partidária ("criada" pelo TSE) e o fim das coligações em eleições proporcionais. E não há sinais parlamentares mais concretos sobre temas ainda mais difíceis, como o fim da reeleição, por exemplo, e a volta da cláusula de barreira, ambos de estatura constitucional.

Vamos observar.

Enquanto não vem a reforma, mais 2 partidos pedem passagem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa dois requerimentos voltados para a criação de novos partidos políticos. Atualmente, existem 28 agremiações políticas com estatutos registrados no TSE. O número pode subir para 30 legendas, que terão direito a repartir R$ 121,174 milhões de recursos do fundo partidário, mais R$ 22,832 milhões em multas eleitorais, além do tempo de propaganda partidária gratuita, em cadeia nacional de rádio e TV, no horário nobre.

O ministro Caputo Bastos (foto) analisa pedidos diversos do Partido Federalista (PF) - PET 2669 e do Partido Nacionalista Democrático (PND) – PET 2672. Ambos entraram na pauta de julgamento da sessão plenária dessa terça-feira (5), mas tiveram o julgamento adiado.

Dispensa da lei

No primeiro caso, o presidente da Comissão Executiva Nacional Provisória do PND, almirante reformado Roberto Gama e Silva, pede para ser dispensado da obrigação do artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A regra obriga, para a fundação da legenda, o recolhimento de 468.890 assinaturas de apoio. O número foi atualizado a partir do número de votos obtidos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2006: 93.777.913.

Recolhimento pela Internet

No segundo caso, o presidente nacional do PF, Thomas Korontai, pede autorização ao TSE para recolher essas 468.890 assinaturas pela Internet.

Requisitos para novos partidos

Os requisitos para a fundação de novos partidos políticos constam dos artigos 7º a 9º da Lei 9.096/95 e da Resolução 19.406/95 do TSE.

O primeiro passo é a fundação da nova legenda. A Resolução 19.406/95 exige um número mínimo de 101 fundadores, sendo eleitores, com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos Estados. Estes fundadores devem elaborar o programa e o estatuto do partido e providenciar a publicação dos mesmos no Diário Oficial. Em seguida, é preciso obter o registro cível do partido no cartório da capital federal.

O passo seguinte é o recolhimento das 468.890 assinaturas em todo o território nacional. As assinaturas de apoio não vinculam os signatários à legenda, isto é, não os tornam filiados. Tanto que quem manifesta apoio pode ser filiado a outro partido.

O artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei 9.096/95, exige o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço ou mais, dos Estados, com um mínimo de 1/10 por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Direitos e deveres

Além da repartição dos recursos do fundo partidário, os partidos têm direito a propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, transmitida por rádio e televisão, realizada entre as 19h30 e as 22h, para difundir os programas partidários e transmitir mensagens aos filiados.

O tempo da propaganda varia conforme o tamanho da bancada. Por exemplo, os maiores partidos têm direito a um programa em bloco por semestre, com 10 minutos de duração, além de 20 minutos por semestre em inserções nacionais e mais 20 minutos por semestre para inserções estaduais.

Em contrapartida, os partidos são obrigados a prestar contas anuais à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril, relativas ao exercício do ano anterior. As prestações de contas devem conter a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo do ano.

A falta da prestação de contas, ou a desaprovação total ou parcial das mesmas, implica a suspensão das cotas do fundo partidário do ano seguinte ao do exercício analisado (artigo 37 da Lei 9.096/95).

Partido político

O partido político é uma pessoa jurídica de direito privado, destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

A Constituição Federal assegura a livre criação, fusão , incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. As ações dos partidos políticos são exercidas de acordo com o estatuto e programas, que devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Da Agência TSE

Madredeus

Cena de "The lisbon sky", de Win Wenders: Teresa Salgueiro canta "Ainda".

Ai 5!

Não dá pra esquecer. O documentário é meio amador, mas a trilha sonora é ótima e também consegue reunir (colar) extenso acervo de imagens (fotos e filmes) sobre o período de implantação do regime militar, desde a passagem tumultuada de Jango pela Presidência até o golpe dentro do golpe, que foi o AI (ai) 5.



Belo trailler de "O Sol - caminhando contra o vento", documentário sobre o jornal alternativo "O Sol", que circulou na década de 60, em plena Ditadura.

nuvens brancas

passam
em brancas nuvens

Paulo

datilografo
polaco
relaxo

Mauro

Eleições 89

Debate no SBT: Lula, Brizola, Roberto Freire, Maluf, Caiado, Afif, Covas (ausências de Collor, de Aureliano Chaves e de Ulysses Guimarães).



A propaganda dos candidatos, lembra: "Bote fé no Velhinho", Marronzinho, "juntos chegaremos lá", a caça aos marajás...



A história do debate na Globo entre Lula e Collor, a edição do dia seguinte e as consequências eleitorais

A Era Collor

Programa exibido na TV Câmara

Political Cartoonists index

O índice de cartunistas políticos mantido por Daryl Cagle é uma parada obrigatória para quem aprecia os cartuns, especialmente aqueles de índole política. O tema de hoje na página era a novela Paris Hilton:

Daryl Cagle